Seção 3 — 04/05/2026

Termo de Compromisso nº 995930/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRINZAL-MA, CNPJ 06.342.240/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000973, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e DAYVISON RIBEIRO SOARES.

Termo de Compromisso nº 995936/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PERI MIRIM-MA, CNPJ 41.611.856/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PERI MIRIM/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000978, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e HELIEZER DE JESUS SOARES.

Termo de Compromisso nº 995975/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO-MA, CNPJ 01.612.626/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001015, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e VALDINE DE CASTRO CUNHA.

Termo de Compromisso nº 995789/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARUTAPERA-MA, CNPJ 06.903.553/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000932, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e AMIN BARBOSA QUEMEL.

Termo de Compromisso nº 996188/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SARAPUÍ-SP, CNPJ 46.634.341/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.393.621,70; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00121, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 593.621,70 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e GUSTAVO DE SOUZA BARROS VIEIRA.

Termo de Compromisso nº 996070/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO-SP, CNPJ 58.987.629/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.540.834,10; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00110, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 740.834,10 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e ANA PAULA DE CASSIA NETTO.

Termo de Compromisso nº 996169/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIVERSUL-SP, CNPJ 46.634.416/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIVERSUL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.254.303,53; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001199, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 454.303,53 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - Assinatura 29/04/2026, CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e MARCOS ROBERTO DOS SANTOS.

Termo de Compromisso nº 996106/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU-SP, CNPJ 67.360.396/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - SEGUNDO PROGRAMA MINHA CASA MINHA MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.828.239,71; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001138, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 28.239,71 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO.

Termo de Compromisso nº 996202/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI-PI, CNPJ 41.522.095/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001229, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA.

Termo de Compromisso nº 996193/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA D'ALCANTARA-PI, CNPJ 01.612.565/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BARRA D´ALCÂNTARA - PI; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001221, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MARDONIO SOARES LOPES

Termo de Compromisso nº 996196/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COCAL-PI, CNPJ 06.553.895/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE COCAL - PI; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001224, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO.

Termo de Compromisso nº 996195/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI-PI, CNPJ 41.522.194/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001223, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FRANCISCO APOLINÁRIO COSTA MORAES.

Termo de Compromisso nº 995608/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGAPORÃ-BA, CNPJ 13.811.484/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IGAPORÃ/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.908.226,38; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000845, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 108.226,38 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Newtomn Francisco Neves Cotrim.

Termo de Compromisso nº 995578/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ABAÍRA-BA, CNPJ 13.670.021/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ABAÍRA/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000816, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/01/2029 - 28/04/2026 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Wellington Barbosa Silva.

Termo de Compromisso nº 995596/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOM BASÍLIO-BA, CNPJ 13.673.314/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE DOM BASÍLIO/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000834, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/01/2029 - 28/04/2026 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Fernando Silva Santos.

Termo de Compromisso nº 995597/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA/BA, CNPJ 13.907.373/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000835, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 29/04/2026 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e PEDRO ALVES DE LACERDA SOBRINHO.

Termo de Compromisso nº 995720/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA-ES, CNPJ 31.796.097/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.205.149,80; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000898, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 405.149,80 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - Assinatura 28/04/2026 - André Felipe Pery Gonçalves e Joadir Lourenço Marques.

Termo de Compromisso nº 995726/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL-ES, CNPJ 27.174.119/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.022.106,35; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000900, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 222.106,35 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Andre Felipe Pery Gonçalves e Paulo Renato Barros.

Termo de Compromisso nº 995594/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CATOLÂNDIA-BA, CNPJ 13.654.447/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CATOLÂNDIA/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000832, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Aline de Sousa Rocha e Giovanni Moreira dos Santos.

Termo de Compromisso nº 995684/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTANA-BA, CNPJ 13.913.140/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.842.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000876, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 42.000,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Aline de Sousa Rocha e José Raul e Alkmim Leão.

Termo de Compromisso nº 995684/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTANA-BA, CNPJ 13.913.140/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.842.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000876, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 42.000,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Aline de Sousa Rocha e José Raul e Alkmim Leão.

Termo de Compromisso nº 995625/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JABORANDI-BA, CNPJ 13.245.568/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO JABORANDI-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000855, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Aline de Sousa Rocha e Marcos Antonio Matos da Silva.

Termo de Compromisso nº 995599/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FEIRA DA MATA-BA, CNPJ 16.416.125/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE FEIRA DA MATA/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000837, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Aline de Sousa Rocha e Valmir Macedo Rodrigues.

Termo de Compromisso nº 995641/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-BA, CNPJ 14.105.191/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA, BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000869, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Aline de Sousa Rocha e João Victor Martins Laranjeira.

Termo de Compromisso nº 995685/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE-BA, CNPJ 16.430.951/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000877, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Aline de Sousa Rocha e Toni Marcos Santos.