Seção 3 — 04/05/2026

Processo Digital: 382/21-41. Espécie: Celebração do Segundo Aditamento ao Contrato de Cessão de Uso Oneroso DIPRE-DINEG/03.2022, em 28/04/2026, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a FABIANA TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. Objeto: retificar a Cláusula Segunda - Dos Investimentos, de modo a viabilizar o redirecionamento dos valores originalmente previstos para a Associação Gestora da Ferrovia Interna do Porto de Santos (AG-FIPS). Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2608ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/04/2026. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente, e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; e pela FABIANA: o Diretor: Sr. José Alexandre.

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 44/ADLI-1/SSCN/2026

Obj.: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO (ALARME E CFTV) COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO, EM REGIME DE COMODATO, DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DO AEROPORTO DE CANELA (SSCN). Data/hora/local: 26/05/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1092409). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066/1893.

ROBERTO DE CASTRO XAVIER

Coordenador da ADLI-1

DL nº 030/ADLI-2/SBRJ/2026 - SEDE-SMS-2026/00121. Contratação de empresa especializada para elaboração de laudo técnico dos Sistemas de Automação Predial do Aeroporto Santos Dumont/SBRJ. Contratada: PGMak Projetos e Gerenciamento Ltda, inscrita sob o CNPJ/MF nº 10.738.100/0001-73. Valor Global: R$ R$ 70.912,05. Fund. Legal: art. 29, I, da Lei 13.303/2016 c/c art. 85, I, do RILCI. Fonte recursos: Dep. 001. Centro Custo: 20513-09. Cód. Orç.: 311.0703.01. Autorização: 29/04/2026. Potigua Varjão Alves - MNES. Alexandre Ramos Veríssimo. Coordenador ADLI-2

DLS Nº 042/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00120

- Contratada: DESIGNER IMPORTS IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Contratação de empresa para fornecimento de 10 (dez) unidades de refletor veicular barra LED 612W, luz branca 6000K 12-60VCC IP67 formato barra 1.2M. Valor Global: R$ 7.990,00. Autoridade Competente: Leonardo Duarte de Lima Pereira - Gerente de Planejamento da Manutenção. Disponível em:

http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177676

Roberto de Castro Xavier-Coordenador ADLI-1

LRE Nº 152/ADLI-1/SEDE/2025. Vencedora: Lube Pack Comercial Ltda., CNPJ N. 46.310.289/0001-46. Contratação de empresa para fornecimento de filtros automotivos para os aeroportos geridos pela Infraero, pelo SRP - Lote 1, no valor de R$ 165.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-1847.

LEONARDO DUARTE DE LIMA PEREIRA

Gerente de Planejamento da Manutenção

LRE Nº 152/ADLI-1/SEDE/2025. Vencedora: Lube Pack Comercial Ltda., CNPJ N. 46.310.289/0001-46. Contratação de empresa para fornecimento de filtros automotivos para os aeroportos geridos pela Infraero, pelo SRP - Lote 3, no valor de R$ 60.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-1847.

LEONARDO DUARTE DE LIMA PEREIRA

Gerente de Planejamento da Manutenção

ESPÉCIE: Contrato nº 020/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: ARL Soluções Ltda. CNPJ nº: 43.170.261/0001-62. RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de 02 (duas) portas seccionadas de doca para a câmara frigorífica da Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei nº 12.846/2013, e RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000972/2025-95. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2026.

ESPÉCIE: Contrato nº 021/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Vivace Construções e Empreendimentos Ltda. CNPJ nº: 18.403.031/0001-59. RESUMO DO OBJETO: Prestação do serviço de construção de uma Guarita Portuária na via de acesso ao Terminal de Marítimo do Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 12.846/2013, e RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 78.851,90 (setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e um reais e noventa centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000104/2026-96. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2026.

ESPÉCIE: Contrato nº 022/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Banco do Brasil S.A. CNPJ nº: 00.000.000/0001-91. RESUMO DO OBJETO: Sistema Eletrônico de Licitações. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 12.846/2013, e RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000901/2024-10. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2026.

ESPÉCIE: Contrato nº 024/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Consórcio Integrado CDC, constituído pelas empresas Fip Engenharia Elétrica Ltda e A.R.Z. Industria de Luminarias e Energias Renovaveis Ltda. CNPJ nº: 26.736.376/0001-52. RESUMO DO OBJETO: Fornecimento e a instalação de 01 (um) sistema de iluminação, com projetores de LED, incluindo o sistema de automação, para atender a Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei nº 12.846/2013, Decreto 9.507/2018, no RILC da CDC, e no Pregão Eletrônico Nº 90023/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. VALOR: R$ 7.075.000,00 (sete milhões setenta e cinco mil reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.001439/2024-60. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2026.

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Companhia Brasileira de Planos Funerários S/A. CNPJ Nº 26.366.052/0001-70. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e no RILC da CDC. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.000109/2022-95. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2026.

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Conectaa Tecnologia da Informação LTDA. CNPJ nº 00.530.341/0001-79. RESUMO DO OBJETO: Repactuação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2025/2025 e da reoneração gradual da folha de pagamentos, respectivamente, alterando o valor global de R$ 2.361.348,42 para R$ 2.609.625,84, e alteração da Razão Social que passa a ser Conectaa Desenvolvimento de Sistemas Ltda. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, na Lei nº 14.973/2024, e no RILC da CDC. Processo Administrativo SEI de nº: 50900.000069/2022-81. VALOR GLOBAL: R$ 2.609.625,84 (dois milhões, seiscentos e nove mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/04/2026.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Consórcio Vivace OK Reforma. CNPJ nº: 18.403.031/0001-59. RESUMO DO OBJETO: Altera-se o valor global do contrato passando de R$ 9.670.260,15 para R$ 10.596.222,71. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e no RILC da CDC. VALOR: R$ 10.596.222,71 (dez milhões, quinhentos e noventa e seis mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.000963/2025-02. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2026.

Nº processo: 50900.000962/2024-79. Objeto: Cessão de Uso Onerosa das salas localizadas no Núcleo de Apoio Portuário - NAP do Porto de Fortaleza, destinada à exploração comercial, conforme Anexo I - Termo de Referência e demais condições do Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/05/2026 a partir de 10h00min. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou https://licitacoes-e.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 04/05/2026 às 10h00 no site licitacoes-e.com.br. Abertura das Propostas: 25/05/2026 às 14h00 no site licitacoes-e.com.br. O regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Ceará, nos termos da alínea "d", do §1º, do seu art. 72, encontra-se disponível no9 seguinte link: https://www.docasdoceara.com.br/_files/ugd/a321a8_05d409d519364486819ad2a4ba307618.pdf .

José Jesus Lédio de Alencar

Pregoeiro CPL/CDC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000215/2023-20. ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 021/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 85.240.869/0001- 66. OBJETO: Recalcular os valores dos reajustes do Contrato, considerando a data da entrega da Proposta (maio de 2024), de acordo com a Cláusula oito do Contrato conforme discriminado. Os valores serão reajustados, a vista de solicitação formal da contratada pelo ICTI- índice de Custos de Tecnologia da Informação, mantido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, após 12 meses contados da data limite para a apresentação das propostas. VALOR: R$ 156.024,36 (cento e cinquenta e seis mil vinte e quatro reais e trinta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 15/04/2026. SIGNATÁRIOS: LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, JÉSSICA DANTAS E EDMEA MENDES DE JESUS NETA (Diretor, Gerente e Chefe de Área da CODEBA).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002986/2025-13. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 033/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PARTY SAFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ n° 15.047.951/0001-93. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 525ª Reunião Ordinária, realizada em 16/04/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio à realização de eventos institucionais, técnicos e corporativos da Companhia das Docas do Estado da Bahia. VALOR: R$ 1.019.999,99 (Um milhão, dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SERGIO PONTES GAUDENZI, (Diretor-Presidente e Diretor Administrativo Financeiro, respectivamente); JULIENE ANTUNES MEIRELES DE SANTANA (Sócia Administradora).

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002133/2021-58. ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 028/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PAMPULHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 00.078.296/0001-63. OBJETO: Aplicar reajuste de 6% (seis por cento) sobre o valor corrigido até 04/2025 aplicado a partir de 05/2025 com impacto retroativo nos valores das medições referentes aos meses de maio/25, junho/25, julho/25, agosto/25, setembro/25, outubro/25, novembro/25, dezembro/25, janeiro/26 e fevereiro/26 e aprovisionamento dos valores para as medições de março/26, abril/26, maio/26, junho/26, julho/26, agosto/26, setembro/26, outubro/26, novembro/26, dezembro/26 como dispõe o parágrafo primeiro da cláusula oitava do contrato 048/2022. Por se tratar de reajuste somente da mão de obra, o índice utilizado foi o pactuado em Acordo Coletivo de Trabalho entre a Contratada e Categoria dos trabalhadores da região. VALOR: R$353.240,03 (trezentos e cinquenta e três mil duzentos e quarenta reais e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 12/03/2026. SIGNATÁRIOS: LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, JOSÉ RAIMUNDO MOURA DA COSTA E GILBERTO RODRIGUES OLIVEIRA (Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária, Gerente de Infraestrutura e Gerente do Porto de Ilhéus da CODEBA).

TRANSFERÊNCIA

Objeto: Aquisição de 06 (seis) veículos tipo Van/Minibus (Veículo de Passageiros); 20 (vinte) caminhonetes diesel, cabine dupla, 4x4, conforme as condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência, destinados a atender as demandas operacionais da Guarda Portuária e da Brigada de Emergência da Autoridade Portuária da Bahia. Processo-SEI: 50903.002608/2025-30. Valor Estimado Sigiloso. Critério de Julgamento: Menor Preço. Tendo em vista os ajustes realizados no termo de referência e a adequada publicização, a sessão de disputa inicialmente prevista para 07/05/2026, foi TRANSFERIDA PARA 13/05/2026, às 10h:15min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Disponibilização do Edital (www.codeba.gov.br) e Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2026, às 8h; Abertura das Propostas e Início da Sessão de Lances: 13/05/2026, às 10h, (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no licitações-e do BB. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Bruno Rocha

Pregoeiro