Seção 3 — 05/05/2026

A SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, impede a empresa TORO ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.654.449/0001-10, de Licitar e Contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no item 14.7 do Edital, bem como no Art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021, em razão do resultado do Processo Administrativo nº 19958.200821/2026-19

FRANCISCO MACENA DA SILVA

Secretário-Executivo

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22, e a SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO - SETEEM, CNPJ nº 50.686.322/0001-04.

OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso da SETEEM às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade exclusiva de acompanhar o impacto dos programas, projetos e ações do Estado e da União na evolução dos empregos formais e informais, visando subsidiar a construção e a condução da Política Pública do Trabalho no Estado do Sergipe.

Processo administrativo: SEI nº 19964.211372/2025-66.

Data de assinatura e vigência: 29 de abril de 2026, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e JORGE ELIAS MENEZES TELES - Secretário de Estado da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo.

CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026

Processo nº 19958.202496/2026-11

Processo Relacionado: 19955.206235/2024-38

Órgão/Entidade: 400045 - Ministério do Trabalho e Emprego

Objeto da contratação: Contratação de 1 (uma) empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, para o Ministério do Trabalho e Emprego, referentes à prospecção, ao planejamento, ao desenvolvimento, à implementação, à manutenção e ao monitoramento de soluções de comunicação institucional, no seu relacionamento com a imprensa e na sua atuação em relações públicas, em território nacional e internacional.

O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria DLOC/MTE Nº 423, DE 9 DE março DE 2026, torna pública, de acordo com o disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR Nº 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, alterada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR Nº 11, DE 4 DE MARÇO DE 2026, a lista de candidatos a serem sorteados para a escolha dos 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes, que integrarão a Subcomissão Técnica, responsável pela análise da documentação técnica da presente licitação

O sorteio será realizado às 10hs do dia 15/05/2025, na sala T39 (sala de vacinação), na esplanada dos ministérios, bloco F, edifício Sede, Térreo.

O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:

Vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego

1. Edvaldo dos Santos Souza;

2. Ivonete Pereira Motta;

3. Lucas Silva Ramos;

4. Luciana Ottoni Campos;

5. Paulo Ricardo Feitosa Soares; e

6. Rodrigo de Carvalho Serpa.

Não Vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego

7. Larissa Guedes Menezes;

8. Nina Fernandes dos Santos; e

9. Tatisa Brito Fabris.

RONÉLIO DA COSTA MENDONÇA

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 400045

Nº Processo: 19958205277202511. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de apoio técnico especializado em atividades de gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, com mão de obra exclusiva, seguindo a métrica por posto de trabalho com a remuneração vinculada ao atendimento à Níveis Mínimos de Serviços Exigidos (NMSEs), para atender as necessidades do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f Ed Anexo Sala 450, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

MARIO ROBERTO MELO SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 04/05/2026) 400045-00001-2025NE800001

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Fabiana Tavares Santos Chagas CPF XXX.055.235-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 16158/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre a aprovação da prestação de contas final do Convênio MTE/SENAES nº 014/2013 - Transferegov nº 782747/2013, processo 47975.000019/2013-25. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

Monique Mercante Moura

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Rosimar de Fátima Mattos Teixeira CPF XXX.465.120-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 16171/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre a aprovação da prestação de contas final do Termo de Fomento nº 937097/2022, processo 71000.088139/2022-39. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

Monique Mercante Moura