Seção 2 — 30/04/2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.0001.0001891/2022- 65, resolve:

Art. 1° Designar, sem prejuízo de suas atribuições nos Ofícios de que são titulares, os(as) Secretários(as) e os(as) Secretários(as) Adjuntos(as) das Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, abaixo listados(as), para atuarem como Membros(as) Auxiliares junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT n° 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022:

Art. 2° Designar, sem prejuízo de suas atribuições nos Ofícios de que são titulares, os(as) Coordenadores(as) e os(as) Vices-Coordenadores(as) Nacionais das Coordenadorias Nacionais Temáticas, abaixo listados(as), para atuarem como Membros(as) Auxiliares junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT n° 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022:

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91, da Lei Complementar n° 75/1993, considerando o disposto na Portaria PGR/MPU n° 206/2023 e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0910.0000064/2025-54, resolve:

Art. 1° Remover, mediante permuta, a partir de 4 de maio de 2026, o Procurador do Trabalho DANIEL CARVALHO OLIVEIRA, titular do 2° Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco/PR - PRT 9ª Região (redistribuído para a PTM de Cascavel/PR), para o 1° Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa/PR - PRT 9ª Região, sem ônus para o Ministério Público do Trabalho.

Art. 2° Remover, mediante permuta, a partir de 4 de maio de 2026, o Procurador do Trabalho LINCOLN ROBERTO NÓBREGA CORDEIRO, titular do 1° Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa/PR - PRT 9ª Região para o 2° Ofício Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco/PR - PRT 9ª Região (redistribuído para a PTM de Cascavel/PR), sem ônus para o Ministério Público do Trabalho.

Art. 3° Os permutantes deverão observar o disposto no art. 3°, da Portaria PGR/MPU n° 206/2023, a qual dispõe sobre critérios para fins de permuta de membros no Ministério Público da União.

Art. 4° Conceder aos permutantes o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito para o exercício na nova unidade.

TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:

Art. 1° Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, a Procuradora do Trabalho TATIANA LIMA CAMPELO, Secretária Nacional Adjunta da Secretaria Nacional de Integração e Apoio à Atividade Pericial, para atuar como Membra Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT n° 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.0001.0001891/2022- 65, resolve:

Art. 1° Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o Subprocurador-Geral do Trabalho JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR, Diretor-Geral da Procuradora-Geral do Trabalho, para atuar como Membro Auxiliar junto à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT n° 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.

Art. 2° Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o Procurador Regional do Trabalho ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete

do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT n° 713.2022,

publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.

Art. 3° Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, a Procuradora Regional do Trabalho VALESCA DE MORAIS DO MONTE, Chefe de Gabinete da Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, para atuar como Membra Auxiliar junto ao Gabinete da Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT n° 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1500.0000636/2026-07, resolve:

Art. 1° Dispensar, a contar de 01/05/2026, a servidora PATRICIA NOGUEIRA RIBEIRO, matrícula 6006321-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

I - Designar os(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho, abaixo nominados(as), para atuarem nas sessões de julgamento perante o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no mês de MAIO DE 2026.

II - Determinar, para os efeitos dos artigos 1º e 8º, inciso II e VII, da Lei Complementar n. 75, de 20/05/1993, que os(as) senhores(as) Procuradores(as), ora designados(as), atuem nas respectivas sessões de julgamento, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis, também, nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamento delas.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IV - Dê-se ciência e publique-se.

(assinatura eletrônica)

GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR a membra do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão administrativa do Tribunal Regional do Trabalho no horário abaixo relacionado:

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA (Procuradora-Chefe):

Pleno Administrativo - Sessão Telepresencial:

29/04, com início às 10h30

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1° - Designar a servidora Simone de Queiroz Santos Pessoa Moura, pessoal sem vínculo, matrícula 6009292-0, para o encargo de Substituta da Chefia da Assessoria Jurídica do 4° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 04, no período de 04.05.2026 a 02.06.2026, nos afastamentos e impedimentos da titular, suspendendo, no período, os efeitos da Portaria n° 119, publicada no DOU de n° 199 de 17/10/2025, retificada por meio da publicação no DOU de n° 204 em 24/10/2025.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA