EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAÍBA, conforme previsão contida no Art. 26, §4º, da Lei Federal nº 9.784/1999, no Art. 54 da Resolução Confea nº 1.008/2004 e conforme este Edital publicado no Diário Oficial da União NOTIFICA AS PESSOAS JURÍDICAS abaixo relacionadas, em vista de se encontrarem em local incerto e não sabido ou terem negado o recebimento da correspondência, dando ciência aos mesmos da existência da inscrição dos autos de infração na Dívida Ativa, o que visa assegurar o cumprimento dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Findo o prazo de 30 (trinta) dias, caso não sejam adotadas quaisquer providências por parte dos autuados, os processos serão encaminhados para fins de adoção de procedimentos de cobrança administrativa e judicial e registro das dívidas nos cadastros restritivos de crédito e/ou protesto.
1- 3LR EMPREITEIRA LTDA, CNPJ 41.636.670/0001-86, Proc. 1237472/2025;
2- 45.325.425 LTDA, CNPJ 45.325.425/0001-09, Proc. 1238604/2025;
3- 47.924.502 WINSTON JOSÉ PESSOA FELIX, CNPJ 47.924.502/0001-72, Proc. 1238224/2025;
4- ADRIANA FERREIRA DA SILVA ESTRUTURAS METÁLICAS, CNPJ 20.934.374/0001-91, Proc. 1238596/2025;
5- ADRIANA SILVEIRA DA SILVA, CNPJ 26.033.285/0001-50, Proc. 1237482/2025;
6- AGM ENGENHARIA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E CORRESPONDENTE LTDA - ME, CNPJ 28.390.100/0001-90, Proc. 1237469/2025;
7- AGMIG - COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP, CNPJ 05.418.879/0001-00, Proc. 1238456/2025;
8- ÁGUA TERRA SOLUÇÕES LTDA - ME, CNPJ 05.202.472/0001-40, Proc. 1237583/2025;
9- ÁGUIA METAIS LTDA, CNPJ 10.243.922/0001-83, Proc. 1237587/2025;
10- AIRBRAS SOLUÇÕES EM CLIMATIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ 29.939.240/0001-38, Proc. 1238744/2025;
11- AJ CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA, CNPJ 35.621.899/0001-44, Proc. 1237441/2025;
12- AJDS CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EIRELI - ME, CNPJ 19.508.227/0001-70, Proc. 1237461/2025;
13- AL CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ 18.097.398/0001-91, Proc. 1237455/2025;
14- A.L. DO NASCIMENTO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 22.647.040/0001-62, Proc. 1237708/2025;
15- ALEXANDRIA INDÚSTRIA DE GERADORES S/A, CNPJ 28.839.121/0001-40, Proc. 1237457/2025;
16- ALLIAN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 31.458.641/0001-18, Proc. 1237417/2025;
17- A. L. SILVEIRA SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, CNPJ 27.113.635/0001-51, Proc. 1238208/2025;
18- ALYNE RACHEL MOREIRA FERNANDES ESTRELA 10274638436, CNPJ 24.553.706/0001-49, Proc. 1238191/2025;
19- ANDRADE COSTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ 19.487.408/0001-68, Proc. 1236568/2025;
20- ANTÔNIO BATISTA GONÇALVES NETO EIRELI, CNPJ 35.336.485/0001-73, Proc. 1238189/2025;
21- ANTÔNIO URBANO DA SILVA NETO LTDA, CNPJ 40.718.712/0001-65, Proc. 1237433/2025;
22- APRIMORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 45.600.085/0001-87, Proc. 1237439/2025;
23- ARCH PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 46.131.000/0001-21, Proc. 1238737/2025;
24- ARCO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ 18.053.963/0001-19, Proc. 1238352/2025;
25- ARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, CNPJ 28.397.983/0001-60, Proc. 1240575/2025;
