Seção 2 — 30/04/2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.013773/2026-19, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor MATEUS FELIPE FUMES, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da 11ª reunião da Rede Informal de Aplicação da Lei sobre Crimes com Minerais, a ser realizada em Lyon, na França, no período de 26 a 30 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.

JAIR SCHMITT

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 30 de abril de 2026, o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe B, Padrão III, Código da Vaga nº 1007337, ocupado pelo servidor EDILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1288153, lotado na Coordenação de Promoção das Economias da Sociobiodiversidade, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.036838/2025-93, resolve:

Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Elétrica Pedro Mello Lombardi no Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV na Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 29 de abril de 2026.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.036838/2025-93, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 119, de 24 de abril de 2023, publicada no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 79, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............

I- Pedro Mello Lombardi, ocupante do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV, como Gerente de Regulação do Serviço de Distribuição; e

(...)

Art. 7º Designar o Gerente de Regulação do Serviço de Distribuição como substituto do Superintendente Adjunto de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição em suas ausências e afastamentos.

Parágrafo único. O encargo previsto neste artigo será exercido exclusivamente pelo titular da gerência."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 29 de abril de 2026 .

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar, EDISON AFONSO RAMOS BRANDÃO, matrícula Siape nº 0453441, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Permissão de Lavra Garimpeira, da Gerência de Títulos de Lavra, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários, código FCE 1.09, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar, VANESSA CAVALCANTI FERREIRA DE AMORIM MORAIS, matrícula SIAPE nº 3504743, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM no Estado de Sergipe, código CCE 1.07, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025,

AUTORIZA o afastamento do país do servidor público

Rômulo de Castro Souza Lima, Procurador Chefe, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar como legal expert convidado da IAEA, na Missão de Especialistas em Assistência Legislativa da Cooperação Técnica, em Abuja, Nigéria, de 10 a 16 de maio de 2026, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado para ANSN, conforme Processo n° 48100.001973/2026-10..

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Richard Brandão Nogueira Vital, Chefe do Distrito de Angra dos Reis, da Coordenação Geral de Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Primeira Reunião do grupo de trabalho 4, da fase 8, do Programa de troca de experiência internacional de lições aprendidas sobre regulação em degradação por envelhecimento (IGALL), a ser realizado entre os dias 31 de maio de 2026 a 07 de junho de 2026, em Viena, Áustria, com ônus limitado para ANSN, conforme Processo nº 48100.001940/2026-61.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025,

AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:

Nelbia da Silva Lapa, Chefe da Divisão de Avaliação de Segurança e Proteção Radiológica, da Coordenação - Geral de Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas ,da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da 22ª Reunião do Comitê de Padrões de Preparação e Resposta a Emergências (EPREeSC), como representante titular da ANSN nesse Comitê, em Viena/Áustria, de 20 a 25 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para ANSN, conforme processo n° 48100.001923/2026-24 .

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025,

AUTORIZA o afastamento do servidor público:

Raul dos Santos, Chefe da Divisão de Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares, da Diretoria do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar como instrutor no Curso Regional de Treinamento sobre Preparação e Resposta em Casos de Emergências Nucleares ou Radiológicas Combinadas com outros Incidentes e Emergências, que será realizado em Santiago, Chile, de 24 a 30 de maio de 2026, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado para ANSN, conforme Processo 48100.001903/2026-53.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30 de setembro de 2025, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial da União nº 70, de 14 de abril de 2026, Seção 2, página 51, que autorizou o afastamento do País da servidora Cintia Melazo Dias , da Presidência da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participar do Curso de Capacitação sobre Política de Coerção para órgãos reguladores na América Latina e no Caribe, em San José, Costa Rica, de 03 a 08 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo n° 48100.001702/2026-56.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares