EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 104/2023 - UASG 290002
Processo: 08038.016635/2022-27. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 29.081.505/0001-00 - GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 01 (um) elevador, destinado ao atendimento da unidade da defensoria pública da união em florianópolis/sc. Motivo: considerando a mudança de sede da unidade da dpu em florianópolis/sc, bem como a transferência dos serviços atualmente vinculados ao referido contrato, os quais passarão a ser custeados pelo tribunal de justiça de santa catarina (tjsc), determino a rescisão unilateral do contrato administrativo nº 104/2023, contar de 20 de abril de 2026, último dia da prestação de serviços, com fundamento no inciso i do art. 79, c/c inciso xii do art. 78, ambos da lei n.º 8.666/93 e conforme a cláusula décima terceira do contrato em referência. Data da assinatura em 27 de abril de 2026.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 20/04/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).