Seção 3 — 04/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

M. S. SERRALHERIA ARTISTICA LTDA, 04.354.818/0001-63, FELVP00349442026, 27/03/2026; MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.938.604/0001-08, FELVP00349512026, 03/04/2026; MVV HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 42.041.868/0001-80, FELVP00349662026, 03/04/2026; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0009-90, FELVP00349732026, 26/03/2026; FELVP00368202026, 31/03/2026; PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 38.069.611/0001-69, FELVP00349742026, 26/03/2026; LUCCAS TRANSPORTES LTDA, 63.478.761/0001-73, FELVP00349952026, 02/04/2026; NONATO TRANSPORTE LTDA, 31.681.411/0001-13, FELVP00349982026, 24/03/2026; LOGSHARE TECNOLOGIA LTDA, 46.357.529/0002-49, FELVP00350162026, 27/03/2026; LOJAS QUERO-QUERO S.A., 96.418.264/0102-82, FELVP00350352026, 03/04/2026; FELVP00350772026, 04/04/2026; FELVP00356352026, 25/03/2026; PEGAKI TECNOLOGIA DE ENTREGAS LTDA, 26.463.700/0001-06, FELVP00350362026, 26/03/2026; M RAUBER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.433.091/0001-87, FELVP00350422026, 03/04/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0013-87, FELVP00365182026, 07/04/2026; FELVP00366672026, 07/04/2026; FELVP00370482026, 07/04/2026; FELVP00370902026, 07/04/2026; FELVP00372492026, 07/04/2026; MAX FLEET LOCADORA LTDA, 09.011.860/0001-03, FELVP00349542026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JIHEA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, 72.508.922/0001-15, FELVP00349562026, 26/03/2026; ETP COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 64.160.697/0001-40, FELVP00349762026, 26/03/2026; J MACEDO S/A, 14.998.371/0057-73, FELVP00349882026, 26/03/2026; FMC TRANSPORTES LTDA, 45.870.966/0001-18, FELVP00350012026, 24/03/2026; INDITEX BRASIL LTDA., 02.952.485/0070-70, FELVP00350132026, 24/03/2026; FELVP00370582026, 07/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0015-30, FELVP00350172026, 02/04/2026; FELVP00356632026, 09/04/2026; LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, 07.275.920/0001-61, FELVP00350322026, 01/04/2026; FELVP00352092026, 05/04/2026; IRMAOS MARTINS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 41.136.789/0001-90, FELVP00350382026, 26/03/2026; GRANCEREAL LTDA, 09.504.207/0001-78, FELVP00365992026, 15/04/2026; FELVP00350222026, 03/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00369752026, 10/04/2026; FELVP00373132026, 07/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0011-07, FELVP00370892026, 15/04/2026; FELVP00349812026, 03/04/2026; FELVP00356502026, 08/04/2026; ISLAN ANDRE DE SOUZA LTDA, 51.907.401/0001-60, FELVP00349822026, 03/04/2026; INDUSTRIA FRIGORIFICA BOA CARNE LTDA, 30.251.841/0001-32, FELVP00350442026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VLMED DISTRIBUIDORA LTDA, 45.224.766/0001-98, FELVP00349532026, 02/04/2026; VALE S.A., 33.592.510/0055-47, FELVP00349602026, 02/04/2026; VERSUNI BRASIL LTDA, 39.331.296/0002-40, FELVP00349692026, 26/03/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, FELVP00349752026, 03/04/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0024-05, FELVP00349772026, 03/04/2026; TRASSI E CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 30.442.424/0001-77, FELVP00349802026, 27/03/2026; FELVP00350452026, 06/04/2026; TRANS-RIGATTI - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 07.786.136/0001-18, FELVP00349862026, 03/04/2026; TRANSPORTADORA NOVA ROTA LTDA, 05.316.861/0001-05, FELVP00350152026, 02/04/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0015-36, FELVP00361792026, 11/04/2026; FELVP00364092026, 09/04/2026; FELVP00368582026, 09/04/2026; FELVP00364282026, 09/04/2026; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00366382026, 07/04/2026; FELVP00366392026, 07/04/2026; FELVP00367422026, 08/04/2026; FELVP00369742026, 14/04/2026; FELVP00364262026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SANTANA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.029.250/0001-21, FELCG00066722025, 19/03/2025, R$ 750,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPECK MADEIRAS LTDA, 13.351.980/0001-19, CRGRN00000822026, 18/09/2025; POSTO DE SERVICOS PREMIUM III LTDA, 33.046.805/0001-25, CRGRN00000892026, 25/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MELLO LOGISTICA E AGENCIAMENTO LTDA, 04.865.102/0001-20, CRGPF00002442026, 20/03/2026; TRANSERTAO AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.978.723/0001-89, CRGPF00002522026, 18/03/2026; VALUE TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 30.153.999/0001-70, CRGPF00002582026, 19/03/2026; RC CAMPOS DISTRIBUIDORA LTDA, 20.816.079/0006-45, CRGPF00003312026, 01/04/2026; MURILO & MARIANA TRANSPORTES LTDA, 23.164.794/0001-24, CRGPF00003492026, 01/04/2026; TRANSPORTES PAULA E FERREIRA LTDA, 27.606.056/0001-40, CRGPF00003732026, 02/04/2026; ASCIRE LOGISTICA LTDA, 43.523.024/0001-38, CRGPF00003752026, 25/03/2026; DBM - CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.467.440/0001-07, CRGPF00004262026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSGLOBAL SERVICOS LTDA, 01.362.266/0001-47, CRGPP00003032026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANA MARIA DA CUNHA, ***.350.799-**, CRGTF00004582026, 20/03/2026; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0099-60, CRGTF00004722026, 19/03/2026; POSTO WASHINGTON LUIZ LTDA, 46.005.260/0001-50, CRGTF00005202026, 25/03/2026; COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA., 23.057.450/0009-73, CRGTF00006082026, 27/03/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, CRGTF00006112026, 27/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0064-10, CRGTF00008892026, 13/06/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DA FRONTEIRA SUL, 21.037.746/0001-40, CRGTF00009752026, 14/04/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0016-03, CRGTF00009782026, 14/04/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, CRGTF00009762026, 14/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração