Seção 2 — 30/04/2026

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inc. X, alínea "aa", do Regulamento da Secretaria, e considerando o que consta no Processo Administrativo eletrônico n.º 002606/2019, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MÁRCIO FÉLIX DE LIRA, Técnico Judiciário, como responsável pela Conformidade do Registro de Gestão da Unidade, e responsável substituto pela Conformidade Contábil da Gestora 040001 - Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Designar o servidor JOÃO PEDRO DEDERICHS KAPPS VIARD, Analista Judiciário, como responsável substituto pela Conformidade do Registro de Gestão da Unidade Gestora 040001 - Supremo Tribunal Federal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 6º, inciso XXIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e do art. 14 da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 03387/2026, resolve:

REQUISITAR Fabiana Lima Agapejev de Andrade, Técnica Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para prestar serviços neste Conselho, sem prejuízo de seus direitos e vantagens no órgão de origem.

Min EDSON FACHIN

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, com base no Parágrafo único do art. 29 da Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000001189-1, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato Marcus Vinicius Alves de Sousa Amaro, constante da Portaria TSE nº 163, de 22 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de abril de 2026, no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da aposentadoria de Wagner Roberto Hermanson, em 2 de agosto de 2021, conforme a Portaria TSE nº 488, de 27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de agosto de 2021, por desistência temporária após a nomeação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, com base no Parágrafo único do art. 29 da Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000004246-0, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata Jaicieryk Kaline Ferreira Alves, constante da Portaria TSE nº 157, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de abril de 2026, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da aposentadoria de Patrícia Pinto Pereira, em 18 de novembro de 2025, conforme a Portaria TSE nº 522, de 15 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de novembro de 2025, por desistência temporária após a nomeação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:

Designar Cristiane Costa Romão, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir a Coordenadora de Fiscalização Administrativa, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, no período de 25 a 29 de maio de 2026.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 012837/2019, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de setembro de 2026, a cessão do servidor ADOLFO BRAGATO JUNIOR, matrícula S043910, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente V, código FC-5, no Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min HERMAN BENJAMIN