Seção 2 — 30/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta do Processo Administrativo nº 23123.002373/2026-71, resolve:

Art. 1º Fica nomeado JOSÉ RONALDO DE LIMA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, para exercer o cargo de Reitor pro tempore, código CD-2, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Paraibano - IF Sertão-PB.

Art. 2º A lotação do cargo de CD-2 de que trata o art. 1º se dará no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba e irá vigorar até a efetiva estruturação administrativa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Paraibano, com a inclusão da autarquia nos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

EXONERAR NATHALIA MORAES AMORIM, Matrícula Siape nº 1162368, do cargo de Coordenadora, código CCE 1.11, da Coordenação de Acompanhamento Legislativo, da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério, a contar de 23 de março de 2026.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

NOMEAR ANDRESSA SOUZA BRITO, Matrícula Siape nº 1070269, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.11, da Coordenação de Acompanhamento Legislativo, da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

DESIGNAR FABIANY GLAURA ALENCAR E BARBOSA, CPF nº ***.001.621.**, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento Integrado, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR ALESSANDRA CIAMBARELLA PAULON, Matrícula Siape nº 1752482, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Políticas e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.834, de 14 de setembro de 2023, destinada à apuração de possíveis irregularidades administrativas no âmbito do Processo nº 23123.005151/2022-87.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias o prazo para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, considerando o contido no Processo nº 23000.016242/2026-68, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo 662, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 18434, ocupado pela servidora EMÍLIA PINTO BRAGA, matrícula Siape nº 1150436, do quadro de pessoal deste Ministério, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 17 de abril de 2026.

Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: RAYANNA SILVA GONÇALVES BRASIL

Matrícula Siape: 2032583

Código da vaga: 962855

Do(a): Fundação Universidade Federal de Viçosa

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Processo nº: 23000.010694/2026-36

Cargo: Assistente em Administração

Código de vaga: 0567198

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Para: Fundação Universidade Federal de Viçosa

Processo nº: 23000.010694/2026-36

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 253, DE 28 DE ABRIL DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ANA CAROLINA NUNES DA CUNHA VILELA ARDENGHI

Matrícula Siape: 2644145

Código da vaga: 342216

Do(a): Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

Processo nº: 23000.048212/2025-30

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0325696

Do(a): Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Processo nº: 23000.048212/2025-30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000519.2026-11, resolve:

Art. 1º O inciso IV do art. 1º da Portaria IBC nº 110, de 16 de março de 2026, que designa o Grupo de Trabalho que será responsável pela implementação do Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) no âmbito do IBC, em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .............................................................................................

V - DPLAN:

a) CAMILA PEREIRA JABALI, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1145952;

b) GISELE SOUZA DA SILVA FERNANDES, Diretora de Departamento, matrícula SIAPE nº 1425054;

c) JEFFERSON GOMES DE MOURA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1461889;

d) DANIEL CICERO GONÇALVES PENA, Arquivista, matrícula SIAPE nº 2786898.

.................

VII - DTE:

a) ALESSANDRO LUIZ XAVIER BORGES PEREIRA, Auxiliar em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2182489;

b) CLAUDIO ROBERTO VILLARDO, matrícula SIAPE nº 1461928;

c) ELAINE SOUZA DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1525621.

..........................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.001056.2026-05, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do E-book Comemorativo dos 200 anos do Sistema Braille, vinculada ao Departamento de Técnico Especializado.

Art. 2º A Comissão será responsável por Organizar o E-book Comemorativo dos 200 anos do Sistema Braille

Art. 3º Designar os membros abaixo para compor a Comissão a que se refere o art. 1º:

I - CRISTINA COSTA DE MORAES, Pedagoga, matrícula SIAPE nº 1706899,

II - GENI PINTO DE ABREU, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2582064,

III - MARGARETH DE OLIVEIRA OLEGARIO TEIXEIRA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2322506,

IV - RACHEL MARIA CAMPOS MENEZES DE MORAES, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2920620,

V - RACHEL VENTURA ESPINHEIRA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2567761

Art. 4º A Comissão terá vigência até 31 de julho de 2026.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO