Seção 1 — 05/05/2026

Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a HUGO DEL GAUDIO, inscrito no CPF nº ***.115.926-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 5.608 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LEANDRO DE MEIRA, CPF nº ***.067.086-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 5.609 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a FERNANDO NOBRE DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.914.866-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 5.877 - Expede autorização a RAMITO PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 21.899.399/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.878 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a AGROPECUARIA AROEIRA J&S HOLDING LTDA, CNPJ nº 47.210.777/0001-44, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 5.918 - Expede autorização a MARCELO ANTONIO ALVES, CPF nº ***.273.016-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.920 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a ARCELORMITTAL BRASIL S.A., CNPJ nº 17.469.701/0066-12, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Outorga autorização de uso das radiofrequências a MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 68.090.240/0005-91, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Processo nº 53504.001681/2026-66. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) VERZANI & SANDRINI S.A., CNPJ nº 57.559.387/0001-38, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Outorga autorização para uso de radiofrequências à Sesc - Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Estado do Piaui, CNPJ nº 03.581.526/0005-24, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em Luís Correia/PI, até 27/03/2036, por meio da utilização das frequências: 152,11 MHz / 152,33 MHz / 152,47 MHz / 152,59 MHz.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente

Processo nº 53542.003546/2025-18. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a USINA PANTANAL DE AÇUCAR E ALCOOL LTDA FALIDO, CNPJ nº 01.321.793/0003-75, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta

ATOS DE 4 DE MAIO DE 2026

Nº 6.007. Processo nº 53542.001224/2026-15. Expede autorização a COMPACTA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 02.305.944/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 6.012. Processo nº 53542.001238/2026-39. Expede autorização a TEIXEIRA E MOTTA AVIATION LTDA, CNPJ nº 66.021.024/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta

Expedir autorização a BRUNA MARIA GUERRA DE FARIAS CAMARA, CPF nº ***.732.554-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Expedir autorização a EDVALDO BRAZ DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF nº ***.393.534-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Expedir autorização a EDSON TOME DA SILVA, CPF nº ***.253.794-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Expedir autorização a WELLINGTON SOARES DOS SANTOS, CPF nº ***.738.574-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOAO CARLOS ONCKEN, CPF nº XXX.196.688-XX.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade CARLOS TEBAR, CPF nº XXX.194.108-XX.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade BENEDITO PROCOPIO, CPF nº XXX.129.048-XX.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGEM E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 61.186.938/0001-32.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Nº 5.952. Processo: 53584.000624/2010-50. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a CHARLES LIMA DE MESQUITA, CPF nº ***.956.832-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.

Nº 5.986. Processo: 53578.000809/2026-19. Expede autorização a MARMUDE CORREIA CAMELY, CPF nº ***.743.652-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente