Seção 2 — 05/05/2026

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 758/GM/MME, de 14 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor, PAULO FERNANDES DOS SANTOS LACERDA para exercer a função de Gestor Financeiro Titular da Unidade Gestora 320.084, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação - STI da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia.

Art. 2º Designar o servidor, PAULO ROBERTO GOMES MOTA, para exercer a função de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 320.084, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação - STI da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia.

Art. 3º Designar o servidor FILIPE MATOS MARTINS, para atuar como responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão da Unidade Gestora 320.084, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação - STI da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia.

Art. 4º Designar o servidor MARLON MATEUS PRUDENTE DE OLIVEIRA, para atuar como responsável substituto pela Conformidade dos Registros de Gestão da Unidade Gestora 320.084, da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação - STI da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 20/STI/SE/MME, de 03 de setembro de 2025.

Art. 6º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO NAHAS RIBEIRO

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:

Art.1º Dispensar, a servidora LUCIENE FERREIRA PEDROSA, CPF nº ***. 491.777 -**, do encargo de substituta eventual da Superintendente Adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 101, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025.

Art.2º Designar o servidor JOSE CARLOS SOARES TIGRE, CPF nº ***.327.947-**, para o encargo de substituto eventual da Superintendente Adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48).

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30 de setembro de 2025, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial da União nº 80, de 30 de abril de 2026, Seção 2, página 76, que autorizou o afastamento do País do servidor Rômulo de Castro Souza Lima, Procurador Chefe, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar como legal expert convidado da IAEA, na Missão de Especialistas em Assistência Legislativa da Cooperação Técnica, em Abuja, Nigéria, de 10 a 16 de maio de 2026, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado para ANSN, conforme Processo n° 48100.001973/2026-10..

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O Superintendente-Geral de Gestão Institucional da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria ANSN nº 46, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO LUIZ QUINELATO, CPF nº *** 523.888 -**, matrícula SIAPE nº 0667834, ocupante do cargo permanente de PESQUISADOR, Classe S, Padrão III, nível superior, vaga nº 0417999, do quadro de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, com fundamento nas alíneas "a" e "b" do inciso I do artigo 10, com os proventos calculados em conformidade com inciso I do § 2°, do artigo 26, combinado com o § 4º do artigo 11 da Emenda Constitucional n° 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo nº01346.000247/2025-44).

Eduardo Ferraz Martins

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 22/2026/PR/EPE, de 7 de abril de 2026 e o adiamento do treinamento "Regional Training Course on Water, Land and Energy Demand Modelling Using IAEA´s MAED Tool", resolve revogar a autorização de afastamento do País do despacho de 9 de abril de 2026, publicado na Edição nº 68, do Diário Oficial da União, de 10 de abril de 2026, Seção 2, página 55 referente aos Analistas de Pesquisa Energética Clayton Borges Da Silva e Daniel Francisconi Oliveira.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.025627/2026-87, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública WILSIMARA MACIEL LOYO ROCHA, matrícula Siape nº 1360217, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação, no Departamento de Gestão da Informação de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 773 - Dispensar VICTOR KENZO HIROKADO, CPF nº XXX.356.248-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de Endereços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 774 - Designar IARA MANCINI BRITO LOPES, CPF nº XXX.416.028-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de Endereços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 775 - Designar LUIZ TIAGO LOURENCO DE MOURA, CPF nº XXX.141.418-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em São Paulo - Aricanduva, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.4, desta Fundação.

N° 776 - Designar DERLAN OLIVEIRA SOARES, CPF nº XXX.713.165-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Serrinha, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia , FCE - 1.2, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º da mencionada Lei, 4º, inciso II, do Anexo I do mencionado Decreto, 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 3º, inciso I, alínea "b", e 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e 2º e 8º, inciso III, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e considerando o que consta dos processos nºs 00058.110938/2025-38 e 00058.034564/2025-47, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1650007, para atuar junto à Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, com funções na Comissão de Navegação Aérea da OACI, a partir de 21 de agosto de 2026, em missão transitória na sede da OACI, em Montreal, Canadá, com retribuição calculada com base no índice 88 Tabela de Escalonamento Vertical, constante no Anexo I da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no índice 80 de Indenização de Representação no Exterior - Servidores Civis, constante no Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observados os respectivos fatores de conversão.

Art. 2º O ônus da missão e a responsabilidade pela prestação de contas são de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, autarquia especial com autonomia financeira, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.022842/2026-02, resolve:

NOMEAR LUCAS ROCHA SILVA REGO, matrícula SIAPE nº 2051700, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Transformação e Inovação Institucional, da Gerência de Articulação e Planejamento Institucional, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN