Seção 2 — 30/04/2026

O chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 146, publicada no DOU nº 38 de 26 de Fevereiro de 2026.

Nº 45 CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora IRACEMA DA SILVA MELO, matrícula/SIAPE nº 0502652, ocupante do cargo efetivo de Microscopista - Nível NI, Classe "S", Padrão V, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, Art. 20, § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000377/2026-67).

Nº 47 CONCEDER Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor ITAMAR GONÇALVES PINHEIRO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica - NI, Classe "S", Padrão V, matricula/SIAPE 489893, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, com base no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, Art. 10, §1º, Inciso II, com proventos calculados com base no art. 26, §3º, inciso II, média aritmética - (Processo "SEI" nº 25008.000376/2026-12).

PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 146 -Publicada no DOU nº 38 de 26 de Fevereiro de 2026, resolve:

- Conceder, a partir de 24/11/2025, pensão por morte a ROSENEIDE PEIXOTO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado GESSE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0503409, ex-ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, inciso I, do 217 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000974/2025-19).

Retificar a Portaria SEGEP/RO nº 34, de 07.04.2026, Publicada em 07.04.2026, conforme abaixo:

Onde se lê: "Gesse Oliveira".

Leia-se: "Gesse Silveira".

(Processo nº 25008.000974/2025-19)

PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve:

Conceder a Sandra Regina Caramuru da Costa, SIAPE 1225343, Classe S, Padrão V, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Aposentadoria Voluntária, com base no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de dezembro de 2019, com preenchimento dos requisitos em 02/05/2022. Efeitos a partir da publicação em DOU. (Processo nº 25012.000099/2026-89).

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e Decreto 12.708, de 31/10/2025 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e tendo em vista que consta do processo nº 25004.000399/2026-67, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCO ANTONIO VIEIRA, matrícula SIAPE 0605513, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, conforme artigo 26, § 2º, inciso I, da referida Emenda.

Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000669/2026-30, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HELENICE BARBOSA FRIZEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO ALBERTO DE CARVALHO FRIZEIRA, matrícula SIAPE nº 0603670, que ocupava o cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 06/02/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/02/2026

CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e tendo em vista que consta do processo nº 00737.024360/2024-78, resolve:

Art. 1º Conceder pensão judicial em favor de Elena Maria Gonçalves dos Santos Baitello, na qualidade de viúva do ex-servidor aposentado Luis Roberto Baitello, SIAPE 600034, ocupante do cargo de Médico, falecido em 09/04/2024, conforme Sentença proferida no Processo 5000990-02.2024.4.03.6124 e Parecer de força executória nº 00104/2025/CORESENE 2/PRU3R/PGU/AGU, datado de 01/12/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 21/10/2025 e art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA