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Processo nº: 48500.006700/2026-41. Interessado: Alpek Polyester Brasil S.A., CNPJ 08.220.101/0001-80. Decisão: (i) Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo da Central Geradora Fotovoltaica - UFV CITEPE, cujas informações estão elencadas no Anexo I da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.org.br.
LUDMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
Processo nº: 48500.007084/2026-45. Interessado: Citlux Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 27.652.877/0001-13. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br.
LUDMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
Processo nº: 48500.007049/2026-26. Interessado: Amazonas Energia, CNPJ nº 02.341.467/0001-20. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 138 kV Ilha do Camarão - Iranduba 2, localizada no estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
Processo nº: 48500.011529/2026-91. Interessado: Copel Geração e Transmissão S.A. (CNPJ nº 04.370.282/0001-70). Decisão: Autorizar a implantação de Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
Processo nº: 48500.011527/2026-01. Interessado: CPFL Transmissão S.A. (CNPJ nº 92.715.812/0001-31). Decisão: Autorizar a implantação de Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.031303/2025-26, decide:
( i ) revogar o Despacho nº 3.260, de 3 de novembro de 2025, que conferiu à Ker Megam Serviços Empresariais Ltda., inscritas com o CNPJ nº 42.696.145/0001-19, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH referente à PCH Nova Usina da Serra, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MS.033915-6.01, localizada no rio Santana, integrante da sub-bacia 60, no estado de Mato Grosso do Sul, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 24, inciso I, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no Anexo V, item 13, subitem 13.2.1, da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XV, da Portaria 6.827, de 4 de maio de 2023, no art. 4º, inciso III, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023 , e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.903382/2024-02, decide:
(i) revogar o Despacho nº 875, de 27 de março de 2025, que conferiu à Siton do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.666.280/0001-89, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário do rio Preto, no trecho entre o canal de fuga da PCH Poço Fundo e o remanso do reservatório da PCH Areal, integrante da sub-bacia 58, no estado do Rio de Janeiro, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.58.0039.01-5, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 10, inciso II, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 6, subitem 6.2, do Anexo V, da mencionada Resolução.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Processo nº 48500.904240/2017-25. Interessado: Amazonas Energia S.A., e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária Amazonas Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0001-20, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
Processo nº 48500.905617/2017-63 Interessado: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º, inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP n o 001, de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel n o 1.044, de 27 de setembro de 2022, e considerando o que consta do do Processo nº 48500.901990/2023-93, decide:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller - COOPERMILA, CNPJ nº 75.568.154/0001-83, e V. TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES.; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COOPERMILA, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º, inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP n o 001, de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel n o 1.044, de 27 de setembro de 2022, e considerando o que consta do do Processo nº 48500.904113/2017-26, decide:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram a Concessionária DME Distribuição S.A. - DMED, CNPJ nº 23.664.303/0001-04, e CENTER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela DMED, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Processo nº 48500.904110/2017-92 . Interessado: Concessionária - Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
Processo nº 48500.903887/2017-30. Interessado: Concessionária - Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90; Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Celesc Distribuição S.A.; e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.011749/2026-15, decide:
liberar as unidades geradoras UG13 e UG14, de 4.500,00 kW cada, totalizando 9.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Rafael 11, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050017-8.01, localizada nos municípios de Coronel Ezequiel e Picuí nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, de titularidade da Ventos de Santa Sônia Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de maio de 2026.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Processo nº: 48500.007732/2007-09. Interessados: Agentes de Distribuição de Energia Elétrica do Sistema Interligado Nacional e Consumidores. Decisão: informar que o resultado da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu em 2025 é positivo; informar que o valor definitivo do crédito destinado ao bônus de Itaipu será estabelecido após a homologação da reserva técnica financeira; e determinar que as concessionárias e permissionárias de distribuição, conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), encaminhem as informações necessárias para cálculo dos valores do bônus. Este Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
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