26- ARN ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 11.477.070/0001-51, Proc. 1237710/2025;
27- A.S.R. COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ 10.965.978/0001-41, Proc. 1237458/2025;
28- ATHOS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI - ME, CNPJ 19.775.356/0001-25, Proc. 1239438/2025;
29- ATMOSFERA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - EPP, CNPJ 14.302.766/0001-35, Proc. 1237438/2025;
30- ATTIVA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 28.482.825/0001-09, Proc. 1237088/2025;
31- AVALIAR AVALIAÇÕES E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 07.838.355/0001-01, Proc. 1238621/2025;
32- AWA MINERAÇÕES LTDA - ME, CNPJ 23.482.967/0001-52, Proc. 1238440/2025;
33- AX CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI - ME, CNPJ 30.507.820/0001-35, Proc. 1237456/2025;
34- AZZI EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 33.721.399/0001-59, Proc. 1237703/2025;
35- BANANEIRAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 29.564.468/0001-90, Proc. 1238595/2025;
36- BARTOLOMEU A DE SOUSA, CNPJ 19.988.502/0001-09, Proc. 1238614/2025;
37- B&A SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL LTDA, CNPJ 09.327.783/0001-97, Proc. 1238445/2025;
38- BELLÁGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ 19.181.446/0001-98, Proc. 1238226/2025;
39- BENEDETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, CNPJ 29.903.575/0001-04, Proc. 1238210/2025;
40- BIDO PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME, CNPJ 09.150.694/0001-18, Proc. 1238600/2025;
41- BIU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 49.154.673/0001-95, Proc. 1238747/2025;
42- BRISEPAL - IND E COM DE BRITA, SERRARIA E PRE-MOLD LTDA, CNPJ 08.270.555/0001-65, Proc. 1238190/2025;
43- BRITO E SILVA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 03.039.947/0001-02, Proc. 1237448/2025;
44- BUTARELLO ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 18.899.725/0001-29, Proc. 1239363/2025;
45- CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ 01.883.378/0003-05, Proc. 1236572/2025;
46- CAMPO VERDE CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO SPE LTDA EPP, CNPJ 45.819.785/0001-67, Proc. 1237460/2025;
47- COSTA CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ 52.251.727/0001-45, Proc. 1220494/2025;
48- CARLOS CÉSAR O CORREA, CNPJ 15.219.234/0001-00, Proc. 1237596/2025;
49- CONSTRUTORA E INCORPORADORA GALAN LTDA, CNPJ 31.888.448/0001-17, Proc. 1238616/2025;
50- CONSTRUTORA E INCORPORADORA LABORE LTDA, CNPJ 00.374.834/0001-67, Proc. 1237414/2025;
51- CONSTRUTORA FERREIRA NETO LTDA, CNPJ 19.717.700/0001-20, Proc. 1237481/2025;
52- CONSTRUTORA F S EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ 17.615.353/0001-07, Proc. 1237485/2025;
53- CONSTRUTORA GM4 LTDA - ME, CNPJ 14.654.056/0001-74, Proc. 1238205/2025;
54- CONSTRUTORA GRISI LTDA, CNPJ 05.404.351/0001-81, Proc. 1237117/2025;
55- CONSTRUTORA HABITATNOW LTDA, CNPJ 18.252.949/0001-44, Proc. 1237443/2025;
56- CONSTRUTORA H S LTDA, CNPJ 31.246.932/0001-42, Proc. 1237424/2025;
57- CONSTRUTORA I G EIRELI - EPP, CNPJ 22.315.070/0001-71, Proc. 1239443/2025;
58- CONSTRUTORA INOVAR EIRELI - EPP, CNPJ 27.104.609/0001-67, Proc. 1237106/2025;
59- CONSTRUTORA ITUANA LTDA EPP, CNPJ 37.651.913/0001-88, Proc. 1237086/2025;
60- CONSTRUTORA JÚLIO SOARES EIRELI - ME, CNPJ 12.612.347/0001-74, Proc. 1237405/2025;
61- CONSTRUTORA MALLIBU LTDA - ME, CNPJ 17.461.873/0001-02, Proc. 1237097/2025;
62- CONSTRUTORA MARFERREI LTDA - EPP, CNPJ 03.420.484/0001-16, Proc. 1239311/2025;
63- CONSTRUTORA MARGI EIRELLI, CNPJ 35.440.419/0001-49, Proc. 1237449/2025;
64- CONSTRUTORA MEGATEC LTDA ME, CNPJ 02.717.546/0001-93, Proc. 1238612/2025;
65- CONSTRUTORA MELQUIADES LTDA, CNPJ 01.482.766/0001-12, Proc. 1237395/2025;
66- CONSTRUTORA MOAR LTDA, CNPJ 08.717.019/0001-65, Proc. 1237442/2025;
67- CONSTRUTORA MUNDIAL EIRELI, CNPJ 30.848.629/0001-57, Proc. 1237409/2025;
68- CONSTRUTORA O & M LTDA, CNPJ 13.744.018/0001-40, Proc. 1237410/2025;
69- CONSTRUTORA ORIENT EIRELI - ME, CNPJ 12.130.906/0001-00, Proc. 1237103/2025;
70- CONSTRUTORA ORIGINAL LTDA - ME, CNPJ 10.578.364/0001-07, Proc. 1237432/2025;
71- CONSTRUTORA PONTES PETRUCCI LTDA - ME, CNPJ 11.390.992/0001-27, Proc. 1237119/2025;
72- CONSTRUTORA PORTO REAL LTDA EPP, CNPJ 07.600.826/0001-30, Proc. 1237084/2025;
73- CONSULPLAN PY PROJETOS AGROINDUSTRIAIS, AGROPECUÁRIOS E EXTENSÃO RURAL LTDA, CNPJ 04.534.928/0001-07, Proc. 1237724/2025;
74- CONSVILE - CONSTRUTORA VIEIRA LEMOS LTDA, CNPJ 01.801.723/0001-52, Proc. 1238207/2025;
75- COOP. DE PREST. DE SERV. TEC. DE REFORMA AGRARIA DA PB LTDA, CNPJ 03.353.833/0001-24, Proc. 1237699/2025;
76- CP2 CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ 29.711.343/0001-46, Proc. 1239436/2025;
77- CRISTIANO MEDEIROS AGUIAR 08858075455, CNPJ 31.105.128/0001-43, Proc. 1237589/2025;
78- CSR CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 20.228.192/0001-03, Proc. 1237581/2025;
79- CUNHA&PAIVA LTDA - ME, CNPJ 28.890.610/0001-27, Proc. 1237579/2025;
80- CUSCUZ MINERAÇÃO EIRELI, CNPJ 28.428.517/0001-03, Proc. 1239442/2025;
81- DANIEL VICTOR DOS SANTOS SENA, CNPJ 36.716.788/0001-84, Proc. 1237590/2025;
82- DANTELLES ENGENHARIA LTDA - M, CNPJ 13.468.720/0001-28, Proc. 1239312/2025;
83- DFF CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI, CNPJ 35.185.383/0001-02, Proc. 1237732/2025;
84- DIMENSÃO - SERVIÇOS CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ 18.430.506/0001-04, Proc. 1239308/2025;
85- D L CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 48.018.685/0001-20, Proc. 1237706/2025;
86- DOISM SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 39.849.573/0001-20, Proc. 1237731/2025;
87- DOM RODRIGO CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA, CNPJ 10.949.743/0001-66, Proc. 1237720/2025;
88- DRENA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ 23.246.832/0001-98, Proc. 1238610/2025;
89- D S - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ 17.181.096/0001-34, Proc. 1237722/2025;
90- DS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ 24.777.739/0001-72, Proc. 1237729/2025;
91- DV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 51.757.054/0001-37, Proc. 1237727/2025;
92- E C EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 01.585.513/0001-74, Proc. 1238591/2025;
93- ECOCLIM SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, CNPJ 12.924.643/0001-00, Proc. 1237567/2025.
Maiores informações poderão ser obtidas na Sede e nas Inspetorias do CREA/PB (https://creapb.org.br/) ou pelos telefones (83) 3533-2552 e (83) 3533-2525.
João Pessoa/PB, 24 de abril de 2026.
CANDIDA RÉGIS BEZERRA DE ANDRADE
Presidente em exercício do Crea-PB