Seção 1 — 04/05/2026

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 360/2026, de 16 de abril de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo ostermos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Recorrente: FORMUS MAGISTRAL COMÉRCIO DE INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ: 35.677.373/0001-86

Expediente(s) do recurso: 0030823/26-9

Processo nº: 25351.094081/2025-16

Leandro Pinheiro Safatle

Diretor-Presidente

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 363/2026, de 16 de abril de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo ostermos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Recorrente: GECAPS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 48.130.087/0001-48

Expediente(s) do recurso: 0188231/26-9

Processo nº: 25351.192305/2025-46

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

Diretor-Presidente

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 315626

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

____________________________________________________________________________

NANOFOOD INDUSTRIA E COMERCIO S/A / 52.010.722/0001-20

NANOESTRUTURA DE ÓXIDO DE ZINCO (NANO ZNO)

25351.159556/2025-19

4112 - AVALIAÇÃO DE INCLUSÃO DE ADITIVOS ALIMENTARES, EXCETO ESPÉCIES BOTÂNICAS / 1185395/25-3

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 314526

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------

DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 31.112.243/0002-26

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ (WPI)

25351.141706/2025-38

4193 - CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO - ANVISA / 0406034/26-2

--------------------------------------

MINIMENU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA / 26.882.255/0001-19

SOPINHA CANJINHA

25351.107479/2025-11

4193 - CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO - ANVISA / 0393331/26-8

SOPINHA CREMINHO DE CARNE COM LEGUMES

25351.107543/2025-64

4193 - CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO - ANVISA / 0393454/26-3

--------------------------------------

ZELE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA / 18.181.876/0001-47

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE COLÁGENO, VITAMINAS E MINERAIS EM PÓ

25351.234509/2025-61

4193 - CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO - ANVISA / 0392572/26-2

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

NÚMERO DA LISTAGEM: 316126

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

MARCA

NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO

REGISTRO

PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO

EMBALAGEM PRIMÁRIA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE E COM 1 KCAL/ML

25351.167031/2022-12 / 03/2028

456 - ALTERAÇÃO DE ROTULAGEM / 1458502/25-2

ARGENTINA 01

6657701820017

18 MESES

METALICA / PLASTICA

ALEMANHA

6657701820025

18 MESES

METALICA / PLASTICA

HOLANDA 01

6657701820033

18 MESES

METALICA / PLASTICA

HOLANDA 02

6657701820041

18 MESES

METALICA / PLASTICA

HOLANDA 03

6657701820051

18 MESES

METALICA / PLASTICA

CHINA

6657701820068

18 MESES

METALICA / PLASTICA

INGLATERRA

6657701820076

18 MESES

METALICA / PLASTICA

FRANÇA

6657701820084

18 MESES

METALICA / PLASTICA

INDONÉSIA

6657701820092

18 MESES

METALICA / PLASTICA

IRLANDA 01

6657701820106

18 MESES

METALICA / PLASTICA

IRLANDA 02

6657701820114

18 MESES

METALICA / PLASTICA

MALÁSIA

6657701820122

18 MESES

METALICA / PLASTICA

NOVA ZELÂNDIA

6657701820130

18 MESES

METALICA / PLASTICA

POLÔNIA

6657701820149

18 MESES

METALICA / PLASTICA

ARGENTINA 02

6657701820157

18 MESES

METALICA / PLASTICA

POÇOS DE CALDAS/MG

6657701820165

18 MESES

METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL

25351.527878/2009-31 / 03/2031

4096 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS MODIFICADAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL / 0865242/25-9

CHINA

6657700430029

12 MESES

METALICA / PLASTICA

HOLANDA

6657700430053

12 MESES

METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.525545/2009-70 / 12/2035

4096 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS MODIFICADAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL / 0865098/25-5

***

6657700370018

09 MESES

CELULOSICA / PLASTICO

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 06.113.700/0001-79

MÓDULO DE PROTEÍNA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

APROVADA: WPH DCN

25351.196382/2025-75 / 05/2031

4061 - REGISTRO DE MÓDULO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL / 1426110/25-1

APRESENTAÇÃO 1

6495300410012

12 MESES

METALICA / LATA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.419113/2009-54 / 02/2028

4169 - ALTERAÇÃO DE FÓRMULA / 0318602/26-1

APRESENTAÇÃO 1

4007618640044

15 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICO / GARRAFA

APRESENTAÇÃO 2

4007618640052

15 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICO / GARRAFA

APRESENTAÇÃO 3

4007618640109

15 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICO / GARRAFA

APRESENTAÇÃO 4

4007618640133

15 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICO / GARRAFA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGMENTO PARA LACTENTES

25351.725563/2019-73 / 03/2030

4166 - INCLUSÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS ENVOLVIDOS NA FABRICAÇÃO / 0250775/26-3

APRESENTAÇÃO 1

6596501180019

15 MESES

METALICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA

25351.089627/2021-85 / 01/2027

4166 - INCLUSÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS ENVOLVIDOS NA FABRICAÇÃO / 0238955/26-5

APRESENTAÇÃO 1

6596501520014

15 MESES

METALICA / PLASTICA / POTE

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25004.026031/00 / 05/2031

4096 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS MODIFICADAS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL / 0101957/26-2

APRESENTAÇÃO 1

4007617850037

12 MESES

PLASTICA

APRESENTAÇÃO 2

4007617850071

15 MESES

CELULOSICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEAD JOHNSON DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE NUTRIÇÃO LTDA / 10.351.637/0001-86

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE, PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA E TCM

25351.125225/2014-11 / 10/2035

4094 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS INFANTIS DESTINADAS A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS / 0801650/25-9

HOLANDA

6660900190021

21 MESES

ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEAD JOHNSON DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE NUTRIÇÃO LTDA / 10.351.637/0001-86

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES

25351.283128/2014-12 / 10/2035

4093 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS INFANTIS / 0801666/25-2

HOLANDA

6660900200027

18 MESES

ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEAD JOHNSON DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE NUTRIÇÃO LTDA / 10.351.637/0001-86

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE COMPOSTA POR PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA

25351.307399/2014-45 / 08/2035

4094 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS INFANTIS DESTINADAS A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS / 0801665/25-6

***

6660900180018

18 MESES

ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEAD JOHNSON DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE NUTRIÇÃO LTDA / 10.351.637/0001-86

FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE COMPOSTA POR PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA EPROBIÓTICO

25351.409946/2015-71 / 08/2035

4094 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE FÓRMULAS INFANTIS DESTINADAS A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS / 0801664/25-0

ESTADOS UNIDOS

6660900320014

15 MESES

ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA