Seção 3 — 30/04/2026

Processo: 00135.220838/2025-59.

No Diário Oficial da União Nº 76, de 24/04/2026, Seção 3, página 22:

Onde se lê: "Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CRISTIANE RODRIG U ES BRITTO - MINISTRA,

Leia-se: "Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Processo: 00135.220818/2025-88.

No Diário Oficial da União Nº 75, de 23/04/2026, Seção 3, página 44:

Onde se lê: "Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CRISTIANE RODRIG U ES BRITTO - MINISTRA,

Leia-se: "Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Processo: 00135.220907/2025-24.

No Diário Oficial da União Nº 76, de 24/04/2026, Seção 3, página 22:

Onde se lê: "Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CRISTIANE RODRIG U ES BRITTO - MINISTRA,

Leia-se: "Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Processo: 00135.220795/2025-10.

No Diário Oficial da União Nº 76, de 24/04/2026, Seção 3, página 22:

Onde se lê: "Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CRISTIANE RODRIG U ES BRITTO - MINISTRA,

Leia-se: "Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Processo: 00135.220958/2025-56.

No Diário Oficial da União Nº 76, de 24/04/2026, Seção 3, página 22:

Onde se lê: "Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CRISTIANE RODRIG U ES BRITTO - MINISTRA,

Leia-se: "Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".