Seção 3 — 30/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LUIS PAULO SANTOS AMERICO, 64.510.165/0001-96, FELTF01013702026, 29/03/2026; LOTUS SINTERIZACAO LTDA, 23.293.484/0001-00, FELTF01013862026, 29/03/2026; LS METAIS, COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA, 22.751.986/0004-17, FELTF01015212026, 23/03/2026; M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 49.698.723/0031-10, FELTF01019632026, 30/03/2026; LUFTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 20.018.425/0001-35, FELTF01025142026, 23/03/2026; LUIZ ANTONIO DIAS, 07.916.130/0001-18, FELTF01026612026, 23/03/2026; M CONCEICAO COMERCIO DE GESSO E REVESTIMENTOS LTDA, 55.288.606/0001-66, FELTF01027392026, 23/03/2026; LUBRIVALE DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, 36.067.373/0001-27, FELTF01028272026, 23/03/2026; LUIS ALBERTO DUARTE DA SILVA, 60.664.599/0001-90, FELTF01030732026, 30/03/2026; FELTF01030762026, 30/03/2026; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0039-50, FELTF01043902026, 30/03/2026; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0221-87, FELTF01045052026, 31/03/2026; FELTF01045152026, 31/03/2026; FELTF01045192026, 31/03/2026; FELTF01045222026, 31/03/2026; LP INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 57.367.060/0001-64, FELTF01131142026, 30/03/2026; LUXOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, 43.003.168/0001-63, FELTF01063952026, 24/03/2026; LUCIANO QUINTANA BORCELLI - LQBORCELLI REPRESENTACOES, 32.243.341/0001-84, FELTF01083842026, 24/03/2026; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0076-25, FELTF01102962026, 24/03/2026; LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA CUNHA, 08.106.991/0001-01, FELTF01090302026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF01023532026, 23/03/2026; FELTF01023562026, 23/03/2026; FELTF01023612026, 23/03/2026; FELTF01023672026, 23/03/2026; FELTF01023712026, 23/03/2026; FELTF01023742026, 23/03/2026; FELTF01023732026, 23/03/2026; FELTF01023772026, 23/03/2026; FELTF01023802026, 23/03/2026; FELTF01023812026, 23/03/2026; FELTF01023832026, 23/03/2026; MAGBAN MARMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA, 31.292.568/0001-57, FELTF01028082026, 30/03/2026; MAGNESITA MINERACAO S.A., 00.592.603/0001-20, FELTF01039932026, 30/03/2026; FELTF01039992026, 30/03/2026; MAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 38.071.084/0001-27, FELTF01138672026, 30/03/2026; MANA PRODUTOS ALIMENTICIOS E ATACADO LTDA, 49.323.217/0001-21, FELTF01046752026, 31/03/2026; MANAUENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 32.595.932/0001-10, FELTF01052322026, 23/03/2026; MAM PLAST AMBIENTAL COMERCIO DE SUCATAS E RESIDUOS LTDA, 54.440.969/0001-02, FELTF01069092026, 24/03/2026; MANFIL COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA, 04.168.918/0001-03, FELTF01083872026, 24/03/2026; MANDIOCA GOIAS LTDA, 61.267.467/0001-97, FELTF01090082026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MINASKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 03.666.486/0001-90, FELTF01016772026, 23/03/2026; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56, FELTF01050052026, 13/03/2026; FELTF01050442026, 26/03/2026; FELTF01050552026, 26/03/2026; FELTF01050592026, 26/03/2026; FELTF01050652026, 26/03/2026; FELTF01050692026, 26/03/2026; FELTF01051022026, 