Seção 3 — 04/05/2026

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº CP000001/2024, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas que exerçam atividade empresarial para a prestação de serviços relacionados à operação do canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, no âmbito da Superintendência Estadual de Santa Catarina dos Correios.

A revogação fundamenta-se no interesse da Administração, diante da necessidade de transferência da condução do processo de credenciamento, com respaldo no artigo 22 do Decreto nº 11.878/2023 e nos subitens 11.1 e 11.2 do edital vigente.

Dê-se ciência aos interessados que todos os formulários submetidos até 18 de maio de 2026, até 9h, serão analisados conforme as regras previstas no edital.

Fica orientado que os interessados acompanhem a publicação de novo edital.

ZULEIDE SCHUELTER

COORDENADOR COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO - CCR/SC SE/SC

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COMO ESCOLAS LIVRES DE FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA

SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ARTÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

1. O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (SEFLI), da Diretoria de Educação e Formação Artística (DIEFA) e da Coordenação-Geral de Formação Artística e Cultural (CGFAC), com fundamento no art. 216-A, § 2º, inciso VIII, da Constituição Federal, nos arts. 34 e 35 da Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (SNC) e na Instrução Normativa MinC nº 24, de 30 de maio de 2025, torna público o chamamento público para certificação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos como Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, com vistas à ampliação e ao fortalecimento da Rede Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura.

1.1. A certificação das Escolas Livres tem como finalidade reconhecer e integrar experiências formativas que atuam em consonância com os princípios da educação popular, da diversidade cultural e dos direitos culturais, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura e a execução das metas do Plano Nacional de Cultura.

1.2. As inscrições estarão abertas no período de 4 de maio a 8 de junho de 2026.

1.3. A íntegra do Edital e os seus anexos estão disponíveis na Plataforma Mapa da Cultura (mapa.cultura.gov.br/oportunidades).

FABIANO DOS SANTOS

Secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

Ministro de Estado da Cultura Substituto

Nº Processo: 01400.017979/2025-71.

Dispensa Nº 43/2026. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.

Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação e comunicação (tic) sob demanda, para atender às necessidades do ministério da cultura, nos termos da tabela, para o período de 60 meses, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2031. Valor Total: R$ 239.500.800,00. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 30/04/2026, ao Instrumento código 985725. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42000. Convenente: PROJETO MANDINGA ASSOCIACAO INTEGRADA DE EDUCACAO ARTES E ESPORTES, CNPJ nº 06337320000118. solicitar a prorrogação do prazo de vigência do referido instrumento. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 13/06/2026 a 12/08/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 17/12/2025. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº ***.684.775-**, Convenente: JAIR OLIVEIRA DE FARIA JUNIOR, CPF nº ***.683.165-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 994533, Nº Processo: 01400005257202655, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUICAO DE REINTEGRACAO, INICIATIVA, TRABALHO, UNIAO, AC CNPJ nº 04177980000153, Objeto: Realizar festival multicultural na cidade de São Paulo, com apresentações artísticas, oficinas criativas e promoção da cultura popular., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000002, Valor: R$ 30.000,00, PTRES: 267135, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2026NE000001, Valor: R$ 170.000,00, PTRES: 267135, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/04/2026 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/04/2026, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº ***.712.353-**, Convenente: CRISTINA MARCIA YOKOTA CPF nº ***.417.718-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 994602, Nº Processo: 01400005767202622, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL CERRADO CENTRAL CNPJ nº 09366367000106, Objeto: Realizar festival gratuito de apresentações musicais coletivas na cidade de Campo Grande/MS, com ações formativas complementares em ambiente virtual voltadas à preparação e qualificação dos grupos participantes., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000261, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 267637, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/04/2026 a 30/04/2027, Data de Assinatura: 24/04/2026, Signatários: Concedente: MARGARETH MENEZES DA PURIFICACAO COSTA CPF nº ***.612.865-**, Convenente: DANIEL SILVA ESCRIVANO CPF nº ***.212.731-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 994729, Nº Processo: 01400005808202681, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO PALCO CULTURA CNPJ nº 03604725000187, Objeto: Realizar o "FESTIVAL REGGAE RAÍZES",um evento para privilegiar e valorizar o estilo musical Reggae no Distrito Federal., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000012, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 267141, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/04/2026 a 01/06/2027, Data de Assinatura: 27/04/2026, Signatários: Concedente: THIAGO ROCHA LEANDRO CPF nº ***.048.664-**, Convenente: FRANCISCO PESSANHA FILHO CPF nº ***.197.251-**.

Número do Contrato: 7/2022.

Nº Processo: 01415.000558/2022-08.

Pregão. Nº 18/2020. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/05/2026 a 02/05/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.

reajustar o valor do contrato, em decorrência da variação do icti, perfazendo o percentual de 7,21%, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2025. Vigência: 02/05/2026 a 02/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 435.100,18. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 01415.000574/2023-73.

Pregão. Nº 12/2022. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/05/2026 a 11/05/2027, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/05/2026 a 11/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.511.868,68. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Número do Contrato: 23/2025.

Nº Processo: 01443.000013/2024-18.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: COORDENACAO DE APOIO A ADMINISTRACAO DOS MUSEUS. Contratado: 26.560.932/0001-82 - SUPER NOVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/05/2026 até 05/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 05/05/2026 a 05/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.790,00. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 30/04/2026, ao Instrumento código 962245. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343005. Convenente: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, CNPJ nº 10377679000196. Prorrogação de vigência por mais 03 meses a partir do término da vigência atual. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/05/2026 a 02/08/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 22/11/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**, Convenente: LUIZ JOSE INOJOSA DE MEDEIROS, CPF nº ***.646.464-**.

PROCESSO Nº. 01429.000018/2016-19 - Espécie: Termo Aditivo nº. 05/2026 ao Termo de Compromisso PAC CH nº. 340; COMPROMISSÁRIO: Município de Vassouras/RJ - CNPJ n°. 32.412.819/0001-52; Objeto: Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para contratação da Obra de Restauração da Antiga Casa do Barão de Vassouras localizado em Vassouras/RJ. Da Prorrogação: 01/05/2026 a 28/08/2026. Data e Assinatura: 23/04/2026 - do Diretor do DAEI/IPHAN, Sr. Daniel Borges Sombra, e da Prefeita do Município de Vassouras/RJ, Sra. Rosilani Piveti Silva.

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 01498.000265/2021-69.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN PERNAMBUCO,IPHAN-PE. Contratado: 00.323.090/0001-51 - SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação, a partir de 01/01/2026, conforme análise colic contida no processo administrativo nº 01498.000211/2022-84.. Vigência: 26/02/2022 a 26/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.980,48. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

Nº Processo: 01410.000012/2026-12.

Dispensa Nº 18/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RONDONIA, IPHAN-RO.

Contratado: 30.419.926/0001-87 - CAPUCHE COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva das centrais de ar condicionado do iphan/ro..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/04/2026 a 29/04/2031. Valor Total: R$ 27.702,00. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).