O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAPÁ, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 269, de 08 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54350.000260/2014-48, que trata da regularização fundiária do território quilombola da comunidade remanescente de quilombo ALTO PIRATIVA, que abrange terras localizadas no município de Santana, no Estado do Amapá. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião realizada na data de 16 de março de 2026, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-AP aprovou o referido relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 559,3892 ha (quinhentos e cinquenta e nove hectares, trinta e oito ares e noventa e dois centiares), cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE com o Projeto de Assentamento Agroextrativista do Anauerapucu , LESTE com o Igarapé Pirativa, ao SUL Projeto de Assentamento Agroextrativista do Anauerapucu; a OESTE com o Projeto de Assentamento Agroextrativista do Anauerapucu. Ressalto que no interior desse território não foram identificados ocupantes não quilombolas.
Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de domínio que por ventura estejam incidentes em tal área, bem como aos demais possíveis ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital - que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado do Amapá, e afixado na sede da Prefeitura Municipal do Amapá/AP - para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).
As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o endereço de e-mail [email protected] ou encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA no Amapá, situada na Rua Adílson José Pinto Pereira, 1409, Bairro São Lázaro, CEP 68908-571 - Macapá/AP. Informo ainda que, o Processo Administrativo nº 54350.000260/2014-48, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados, sendo que os requerimentos de cópia deverão ser encaminhados para o endereço de e-mail [email protected].
GERSULIANO DA SILVA PINTO