Seção 2 — 04/05/2026

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001604/2023-60, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MARCELA GUIMARÃES CÔRTES SHAKIR e ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código CCE 1.15 da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 470 , de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pagina 48.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar FRANCISCO NONATO DO NASCIMENTO FILHO para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear JUAN SANCHES RODRIGUES para exercer o cargo de Coordenador de Políticas Transversais da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, inciso II, da Constituição Federal e considerando a necessidade de constituir uma comissão para avaliar as propostas recebidas no âmbito do Edital nº 06, de 29 abril de 2026, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção do Edital nº 06/2026, com o objetivo de analisar, avaliar e selecionar as candidaturas recebidas, conforme os critérios estabelecidos no referido Edital.

Art. 2º A Comissão de Seleção será composta por seis membros da seguinte forma:

I - Representante da Coordenação-Geral de Políticas para Quilombolas:

Titular: Rafaela Fernandes de Oliveira - Coordenadora-Geral de Políticas para Quilombolas

Suplente: Anderson Figueiredo Matias - Coordenador de Políticas Públicas para Quilombolas

II - Representante da Coordenação-Geral de Políticas para Ciganos:

Titular: Edilma Nascimento de Souza - Coordenadora-Geral de Políticas para Ciganos

Suplente: Julia Dias Escobar Brussi - Chefe de Divisão

III - Representante da da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro:

Titular: Augusto Araújo dos Santos - Coordenador de Participação Social e Diversidade

Suplente: Alexandre Ferreira Soares - Chefe de Divisão Elaboração de Políticas de Enfrentamento do Racismo Religioso

IV - Representante da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SENAPIR:

Titular: Lucileine da Silva Souza - Coordenadora Geral de Gestão e Cooperação

Suplente: Samara Alves de Oliveira - Chefe da Divisão de Gestão de Projetos

V - Representante da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo - SEPAR:

Titular: Juan Sanches Rodrigues - Coordenador de Políticas Transversais

Suplente: Kátia Evangelista Regis - Coordenadora-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo

VI - Representante da Universidade Federal de Goiás:

Titular: Matheus Gonçalves França - Coordenador Administrativo do Projeto - TED firmado entre MIR e UFG.

Suplente: Luciana de Oliveira Dias - Coordenadora do TED firmado entre MIR e UFG.

§ 1º Os membros da Comissão de Seleção foram indicados pelas respectivas unidades e designados pelo presente ato da Ministra de Estado da Igualdade Racial.

§ 2º A coordenação da Comissão de Seleção será exercida de forma conjunta, cabendo à Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos convocar a primeira reunião.

Art. 3º A Comissão de Seleção terá como incumbências:

I - exercer a coordenação-geral técnica do processo seletivo;

II - dirimir as dúvidas sobre o Edital e examinar recursos apresentados pelas candidaturas do processo seletivo;

III - emitir pareceres administrativos sobre as candidaturas habilitadas ou não habilitadas e o cumprimento de outras normas aplicáveis ao processo seletivo;

IV - efetuar a redistribuição de vagas especificadas, conforme estabelecido no Edital; e

V - resolver casos omissos.

Art. 4º A Comissão de Seleção reunir-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e deliberará por maioria simples dos presentes.

Parágrafo único. O quórum de reunião é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

Art. 5º A Comissão de Seleção reunir-se-á:

I - ordinariamente, conforme cronograma definido na primeira reunião; e

II - extraordinariamente, mediante convocação da coordenação ou por solicitação da maioria de seus membros.

Art. 6º Os membros poderão participar das reuniões por meio de videoconferência.

Art. 7º A Secretaria-Executiva da Comissão de Seleção será exercida pela Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, a quem caberá prestar apoio técnico e administrativo.

Art. 8º A Comissão de Seleção apresentará relatório final com o resultado do processo seletivo à autoridade competente do Ministério da Igualdade Racial.

Art. 9º A participação na Comissão de Seleção será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 10 O prazo para a conclusão da seleção dos candidatos será de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de recebimento das candidaturas, sendo vedada a prorrogação deste prazo, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado.

Parágrafo único. Encerradas as atividades com a apresentação do relatório final, a Comissão será automaticamente extinta.

Art. 11 Os membros da Comissão de Seleção deverão manter sigilo sobre as candidaturas e os processos avaliados, garantindo a confidencialidade das informações, incluindo dados pessoais e informações sensíveis dos candidatos.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.006490/2026-48, resolve:

NOMEAR SARAH VALERIA OLIVEIRA SOUSA para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 2.06, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR LEANDRO MENDES DA SILVA para ocupar o cargo de Assessor de Diretor, código CA II, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

ANA CAROLINA ARGOLO

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002361/2026-12, resolve:

CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor IVAN LAERTE FETT LAYDNER, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe S, Padrão IV, código da vaga nº 778964, com fundamento no inciso I do § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média da remuneração do cargo efetivo, conforme prescrito no disposto do artigo 26, caput, combinado com o inciso II do § 2º desse mesmo artigo, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em consequência, a vacância do cargo.

LEONARDO GÓES

Na Portaria nº 14 CEST/PE, de 27 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 28 de abril de 2026, referente ao servidor Valdecir Vicente Aguiar, SIAPE 0733917, onde se lê: "..., matrícula SIAPE 07333917, ...", leia-se: "..., matrícula SIAPE 0733917, ...".

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da Portaria/MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar Rita Souza dos Santos, matrícula SIAPE 0677595, para ocupar a função de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta autarquia.

PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001640/2026-35, resolve:

Nº 64 - Art. 1º Exonerar a servidora SAMARA ARCOVERDE CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1359335, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços Gerais e Logística, da Coordenação-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração, desta Superintendência, a partir de 02 de maio de 2026.

Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

Nº 65 - Art. 1º Designar o servidor PABLLO BRANDÃO PIRES, matrícula SIAPE nº 1370213, para exercer as atribuições do cargo de Diretor Substituto, código CCE 1.15, da Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos desta Superintendência, no período de 13 a 25 de maio de 2026, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

Nº 66 - Art. 1º Designar o servidor JOSÉ FARIAS GOMES FILHO, matrícula SIAPE nº 1100295, para exercer as atribuições do cargo de Diretor Substituto, código CCE 1.15, da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta Superintendência, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

Nº 67 - Art. 1º Designar o servidor JOSÉ AILDO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2314077, para exercer as atribuições do cargo de Coordenador-Geral Substituto, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inovação e Transformação Digital, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta Superintendência, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

Nº 68 - Art. 1º Designar o servidor DAVID OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3515950, para exercer as atribuições do cargo de Diretor Substituto, código CCE 1.15, da Diretoria de Administração desta Superintendência, no período de 11 a 15 de maio de 2026, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE