Seção 3 — 04/05/2026

Termo de Compromisso nº 995576/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BORBA-AM, CNPJ 04.477.568/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BORBA/AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.160.000,00; dos recursos: R$ 616.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000814, e R$ 5.544.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 AUGUSTO YOKOYAMA e RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS.

Termo de Compromisso nº 995574/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CODAJÁS-AM, CNPJ 04.263.331/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CODAJÁS/AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000813, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 AUGUSTO YOKOYAMA e ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS.

Termo de Compromisso nº 996240/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GALINHOS-RN, CNPJ 08.110.991/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001264, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Hudson Matias Cavalcante.

Contrato de Repasse nº 994926/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUNDIÁ-RN, CNPJ 04.214.217/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN, CNPJ 04.214.217/0001-55; Objeto CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO E CALÇADÃO NO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 724.659,00; dos recursos: R$ 723.909,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000051, de 13/04/2026, e R$ 750,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2029 - 29/04/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Carlos Antônio de Souza.

Termo de Compromisso nº 996251/2025, firmado pelo Município de Barros Cassal-RS, CNPJ 87.612.735/0001-54, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de Unidades Habitacionais - MCMV/FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.069.034,04; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001275, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 199.034,04 de contrapartida financeira e R$ 70.000,00 de contrapartida de bens e serviços. Vigência 30/04/2029 - 28/04/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e JOVIANO ZAGO.

Termo de Compromisso nº 995985/2025, firmado pelo Município de Mormaço-RS, CNPJ 92.451.038/0001-07, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais MCMV/FNHI SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.459.606,80; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001024, e R$ 1.260.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 24.606,80 de contrapartida financeira e R$ 35.000,00 de contrapartida de bens e serviços. Vigência -30/04/2029 - 28/04/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA.

Termo de Compromisso nº 995961/2025, firmado pelo Município de Dois Irmãos das Missões-RS, CNPJ 92.411.115/0001-97, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de Unidades Habitacionais no Município de Dois Irmãos das Missões; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.965.685,54; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001002, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 95.685,54 de contrapartida financeira e R$ 70.000,00 de contrapartida de bens e serviços. Vigência 30/04/2029 - 28/04/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e MAURO PROCOPIO FORTES DE QUADROS.

Termo de Compromisso nº 996043/2025, firmado pelo Município de Vicente Dutra-RS, CNPJ 87.612.883/0001-79, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais no município de Vicente Dutra-RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.930.157,62; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001078, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, R$ 130.157,62 de contrapartida financeira e R$ 70.000,00 de contrapartida física. Vigência 30/04/2029 - 29/04/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e TOMAZ DE AQUINO ROSSATO.

Termo de Compromisso nº 995956/2025, firmado pelo Município de Cristal do Sul-RS, CNPJ 01.610.515/0001-76, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50, no município de Cristal do Sul/RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.919.289,39; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000997, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, R$ 119.289,39 de contrapartida financeira e R$ 70.000,00 de contrapartida física. Vigência 30/04/2029 - 29/04/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e ALEXANDRE COSTA.

Termo de Compromisso nº 995966/2025, firmado pelo Município de Ernestina-RS, CNPJ 92.406.180/0001-24, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de Unidades Habitacionais - MCMV/FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.321,63; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001006, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, R$ 321,63 de contrapartida financeira e R$ 70.000,00 de contrapartida física. Vigência 30/04/2029 - 29/04/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e ODIR JOAO BOEHM.

Termo de Compromisso nº 996250/2025, firmado pelo Município de Áurea-RS, CNPJ 92.453.802/0001-75, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais no Município de Áurea/RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001274, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 70.000,00 de contrapartida de bens e serviços. Vigência -29/04/2026 - 30/04/2029 - CARLOS ALBERTO PIZARRO e GILMAR CARLOS MUSTEFAGA.

Termo de Compromisso nº 995954/2025, firmado pelo Município de Cacique Doble-RS, CNPJ 87.613.600/0001-03, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.151.370,56; dos recursos: R$ 112.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2026NE000995, e R$ 1.008.000,00 nos exercícios subsequentes, R$ 31.370,56 de contrapartida financeira e R$28.000,00 de contrapartida física. Vigência - 29/04/2026 - 30/04/2029. CARLOS ALBERTO PIZARRO e MARCIO CAPRINI.

Termo de Compromisso nº 995979/2025, firmado pelo Município de Iraí-RS, CNPJ 87.612.941/0001-64, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais no município de Iraí-RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.812.176,92; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001018, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 12.176,92 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 CARLOS ALBERTO PIZARRO e VOLMIR JOSÉ BIELSKI.

Termo de Compromisso nº 996246/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE THEOBROMA-RO, CNPJ 84.727.601/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE THEOBROMA/RO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.163.081,78; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2026NE001270, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 83.081,78 de contrapartida. Vigência: 28/04/2030 - Assinado em 29/04/2026 por Rosane Gomes Ferreira e Gilliard dos Santos Gomes.

Contrato de Repasse nº 993369/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA-SP, CNPJ 45.511.847/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MODERNIZAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 789.200,00; dos recursos: R$ 779.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0035, NE 2026NE000067, de 18/03/2026, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 28/04/2026 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Lucas Pavan Zanatta.

Sub-rogação do Termo de Compromisso nº 984306/2024/MCIDADES/CAIXA; SUB-ROGANTE: Estado de Pernambuco - CNPJ: 10.571.982/0001-25; SUB-ROGADO: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco - CNPJ: 04.474.819/0001-41; Termo Aditivo: 28/04/2026; ISABELLA MARIA DE OLIVEIRA PESSOA e SIMONE BENEVIDES DE PINHO NUNES.

Termo de Compromisso nº 995588/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAIRU-BA, CNPJ 14.235.907/0001-44, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAIRU-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000826, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 Silvio José Conceição e HILDECIO ANTONIO MEIRELES FILHO

Termo de Compromisso nº 995624/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITUBERÁ-BA, CNPJ 14.195.333/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 270.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000854, e R$ 2.530.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2029 - 29/04/2026 Silvio José Conceição e REGES JONAS ARAGÃO SANTOS.

Termo de Compromisso nº 995610/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGRAPIÚNA-BA, CNPJ 13.071.204/0001-65, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IGRAPIÚNA -BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000846, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 Silvio José Conceição e MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS.

Termo de Compromisso nº 995590/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMAMU-BA, CNPJ 13.753.306/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO CAMAMU-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000828, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 29/04/2026 Silvio José Conceição e JAIRO PEREIRA CRUZ.

Termo de Compromisso nº 995635/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA-BA, CNPJ 13.758.313/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE NILO PEÇANHA-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000864, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 Silvio José Conceição e JACQUELINE SOARES DE OLIVEIRA.

Termo de Compromisso nº 995690/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAPEROÁ-BA, CNPJ 13.850.342/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ -BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000882, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 Silvio José Conceição e Christianne Mary Pereira Guimarães.

Termo de Compromisso nº 995627/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAGUARIPE-BA, CNPJ 13.796.289/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE JAGUARIPE/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 270.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000857, e R$ 2.530.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2029 - 29/04/2026 Silvio José Conceição e FÁBIO NONATO BARBOSA.

Termo de Compromisso nº 995643/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO REAL-BA, CNPJ 15.088.800/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ÁREA URBANA, ATRAVÉS DO PROGRAMA MCMV NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE RIO REAL/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000871, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 29/04/2026 Silvio José Conceição e Giancarlo Alves de Alcântara Souza.

Termo de Compromisso nº 995606/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ-BA, CNPJ 14.210.389/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000843, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2029 - 29/04/2026 Silvio José Conceição e CARLA ANDREIA SOARES CHACARA.

Termo de Compromisso nº 995606/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ-BA, CNPJ 14.210.389/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IBIRAPUÃ-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000843, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 28/04/2026 Silvio José Conceição e CARLA ANDREIA SOARES CHACARA.

Termo de Compromisso nº 995593/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARAVELAS-BA, CNPJ 13.761.689/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CARAVELAS-BAHIA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000831, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 Silvio José Conceição e Adauto Ronaldo Azevedo da Costa.