Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Avaré, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ/MF nº sob o nº 44.587.376/0001-10, representante da categoria profissional dos trabalhadores e trabalhadoras rurais: assalariados e assalariadas rurais empregados permanentes, safristas, e eventuais na agricultura, criação de animais, silvicultura e extrativismo rural; agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários, extrativistas, os aplicadores de defensivos agrícolas, em área de exploração inferior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto-Lei 1.166/71 na base territorial Intermunicipal dos Municípios de Águas de Santa Bárbara, Arandu, Avaré, Iaras, Pardinho, todos no Estado de São Paulo, conforme o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, vêm através de seu Subscritor, nos termos do art. 4º, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023 e ainda nos termos do art. 14, alínea "h", c/c art. 20 e 78 do Estatuto Social no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convocar, a categoria profissional dos trabalhadores e trabalhadoras rurais: assalariados e assalariadas rurais empregados permanentes, safristas, e eventuais na agricultura, criação de animais, silvicultura e extrativismo rural; agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários, extrativistas, os aplicadores de defensivos agrícolas, em área de exploração inferior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto-Lei 1.166/71 nos Municípios de Águas de Santa Bárbara, Arandu, Avaré, Cerqueira César, Iaras, Pardinho, todos no Estado de São Paulo, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária de Extensão da Base Territorial, a realizar-se no dia 02 de junho de 2026, em sua sede social sito a Rua Piauí 1282, Centro, Avaré/SP, às 09h00 em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos associados em pleno gozo de seus direitos sindicais e/ou em segunda convocação às 09h30, com qualquer número de presentes. Ordem do Dia: a) Discussão e deliberação para extensão da base territorial de representação da entidade sindical, para representar a categoria profissional dos trabalhadores e trabalhadoras rurais: assalariados e assalariadas rurais empregados permanentes, safristas, e eventuais na agricultura, criação de animais, silvicultura e extrativismo rural; agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários, extrativistas, os aplicadores de defensivos agrícolas, em área de exploração inferior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto-Lei 1.166/71 na base territorial dos Municípios de Águas de Santa Bárbara, Arandu, Avaré, Cerqueira César, Iaras, Pardinho, todos no Estado de São Paulo; b) Discussão e Deliberação acerca da alteração do Estatuto Social com a inclusão da extensão da base territorial pretendida, contemplando, para tanto, a adequação, atualização e consolidação do Estatuto Social da entidade, considerando a redação vigente aprovada em Assembleia Geral realizada em 23 de junho de 2016 e devidamente registrada em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Avaré/SP sob o nº 5088, com vistas à compatibilização das informações relativas à base territorial e representação sindical junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES/MTE nos termos da legislação vigente; e c) Discussão e deliberação acerca da alteração da denominação da entidade sindical, que passará a ser: "SER Avaré - Sindicato dos Empregados Rurais de Avaré e Região", bem como autorização para a Diretoria promover todas as medidas necessárias à atualização da denominação da entidade sindical perante a Receita Federal do Brasil, Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e demais órgãos públicos e privados, inclusive para proceder às alterações cadastrais pertinentes.
Avaré-SP, 29 de abril de 2026
Luiz de Oliveira
Presidente