Seção 3 — 30/04/2026

PREGÃO Nº 90035/2025

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aeronaves remotamente pilotadas - DRONES.

CLAUDINEI CEOLA

Agente da Contratação

(SIDEC - 29/04/2026) 200331-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 200331

Nº Processo: 08020004890202569. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de salvamento aquático, visando atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 30/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCIO RIOS BEZERRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 29/04/2026) 200331-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 08700.000046/2023-48.

Inexigibilidade. Nº 90001/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Acréscimo de r$ 30.485,98 (trinta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos) ao valor do contrato, o que equivale a 16% (dezesseis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i e art. 125, da lei 14.133, de 2021. E prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses, a partir de 20/05/2026 até 20/05/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 221.023,38. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 08700.000046/2023-48.

Inexigibilidade. Nº 90001/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Acréscimo de r$ 30.485,98 (trinta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos) ao valor do contrato, o que equivale a 16% (dezesseis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i e art. 125, da lei 14.133, de 2021. E prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses, a partir de 20/05/2026 até 20/05/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 221.023,38. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Extrato de termo aditivo

Contrato nº: 000212/2025-0

Processo nº: 08700.008678/2025-11

PRODOC BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Matheus de Souza Depieri. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 17/06/2026. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.008331/2023-15 e Decreto nº 5.151/04, artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 15/04/2026.

Edital nº 293, de 28 de abril de 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003834/2026-39. Partes: Zurich Insurance Company Ltd e Beazley plc. Advogadas: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Mariana Fontoura da Rosa e Giuliana Beltrame Mangrich. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: seguros e resseguros (CNAEs 6512-0/00; 6530-8/00).

Publique-se.

Edital nº 294, de 28 de abril de 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003840/2026-96. Partes: Stock Atacadista S.A. e Grupo Irani Ltda. Advogados: Victor Rufino, Victor Cavalcanti, Victoria Richa e Manuela Lian Liebentritt Braga. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: varejo de autosserviço (CNAE 4711-3/02).

Publique-se.

Felipe Neiva Mundim

SuperintendenteAdjunto

Processo 02000.003700/2026-29. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 30.051.023/0001-96. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 23 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02001.017927/2019-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Presidente Substituto Sr. JAIR SCHMITT, CPF nº ***.614.239 -**, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado e de outro lado LUIS PAULO DOS SANTOS PEREIRA, adiante denominada COMPROMISSÁRIO, pessoa física, estudante, brasileiro, portador(a) da Cédula de Identidade nº *******, inscrito no CPF/CNPJ/MF sob o nº ***.852.911-**, residente e domiciliado (a) em QR 602 Conjunto 16 Casa nº 16, CEP: 72322-016, Samambaia Norte; OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental, pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades do PROJETO DOS CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES (CETAS) DO IBAMA, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Distrito Federal, entrega dos isumos na unidade localizada na Floresta Nacional de Brasília, BR 070, Km 06, Taguatinga, Brasília, CEP 72010-971. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.743,25 (um mil setecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de (60%) sessenta por cento, nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 90 e 120 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 26999224/2026-Gabin; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de Abril de 2026.

Número do Contrato: 9/2025.

Nº Processo: 02002.002196/2025-49.

Dispensa. Nº 47/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 11.666.784/0001-08 - REPARO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a promoção de alterações contratuais de natureza quantitativa e qualitativa no contrato nº 9/2025, firmado com a empresa reparo serviços e representações ltda., cujo objeto é a construção de muro e calçamento da superintendência do ibama no estado do acre (supes/ac), conforme segue:

acréscimo quantitativo, consistente na adequação dos quantitativos inicialmente estimados na planilha orçamentária, em razão de divergências verificadas durante a execução da obra.

alteração qualitativa, decorrente da modificação da posição do portão de acesso e da consequente adequação da solução construtiva, visando ao melhor atendimento das necessidades da administração.

as alterações ora promovidas não implicam modificação da natureza ou do objeto principal do contrato.. Vigência: 29/04/2026 a 08/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.483,02. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Processo nº 02013.007019/2000-71

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.

Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 5350, Centro Político Administrativo, 78049-946 - Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: <https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei>.

JOSÉ VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO

Superintendente Substituto do IBAMA-MT