Seção 2 — 04/05/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.012489/2025-54, resolve:

Designar JOHANESS ECK, Matrícula SIAPE nº 0130027, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor RODRIGO MARTINS VIEIRA, diretor do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos da Secretaria-Executiva,para participar da8ª Assembleia do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e 71ª Reunião do Conselho do GEF, em Samarcanda, Uzbequistão, de 27 de maio e 8 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo SEI 02000.004144/2026-16.

ANNA FLÁVIA SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor PEDRO RICARDO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE, Analista Ambiental do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros, da Secretaria Nacional de Bioeconomia deste Ministério, para participar da 15ª Reunião do Comitê Consultivo do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis e eventos correlatos, em Swakopmund, Namíbia, de 23 de maio a 08 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.003895/2026-15.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 04 de maio de 2026, VANIA VASCONCELOS BARRETO, matrícula SIAPE n. 218****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado da Bahia, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02016.000943/2025-55, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ADELIA CARVALHO OLIVEIRA, matrícula Siape nº 068****, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 428064, lotada na Superintendência do Ibama na Paraíba (Supes-PB), com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 751, DE 29 DE ABRIL DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.011211/2026-31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora LILIANE SANT ANNA CARVALHO, matrícula Siape nº 151****, Analista Ambiental, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 763691, lotada na Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, incisos II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02028.000257/2026-26, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/04/2026, o cargo de Técnico Ambiental, código 429276, Classe B, Padrão IV, ocupado pelo servidor LUAN FONSECA OLIVEIRA CORREIA, matrícula Siape nº 330****, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 48340.002260/2026-32, resolve:

Art. 1º Anuir com a requisição da empregada pública com anistia reconhecida, abaixo indicada, lotada neste Ministério.

Empregada: ANA CRISTINA NOGUEIRA GONÇALVES

Emprego: Codificador de Dados I

Matrícula SIAPE: 1586250

Para: Defensoria Pública da União - DPU

Cargo/Função: Não especificado

Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)

Período: 3 (três) anos, em cumprimento ao disposto nos arts. 105 e 106 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016.

Art. 2º Após o prazo de três anos, é facultada a permanência da empregada, por igual período, mediante manifestação formal de interesse do órgão requisitante e reembolso das parcelas de natureza permanente da remuneração ou salário já incorporadas, inclusive das vantagens pessoais, da gratificação de desempenho a que fizer jus no órgão ou entidade de origem e dos respectivos encargos sociais.

Art. 3º Não havendo manifestação de interesse do órgão requisitante para a permanência da empregada, o órgão requisitante deverá efetivar a apresentação da empregada ao seu órgão de origem ao término da requisição.

Art. 4º Cumpre ao órgão requisitante comunicar, mensalmente, ao órgão cedente a frequência da empregada.

Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.010515/2026-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021.

NOME: Agnes Maria de Aragão da Costa. CARGO/FUNÇÃO: Diretora - CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na cerimônia de premiação do "LUCE Awards 2026 - Legacy Women" e no "Regulatory Policy Workshop". PERÍODO: De 4 a 12 de junho de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.011110/2026-30, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:

NOME: Renato Eduardo Farias de Sousa. CARGO/FUNÇÃO: Gerente de Regulação do Serviço de Distribuição Substituto - CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "ADELATAM 2026 - Conferência de Distribuição Elétrica". PERÍODO: De 19 a 22 de maio de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Arnaldo Guilherme Mendes Cardoso, matrícula SIAPE nº 0453605, ocupante do cargo de Geólogo, código NS-440010, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.002392/2026-10).

Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jose Romero Perin, matrícula SIAPE nº 0453325, ocupante do cargo de Técnico m Cartografia, código NI-637002, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 20 §2º I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48076.000010/2026-35).

Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS