PORTARIA SERES/MEC Nº 171, DE 5 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
1 | 202418324 | FILOSOFIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | FACULDADE CANÇÃO NOVA | FUNDACAO JOAO PAULO II | RUA CARLOS PINTO FILHO, , , VILA CACARRO, CACHOEIRA PAULISTA/SP |
2 | 202418305 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE CCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI | QUADRA QN 401 - CONJUNTO D - LOTE 3, , FACULDADE CCI, SAMAMBAIA NORTE (SAMAMBAIA), BRASÍLIA/DF |
3 | 202418003 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE CRISTO REI | SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA | RODOVIA PR 160, KM 04, SAÍDA PARA LEÓPOLIS, CONJUNTO UNIVERSITÁRIO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR |
4 | 202417999 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE CRISTO REI | SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA | RODOVIA PR 160, KM 04, SAÍDA PARA LEÓPOLIS, CONJUNTO UNIVERSITÁRIO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR |
5 | 202418000 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE CRISTO REI | SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA | RODOVIA PR 160, KM 04, SAÍDA PARA LEÓPOLIS, CONJUNTO UNIVERSITÁRIO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR |
6 | 202417948 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE CRISTO REI | SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA | RODOVIA PR 160, KM 04, SAÍDA PARA LEÓPOLIS, CONJUNTO UNIVERSITÁRIO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR |
7 | 202418063 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE DE AGUDOS | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE AGUDOS | AVENIDA MARGINAL VEREADOR DELFINO TENDOLO, D 1200, , DISTRITO INDUSTRIAL HATSUTA, AGUDOS/SP |
8 | 202418346 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA | INSTITUTO EDUCACIONAL SEVEN LTDA | ROD. DR. JOÃO MIRANDA, 3072, (PA 252), CASTANHAL, ABAETETUBA/PA |
9 | 202418347 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA | INSTITUTO EDUCACIONAL SEVEN LTDA | ROD. DR. JOÃO MIRANDA, 3072, (PA 252), CASTANHAL, ABAETETUBA/PA |
10 | 202417751 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC AMAZONAS | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL | AVENIDA DARCY VARGAS, 288, , CHAPADA, MANAUS/AM |
11 | 202417763 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Dom Adelio Tomasin | INSTITUTO EDUCACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL SAO JOAO PAULO II LTDA | AVENIDA AVENIDA PLÁCIDO CASTELO, 4773, ANTIGA ESTRADA DE TERRA QUE LIGA QUIXADÁ A BATURITE, SÃO JOÃO, QUIXADÁ/CE |
12 | 202418240 | CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | Faculdade Donaduzzi | ASSOCIACAO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO BIOPARK | AVENIDA MAX PLANCK, 3797, , BIOPARK, TOLEDO/PR |
13 | 202417921 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | FACULDADE DO SERIDÓ | SOCIEDADE SERIDOENSE DE EDUCACAO E CULTURA S/C. LTDA - EPP | RUA PREFEITO ALCINDO GOMES, 679, , MANOEL SALUSTINO, CURRAIS NOVOS/RN |
14 | 202418061 | DIREITO (Bacharelado) | 90 (noventa) | Faculdade Evangélica de Valparaíso | FACULDADE EVANGELICA DE VALPARAISO LTDA | RUA ACRE QUADRA 2, 17/18, CHÁCARAS ANHANGUERA, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO |
15 | 202418153 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE FASIPE DE RONDONÓPOLIS | UNIAO DAS FACULDADES FASIPE LTDA | RUA FLÁVIO ALVES DE MEDEIROS, 64, SEDE, PARQUE SAGRADA FAMÍLIA, RONDONÓPOLIS/MT |
16 | 202418191 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE FASIPE DE SORRISO | UNIAO DAS FACULDADES FASIPE LTDA | RUA SÃO SILVESTRE, 1.636, , FLOR DO CERRADO, SORRISO/MT |
17 | 202418203 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE FASIPE DE SORRISO | UNIAO DAS FACULDADES FASIPE LTDA | RUA SÃO SILVESTRE, 1.636, , FLOR DO CERRADO, SORRISO/MT |
18 | 202418152 | LETRAS (Licenciatura) | 80 (oitenta) | FACULDADE IBRA DE MINAS GERAIS | CENTRO EDUCACIONAL IBRA LTDA | AVENIDA GERASA, 1447, BETHANIA, IPATINGA/MG |
19 | 202419067 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Impacto de Porangatu | INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE GOIANO LTDA - ME | RUA 15, 27, QD 34 LT 34, CENTRO, PORANGATU/GO |
20 | 202419482 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Impacto de Porangatu | INSTITUTO DE EDUCACAO DO NORTE GOIANO LTDA - ME | RUA 15, 27, QD 34 LT 34, CENTRO, PORANGATU/GO |
21 | 202418408 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein | SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN | AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO, 4293, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP |
22 | 202418200 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE ITH | INSTITUTO HEALTH - ITH EIRELI | ALAMEDA DOS BURITIS, 485, ENDEREÇO SEDE, SETOR OESTE, GOIÂNIA/GO |
23 | 202418452 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | FACULDADE MASTER DE PARAUAPEBAS - FAMAP | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME | RUA G, QD. 63, LT 07 E 08., 382-A, 382-A, UNIÃO, PARAUAPEBAS/PA |
24 | 202418112 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 (oitenta) | Faculdade Presidente Antônio Carlos de Leopoldina | FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS | RUA CARMITA MONTEIRO, S/N, , CHÁCARA DONA EUZÉBIA, LEOPOLDINA/MG |
25 | 202418474 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 30 (trinta) | FACULDADE REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL | FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO | AVENIDA HÉLIO VERGUEIRO LEITE, S/N, , JARDIM UNIVERSITÁRIO, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP |
26 | 202418092 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 160 (cento e sessenta) | FACULDADE SANTO ANTONIO | SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS LTDA | RUA CONSELHEIRO JUNQUEIRA, S/N, , RUA DO CATU, ALAGOINHAS/BA |
27 | 202418094 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 160 (cento e sessenta) | FACULDADE SANTO ANTONIO | SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS LTDA | RUA CONSELHEIRO JUNQUEIRA, S/N, , RUA DO CATU, ALAGOINHAS/BA |
28 | 202418271 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE SENAC CEARA | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC | AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA, 1301, SENAC ALDEOTA, ALDEOTA, FORTALEZA/CE |
29 | 202418477 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IVAÍ | INSTITUICAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE IVAIPORA | AVENIDA MINAS GERAIS, 651, , CENTRO, IVAIPORÃ/PR |
30 | 202418478 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IVAÍ | INSTITUICAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE IVAIPORA | AVENIDA MINAS GERAIS, 651, , CENTRO, IVAIPORÃ/PR |
31 | 202418119 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADES INTEGRADAS IESGO | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR FENIX LTDA - ME | AVENIDA BRASÍLIA, 2001, DE 2001 ATÉ 2199 - DE 2001/2002 A 2198/2199, FORMOSINHA, FORMOSA/GO |