26/03/2026; FELTF01054492026, 26/03/2026; FELTF01054532026, 26/03/2026; FELTF01054552026, 26/03/2026; FELTF01054872026, 26/03/2026; FELTF01054932026, 26/03/2026; FELTF01054962026, 26/03/2026; FELTF01054442026, 26/03/2026; FELTF01054842026, 26/03/2026; FELTF01054462026, 26/03/2026; MINAMEL AGROINDUSTRIA LTDA, 02.246.972/0006-09, FELTF01053022026, 31/03/2026; MILGRAN GRANITOS S/A, 13.453.891/0001-83, FELTF01128812026, 30/03/2026; MINAS MINERACAO LTDA, 31.096.483/0002-84, FELTF01055542026, 26/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01144102026, 05/04/2026; FELTF01144092026, 05/04/2026; FELTF01144052026, 05/04/2026; FELTF01144032026, 05/04/2026; FELTF01143982026, 05/04/2026; FELTF01143942026, 05/04/2026; FELTF01143892026, 05/04/2026; FELTF01143862026, 05/04/2026; FELTF01143822026, 05/04/2026; FELTF01143792026, 05/04/2026; FELTF01143462026, 05/04/2026; FELTF01143452026, 05/04/2026; FELTF01143442026, 05/04/2026; FELTF01143422026, 05/04/2026; FELTF01143402026, 05/04/2026; FELTF01143372026, 05/04/2026; FELTF01143362026, 05/04/2026; FELTF01143352026, 05/04/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0062-15, FELTF01143472026, 05/04/2026; FELTF01143412026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0019-64, FELTF01200542026, 07/04/2026; FELTF01200522026, 07/04/2026; FELTF01200472026, 07/04/2026; FELTF01200462026, 07/04/2026; FELTF01133882026, 04/04/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF01181892026, 06/04/2026; FELTF01181822026, 06/04/2026; FELTF01181802026, 06/04/2026; FELTF01181762026, 06/04/2026; FELTF01181662026, 06/04/2026; FELTF01181642026, 06/04/2026; FELTF01180542026, 06/04/2026; FELTF01180512026, 06/04/2026; FELTF01180502026, 06/04/2026; FELTF01180462026, 06/04/2026; FELTF01180442026, 06/04/2026; FELTF01180072026, 06/04/2026; FELTF01179642026, 06/04/2026; FELTF01177792026, 06/04/2026; FELTF01177302026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, FELTF01019122026, 23/03/2026; NEOMILLE S.A., 47.062.997/0114-55, FELTF00962602026, 25/03/2026; FELTF00962432026, 25/03/2026; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0006-36, FELTF01158462026, 31/03/2026; FELTF01158452026, 31/03/2026; FELTF01158432026, 31/03/2026; FELTF01158422026, 31/03/2026; FELTF01158402026, 31/03/2026; FELTF01158392026, 31/03/2026; FELTF01158382026, 31/03/2026; FELTF01158362026, 31/03/2026; FELTF01158352026, 31/03/2026; FELTF01158302026, 31/03/2026; FELTF01158272026, 31/03/2026; FELTF01158252026, 31/03/2026; FELTF01158212026, 31/03/2026; FELTF01158192026, 31/03/2026; FELTF01158162026, 31/03/2026; NEOMILLE S.A., 47.062.997/0001-78, FELTF01102782026, 24/03/2026; FELTF01102752026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, FELTF01207192026, 08/04/2026; FELTF01207172026, 08/04/2026; FELTF01207082026, 08/04/2026; FELTF01207012026, 08/04/2026; FELTF01206952026, 08/04/2026; FELTF01206922026, 08/04/2026; FELTF01206882026, 08/04/2026; FELTF01206832026, 08/04/2026; FELTF01206812026, 08/04/2026; FELTF01206762026, 08/04/2026; FELTF01206642026, 08/04/2026; FELTF01206602026, 08/04/2026; FELTF01206572026, 08/04/2026; FELTF01206552026, 08/04/2026; FELTF01206492026, 08/04/2026; FELTF01206522026, 08/04/2026; FELTF01206472026, 08/04/2026; FELTF01206412026, 08/04/2026; FELTF01206442026, 08/04/2026; FELTF01206352026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração