Seção 2 — 05/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 1º da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

I - Assessoria Especial de Controle Interno - AECI:

a) Adenisio Alvaro Oliveira de Souza, titular; e

b) Guilherme Augusto Sousa Guedes, suplente;

.......................................................

VI - Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON:

a) Osny da Silva Filho, titular; e" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 188 - Dispensar POLLYANE LAURA VIEIRA SOUSA do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Monitoramento e Execução da Coordenação de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.

Nº 189 - Designar RAQUEL COSTA PIMENTEL para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Monitoramento e Execução da Coordenação de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 190 - Dispensar, a partir de 13 de abril de 2026, PATRIC APARECIDO PEREIRA MENDES do encargo de substituto eventual do Coordenador de Gerenciamento de Contratações e Doações da Coordenação-Geral de Transferências, Orçamento e Parcerias da Secretaria Nacional de Acesso a Justiça, código FCE 1.10.

Nº 191 - Dispensar, a partir de 13 de abril de 2026, PATRIC APARECIDO PEREIRA MENDES do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Atos Preparatórios e Pactuação da Coordenação de Instrumentos e Parcerias da Coordenação-Geral de Transferências, Orçamento e Parcerias da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código CCE 1.07.

Nº 192 - Dispensar, a partir de 13 de abril de 2026, PATRIC APARECIDO PEREIRA MENDES do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Acompanhamento e Monitoramento de Execução da Coordenação de Instrumentos e Parcerias da Coordenação-Geral de Transferências, Orçamento e Parcerias Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código CCE 1.08.

Nº 193 - Dispensar, a partir de 13 de abril de 2026, PATRIC APARECIDO PEREIRA MENDES do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Prestação de Contas e Apurações da Coordenação de Instrumentos e Parcerias da Coordenação-Geral de Transferências, Orçamento e Parcerias Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código CCE 1.08.

Nº 194 - Dispensar ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Projetos Estratégicos da Coordenação de Acompanhamento da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.

Nº 195 - Designar MARYSA SOARES DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Projetos Estratégicos da Coordenação de Acompanhamento da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 196 - Designar MARCOS MACIEL DE SOUSA ROCHA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 197 - Designar MARCOS MACIEL DE SOUSA ROCHA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Prestação de Contas da Coordenação de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

Nº 155 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.012962/2026-12, autoriza que se afastem do país os Agentes de Polícia Federal Guilherme Bernardes Magalhães e Luis André dos Santos Monteiro, com o objetivo de participarem do evento "ANTI-SCAM CONFERENCE 2026 - UNITED AGAINST SCAMS", em Singapura, no período de 08 a 16 de maio de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 156 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.015692/2026-93, autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal Jeanie Silvestreli Tufureti, com o objetivo de participar do evento "Roundtable discussions on the Second Additional Protocol to the Convention on Cybercrime", em Madri, Espanha, no período de 19 a 24 de maio de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 157 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.011176/2026-90, autoriza que se afaste do país o Escrivão de Polícia Federal Daniel Silveira de Souza Martins, com o objetivo de participar do evento "EMPACT OA 2.3 - "Peer to Peer Investigations with operational training", a ocorrer em Paris, França, no período de 15 a 24 de maio de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado

Nº 158 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.014999/2026-77, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Roberto Santos Costa, com o objetivo de participar do evento "Seminário Uma Ameaça Global", em Santiago/Chile, no período de 11 a 14 de maio de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.003677/2026-79, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CARLOS HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1216802, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.015879/2026-00, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCIO WILKIE BARRO, matrícula PF nº 16015, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.02.

HELENA DE REZENDE

Na retificação da Portaria DGP/PF nº 1.135, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 67, Seção 2, p. 52, em 09/04/2026,

Onde se lê:

"Na Portaria DGP/PF nº 1.135, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 61, Seção 2, p. 57, em 31/03/2025".

Leia-se:

"Na Portaria DGP/PF nº 1.135, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 61, Seção 2, p. 57, em 31/03/2026".