Seção 2 — 30/04/2026

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de LORENA DE FATIMA SOUSA ARAUJO NARCIZO, Assessora da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, a fim de participar do Curso Internacional Imersivo para Mulheres em Liderança, no período de 14 a 21 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, em Paris/França. (Processo SEI nº 19995.005583/2026-85).

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.006263/2026-42, resolve:

Art. 1º Designar FÁBIO AUGUSTO MACORIN, Matrícula SIAPE nº 1576799, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Prêmios e Apostas deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF Nº 2.092, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de setembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.000441/2026-00 resolve:

Art. 1º - Fica designado GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1585476, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCINA DOS SANTOS ALVES

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I artigo 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 10145.001334/2026-57, resolve:

Fica exonerada, a pedido, a partir de 30 de abril de 2026, ALEXANDRA REGINA GODOY, matrícula Siape nº 1148007, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código CCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santo Ângelo, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região.

SIMONE KLITZKE

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.001411/2026-51, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados CECILIA BEZERRA DE MELLO LEMOS RABELO, matrícula Siape nº 1571204 e EVERALDO DE SOUZA PASSOS FILHO, matrícula Siape nº 1041252, ambos Procuradores da Fazenda Nacional, do encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.

Art. 2º Fica designada para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, a seguinte procuradora da Fazenda Nacional:

I - TARCIANA GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR, matrícula Siape nº 1702335.

Art. 3º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem:

I - VIVIANE VASCONCELOS FALCÃO FERRAZ, matrícula Siape nº 1553448, e

II - TARCIANA GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR, matrícula Siape nº 1702335.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO TRIBUTÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002098/2026-91, resolve:

Art. 1º Fica designado ANTÔNIO CLARET DE SOUZA JUNIOR, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1028463, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Apoio, código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência dispensado da função que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002098/2026-91, resolve:

Nº 1.160 - Art. 1º Fica designada ERICA PEREIRA VIANA, Agente Administrativo matrícula Siape nº 1797740, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência dispensada da função que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002098/2026-91, resolve:

Nº 1.161 - Art. 1º Fica designada ANA CLEIDE DE LIMA LIPORONI, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1794165, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência dispensada da função que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência prevista no inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, autoriza:

O afastamento para representar o Brasil, na condição de Oficial Principal de Regatas, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO NAVARRO, matrícula SiapeCad nº 65962, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC e em exercício no Serviço de Fiscalização Aduaneira da ALF/CTA, com ônus limitado, nos períodos de 1º a 16 de junho de 2026, e de 13 a 17 de julho de 2026, na Copa do Mundo de Vela, a ser realizada em Grandson, na Suiça. (Processo nº 14021.017868/2026-52).

ADRIANA GOMES REGO

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve:

Art. 1º Designar o Julgador da Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 MARCELO RODRIGUES MAIA Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 01169608, como "ad hoc" para a Sessão da Oitava Turma de Julgamento a ser realizada no dia 29 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário Oficial da União.

LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JÚNIOR

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar JIVAGO FÉLIX LOPES DA SILVA, AFRFB, Siapecad 125.561, em exercício na Décima Turma, julgador 'ad hoc' na Segunda Turma, na sessão do dia 21/05/2026.

KARLA REGINA SOUZA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13031.186466/2026-15, resolve:

Nº 392 Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo NATALIA FERREIRA DE AZEVEDO NEVES, matrícula SiapeCad nº 01973890, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Patrimônio e Gestão Documental - Disap da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 393 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO LUIS HORN, matrícula SiapeCad nº 00085614, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Patrimônio e Gestão Documental - Disap da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES