Seção 2 — 30/04/2026

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR

ex officio, o Cap R/1 (0148866635) MARCO ANTÔNIO PATRÍCIO DA FONSECA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Escritório de Representação da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Aracaju-SE, no dia 30 de abril de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "b" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

NOMEAR

o Cap R/1 (0420420143) ANTÔNIO DOS SANTOS NETO, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente a Seção de Escalas, Planejamento e Gerenciamento do efetivo operacional de Agentes de Segurança Pessoal, da Coordenação-Geral de Operações de Segurança Pessoal, do Departamento de Segurança, da Secretaria de Segurança Presidencial, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de maio de 2026.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

NOMEAR

o Cap R/1 (0419946447) JONAS GONZAGA DE ALMEIDA, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a Divisão de Coordenação Administrativa e Financeira, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de maio de 2026.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104, letra a), do Inciso II-A, do Art 106, o Inciso V, do Art 108 e Art 109 todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1. REFORMAR o Soldado JÚLIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Idt 120.XXX.147-X MD/EB e CPF 940.XXX.152-XX), com os proventos assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos a contar de 1º de junho de 2026, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 24/2025, sessão nº 7/2025, de 26 de fevereiro de 2025, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso-JISR/12ª RM (H Mil A Manaus), e com base no Parecer Técnico nº 28/2025, de 18 de novembro de 2025, do Adjunto da Divisão de Perícias Médicas da Diretória de Saúde.

2. CONCEDER ao Soldado Reformado JÚLIO DOS SANTOS TEIXEIRA, a contar de 1º de junho de 2026, o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto na letra c), do §2º e no §1º, do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, passando a receber seus proventos com base no soldo de Terceiro-Sargento, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 24/2025, sessão nº 7/2025, de 26 de fevereiro de 2025, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso - JISR/12ª RM (H Mil A Manaus), e com base no Parecer Técnico nº 28/2025, de 18 de novembro de 2025, do Adjunto da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0000728-42.2007.4.01.4200, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como ao Parecer de Força Executória nº 12534/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 2 de dezembro de 2025, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve:

Art 1º Revogar os efeitos da Portaria nº 484 DCIPAS/REFM-33.4 de 23 de agosto de 2017, expedida pelo Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social e publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 30 de novembro de 2017, que concedeu a reforma, provisoriamente, a contar de 16 de agosto de 2017, ao Soldado

Reformado ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Idt 120.XXX.087-X MD/EB e CPF 630.XXX.562-XX), na graduação de Soldado, com proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado engajado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º de dezembro de 2025.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 10 de dezembro de 2025, proferida nos autos do Processo nº 0003694-97.2009.4.01.3200, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e com fundamento no Parecer de Força Executória nº 07204/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de março de 2026, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve:

REFORMAR o Soldado Engajado GLEITON GABRIEL MARINHO (Idt 120.XXX.975-X MD/EB e CPF 804.XXX.132-XX), com os proventos de Soldado Engajado, assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a contar de 11 de dezembro de 2008, nos termos do Art 104; do Inciso II, do Art 106; Inciso III, do Art 108; e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, em conformidade com a decisão judicial proferida.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REFORMAR

o 2º Sgt R/1 WILLIAN PEREIRA, Prec/CP 96-1875186, Idt 019.519.663-9/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 9 FEV 2026 (data da homologação da Ata por JISR), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, e suas alterações, com os proventos de 2º Sgt, amparado pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880/80 e os arts. 12 e 13 da Lei nº 13.954 de 16 DEZ 2019, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 57/2026 do JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM) de 9 FEV 2026 e o Parecer Técnico nº 145/2026, da Seç Sau Regional /1ª RM, de 2 MAR 2026, homologado pela Inspetoria de Saúde Regional / 1ª RM, em 27 MAR 2026 (Incapaz Definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido).

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº AASCL202400740, resolve:

Art 1º CONCEDER PENSÃO temporária à SANDRO CALDEIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de filho maior inválido do instituidor civil aposentado, MILTON MARTINS DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE n° 60.879, falecido em 13 de outubro de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento inciso VI - alínea (b) do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o Art. 217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o inciso I, do § 2º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com o percentual de 100% (cem por cento). (1ª RM - SAP/1-Rio).

Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 13 de outubro de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo Nr 0001361-37.2017.4.01.3801, que tramitou perante a 4ª Vara Civel e JEF adjunto de Juiz de Fora, Minas Gerais, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO

a Portaria Nr 87, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nr 246, de 20 de dezembro de 2019, que concedeu a Reforma por Incapacidade Física ao Segundo - Sargento Idt (0100202654) PHILLIPE FERNANDES GOMES, a contar de 1º de março de 2015.

2 - REFORMAR

o Segundo - Sargento Idt (0100202654) PHILLIPE FERNANDES GOMES, a contar de 1º de março de 2015, na graduação de Segundo - Sargento com proventos integrais de Segundo - Sargento, de acordo com inciso II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Por delegação:

Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO

Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM

O Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Dourados, MS, no uso da autoridade que lhe foi conferida, por meio da nomeação que lhe foi concedida por Decreto, de 31 de março de 2026, pelo Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição de 1988, publicado no Diário Oficial da União, edição nº 61-B, seção 2, de 31 de março de 2026, transcrito na página Nr 9, do Boletim de Exército nº 14-A, de 1º de abril de 2026, resolve:

DELEGAR competência ao Maj BRUNO PAULA GOMES, do Cmdo da 4ª Bda C Mec, para exercer a função de Ordenador de Despesas, do Cmdo da 4ª Bda C Mec, para o exercício integral das atividades que lhe são inerentes, a contar de 24 de abril de 2026, de acordo, respectivamente, com o parágrafo 1º do artigo 20, da seção IV da Portaria- C Ex Nº 1.555, de 9 de julho de 2021 (Regulamento de Administração do Exército (RAE) ), art. 72 da Portaria - SEF/C Ex N° 198, de 28 de junho de 2022, e parágrafo 1º do art. 5º da Portaria nº 744, do Comandante do Exército.

Gen Bda JORGE WILSON DA SILVA BOABAID

Na Portaria DEC-C Ex, Nº 104 de 28 de abril de 2026, publicada no DOU n° 79, de 29 de abril de 2026, seção 2, página 15, onde se lê: "a partir de 1º de maio de 2025", leia-se: " a partir de 1º de maio de 2026."

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2026, o S Ten Sau (011372414-0) MÁRCIO MUNIZ DA SILVA, do Hospital Geral do Rio de Janeiro (H Ge Rio de Janeiro), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO