Seção 3 — 05/05/2026

LEILÃO Nº 1/2026-ANTAQ

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria n.º 3.157, de 6 de dezembro de 2023, em especial o comando indicado no art. 12, da Portaria n.º 567, de 26 de novembro de 2024, c/c o art. 71, IV da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 16, inciso III, e art. 66 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, bem como os fundamentos indicados na instrução técnica constante no bojo dos autos do Processo Administrativo n.º 50050.003950/2023-73, e:

Considerando que a CS INFRA S.A., CNPJ n.º 43.312.111/0001-46, ofereceu a proposta vencedora do Leilão n.º 01/2026-ANTAQ;

Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários - CPLA, declarou habilitada a CS INFRA S.A.;

Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e remetidos a este Poder Concedente, e;

Considerando o que consta do Processo n.º 50300.012167/2016-82 e do Processo n.º 50050.003950/2023-73;

resolve:

I. - HOMOLOGAR: o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária denominada MCP01, localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santana/AP, no Complexo Portuário de Santana, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira, objeto do Leilão n.º 01/2026-ANTAQ.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria n.º 3.157, de 6 de dezembro de 2023, em especial o comando indicado no art. 12, da Portaria n.º 567, de 26 de novembro de 2024, c/c o art. 71, IV da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 16, inciso III, e art. 66 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, bem como os fundamentos indicados na instrução técnica constante no bojo dos autos do Processo Administrativo n.º 50000.040519/2022-12, e:

Considerando que o Consórcio Portos do Sul, formado pelas empresas Soluções Inteligentes Operadores Portuários Ltda., CNPJ nº 05.843.472/0001-20, e SIMETRIA - Transportes e Armazéns Gerais Ltda., CNPJ nº 19.013.745/0001-13, ofereceu a proposta vencedora do Leilão nº 02/2025-ANTAQ;

Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários - CPLA, declarou habilitado o Consórcio Portos do Sul;

Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos a este Poder Concedente, e

Considerando o que consta do Processo n.º 50300.004406/2024-31 e do Processo n.º 50000.040519/2022-12;

resolve:

I. - HOMOLOGAR: o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária denominada POA26, localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Porto Alegre/RS, destinada à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, objeto do Leilão n.º 02/2025-ANTAQ.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

No Extrato de Notificação do interessado JOÃO BATISTA PAULINO DA SILVA JÚNIOR, publicado no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2026, Seção 3, página 132, onde se lê: "Local e data: Brasília-DF, 06/12/2026.", leia-se "Local e data: Brasília/DF, 06/02/2026.".

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 2/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 11 de fevereiro de 2026, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para construção e operação de Terminal de Uso Privado localizado na região geográfica de Ipojuca/PE, cujo processo 50300.016852/2025-79 seguirá para a fase de viabilidade locacional.

RENILDO BARROS

Superintendente de Outorgas

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 49/ADLI-2/SBRJ/2026

Obj.: Concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial de sandálias emborrachadas de marca única, sendo também facultada a comercialização de acessórios, por meio de quiosque, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont- SBRJ. Data/hora/local: 19/5/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1092254). Edital: www.licitacoes-e.com.br) e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2781/3748.

ALEXANDRE VERÍSSIMO

Coordenador da ADLI-2

Termo de Contrato Nº 50-EG/2026/0212

Contratada: Engetela Comércio e Serviços LTDA. Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados de Engenharia para Elaboração do Projeto Executivo e Execução das Obras de Construção e Reforma de Cerca Operacional e Patrimonial e Via de Serviço Perimetral em Aeroportos da Infraero de Diversas Localidades pelo Sistema de Registro de Preços (SRP) - Lote 05/Região Sul, para o Aeroporto de Paranavaí/PR (SSPI) - ARP Nº 035/ADCO/DOEG/2025. Valor Global: R$ 249.965,80. Vigência: 240 dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Diego Pupo Natale, Superintendente de Engenharia. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=175960.

A INFRAERO resolve rescindir, por justa causa, o TC n.º 02.2023.062.0044, multar em R$ 15.367,87 correspondendo a 15% sobre o valor atual da parcela fixa mensal e aplicar à empresa EUROPA CATERING PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 13.113.471/0001-58, a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Infraero, pelo período de 02 anos, pelo descumprimento do subitem 14.3 do TC, conforme Relatório Circunstanciado Memorando nº SBRJ-MEM-2025/00550, de 07/08/2025 e Ofício nº SEDE-OFI-2026/00667, de 11/02/2026, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual, conforme AA nº SEDE-AAD-2026/00456, de 29/04/2026.

JOSE CARLOS RODRIGUES

Superintendente do Aeroporto Santos Dumont

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 - UASG: 399005

Objeto: Pregão Eletrônico n° 04/2026 que tem como objeto Contratação de serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras trimestrais e anuais da Companhia Docas do Pará, com início da auditoria a partir do 1º trimestre do exercício de 2026 até o final da vigência contratual, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável até o limite de 05 (cinco) anos, de acordo com o edital e seus anexos. Edital a partir de 06/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00; endereço: http//www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 06/05/2026 às 8h até 20/05/2026 às 8:59 hs no sitio www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2026 às 9h no sitio www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da CDP na Internet: www.cdp.com.br.

Belém, 30 de abril de 2026.

CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Pregoeiro

Espécie: Termo de Apostilamento para alteração da vigência ao Termo de Fomento Nº 03/2024, TRANSFEREGOV Nº 022715/2024, Nº Processo: 15000.003119/2024-97, que passa a constar vigência: 18/12/2024 à 27/05/2026; Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, por meio da Secretária Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas - SEART/MPI, Convenente: ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PARIRI; CNPJ nº 03.024.340/0001-40, Objeto: ''Aquisição 4 motores Hp 40 Yamaha 2 cascos de voadeira 1 motor popa 25 Hp Yamaha 3 kits completos com placa solar e bateria para instalação de energia solar para três escolas Munduruku do Médio Tapajós" à conta da ação orçamentária (21BO - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas); Programa: 8400020240001; Unidade Gestora: 840009 Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART) Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00; Data de Assinatura: 18/12/2024 ; Signatários: Concedente: GIOVANA CRUZ MANDULÃO, CPF nº ***.473.762 ** , Convenente: ALESSANDRA KORAP SILVA CPF nº ***.380.112-**

Número do Contrato: 277/2022.

Nº Processo: 08770.000475/2022-19.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL BAIXO TOCANTINS/PA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acréscimo do valor do contrato inicial para 25% e o reajuste(promovido pela variação do ipca no período set/2024 a set/2025) de 5,63% sobre o valor do contrato acrescido. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.188.337,50. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).