DOU 06/05/2026 — Seção 1 · Página 70

Portaria

PORTARIA SERES/MEC Nº 175, DE 5 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora
1	202407076	BIOMEDICINA (Bacharelado)	6500 (seis mil, quinhentas)	Centro Universitário UniFECAF	FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.
2	202405891	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	600 (seiscentas)	CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINORTE	UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA
3	202405791	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	90 (noventa)	Centro Universitário Univinte	UNIVINTE CENTRO TECNOLOGICO LTDA
4	202418215	GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)	1000 (uma mil)	FACULDADE CATHEDRAL	FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR
5	202418639	EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)	1500 (uma mil, quinhentas)	FACULDADE CENSUPEG	SOCIEDADE EDUCACIONAL CENSUPEG LTDA
6	202418967	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	300 (trezentas)	Faculdade do Complexo Educacional Santo André	FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA
7	202418965	PEDAGOGIA (Licenciatura)	300 (trezentas)	Faculdade do Complexo Educacional Santo André	FACULDADE DO COMPLEXO EDUCACIONAL SANTO ANDRE S/S LTDA
8	202419081	PEDAGOGIA (Licenciatura)	225 (duzentas e vinte e cinco)	FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR	FACEP-FACULDADE EVOLUCAO ALTO OESTE POTIGUAR LTDA - ME
9	202418039	GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)	500 (quinhentas)	FACULDADE IBRA DE TECNOLOGIA	SIBRA - SISTEMA IBRA DE ENSINO LTDA
10	202418804	GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)	2500 (duas mil, quinhentas)	Faculdade Prepara	MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
11	202418649	MARKETING (Tecnológico)	2500 (duas mil, quinhentas)	Faculdade Prepara	MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
12	202419235	PEDAGOGIA (Licenciatura)	1500 (uma mil, quinhentas)	FACULDADE TRÊS MARIAS	CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA
13	202418288	GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)	200 (duzentas)	Faculdade UMFG	UMFG EDUCACIONAL LTDA
14	202418238	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)	1250 (uma mil, duzentas e cinquenta)	UNEF CENTRO UNIVERSITÁRIO	UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA
15	202405498	GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)	400 (quatrocentas)	UNIBF CENTRO UNIVERSITÁRIO	UNIAO BRASILEIRA DE FACULDADES - UNIBF
16	202418417	CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)	800 (oitocentas)	UNIVERSIDADE DE MARÍLIA	ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA
17	202417446	ARTES VISUAIS (Licenciatura)	100 (cem)	UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU	AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
18	202406329	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA	ANTARES EDUCACIONAL S.A.
19	202406328	FISIOTERAPIA (Bacharelado)	1000 (uma mil)	UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA	ANTARES EDUCACIONAL S.A.
20	202406330	NUTRIÇÃO (Bacharelado)	500 (quinhentas)	UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA	ANTARES EDUCACIONAL S.A.

Portaria

PORTARIA SERES/MEC Nº 176, DE 5 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, a Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.018067/2026-43 e nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam deferidos os credenciamentos prévios das Instituições de Educação Superior constantes da tabela do Anexo desta Portaria, nos termos do disposto no art. 24, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no art. 18 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03 de setembro de 2018, e no art. 4º, da Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025.

Art. 2º Os credenciamentos prévios a que se referem esta Portaria são válidos exclusivamente para os endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria e durante a tramitação, no sistema e-MEC, dos respectivos processos regulatórios de credenciamento definitivo listados na planilha anexa, conforme previsto nos art. 4º, 5º e 6º, da Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Credenciamento prévio de Instituições de Educação Superior)

Nº de Ordem	Processo e-MEC Credenciamento definitivo nº	Mantida	Endereço de funcionamento da IES	Mantenedora
1	202606367	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE JOINVILLE (CÓD. 31094)	Rua Dona Francisca, nº 959, Bairro Saguaçu, no município de Joinville, estado de Santa Catarina.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
2	202606380	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PORTÃO (CÓD. 31119)	Rodovia RS 240, nº 3400, Centro, no município de Portão, estado do Rio Grande do Sul.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
3	202606384	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE MACAÉ (CÓD. 31096)	Rua Vereador Abreu Lima, nº 287, Centro, no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
4	202606392	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE MACEIÓ - II (CÓD. 31097)	Rua Doutor Eurico Ayres, nº 212, Bairro Tabuleiro do Martins, no município de Maceió, no estado do Alagoas.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
5	202606400	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE MARATAÍZES (CÓD. 31100)	Rua Doutor Jaime dos Santos Neves, nº 20, bairro Barra, no município de Marataízes, no estado do Espírito Santo.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
6	202606412	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE MARICÁ (CÓD. 31101)	Avenida Vereador Luiz Antônio da Cunha, nº 35, Centro, no município de Maricá, no estado do Rio de Janeiro.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
7	202606444	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE MOGI DAS CRUZES (CÓD. 31350)	Rua Princesa Isabel de Braganca, nº 197, Centro, no município de Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
8	202606456	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CHAPADÃO DO SUL (CÓD. 31070)	Rua Vinte e Oito, nº 615, Centro, no município de Chapadão do Sul, estado do Mato Grosso do Sul.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
9	202606472	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ARACAJU - I (CÓD. 31275)	Praça Siqueira de Menezes, nº 208, Bairro Santo Antônio, no município de Aracaju, estado de Sergipe.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
10	202606476	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR PORTO VELHO (CÓD. 31349)	Rua Matrinchã, nº 996, Bairro Lagoa, no município de Porto Velho, estado de Rondônia.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
11	202606480	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE COLINAS DO TOCANTINS (CÓD. 31071)	Rua Raul do Espírito Santo, nº 1074, Centro, no município de Colinas do Tocantins, estado de Tocantins.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
12	202606484	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ARAÇUAÍ (CÓD. 31057)	Rua Montes Claros, nº 271, Bairro Esplanada, Município de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
13	202606504	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CORUMBÁ (CÓD. 31072)	Rua Colombo, nº 1313, Lote 111, bairro Aeroporto, município de Corumbá, estado de Mato Grosso do Sul.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
14	202606555	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CRUZ ALTA (CÓD. 31074)	Rua Copacabana, nº 79, bairro Pedro Bonini, município de Cruz Alta, estado do Rio Grande do Sul.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
15	202606653	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ESPERANTINA (CÓD. 31079)	Rua Santos Dumont, nº 80, bairro Centro, município de Esperantina, estado do Piauí.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
16	202606706	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE EUNÁPOLIS (CÓD. 31080)	Rua Dona Cotinha, nº 379, bairro Centauro Oeste, no município de Eunápolis, no estado da Bahia.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
17	202606765	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE SÃO BORJA (CÓD. 31207)	Avenida Presidente Vargas, nº 2515, Centro, no município de São Borja, no estado do Rio Grande do Sul.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
18	202606774	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE HORTOLÂNDIA (CÓD. 31089)	Rua Zacharias Costa Camargo, nº 65, bairro Remanso Campineiro, município de Hortolândia, estado de São Paulo.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
19	202606786	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ITABORAI (CÓD. 31091)	Avenida Vinte e Dois de Maio, nº 4484, bairro Centro Rio Várzea, município de Itaboraí, estado do Rio de Janeiro.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
20	202606794	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ITAPURANGA (CÓD. 31093)	Rua 53, s/n, bairro Vila Joaquim da Silva Moreira, município de Itapuranga, estado de Goiás.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
21	202606798	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE SÃO FRANCISCO (CÓD. 31208)	Rua Sancho Ribas, nº 708, bairro Centro, município de São Francisco, estado de Minas Gerais.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
22	202606851	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE VACARIA (CÓD. 31133)	Avenida Moreira Vaz, nº 900, bairro Fátima, no município de Vacaria, no estado do Rio Grande do Sul.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
23	202606863	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE VILHENA (CÓD. 31420)	Rua Carlos Sthal, nº 5.445, bairro Jardim Eldorado, no município de Vilhena, no estado de Rondônia.	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
24	202607634	Faculdade Unicesumar de Ariquemes (CÓD. 31452)	Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2490, Bairro Setor 04, no município de Ariquemes, no estado de Rondônia.	VITRU BRASIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E COMERCIO S.A (CÓD. 19855)
25	202607640	Faculdade Unicesumar de Florianópolis (CÓD. 31454)	Avenida Rio Branco, nº 779, Centro, no município de Florianópolis, no estado de Santa Catarina.	VITRU BRASIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E COMERCIO S.A (CÓD. 19855)
26	202607758	Faculdade Uniasselvi de Camboriú (CÓD. 31436)	Rua Oscar Vieira, nº 150, Centro, no município de Camboriú, no estado de Santa Catarina.	SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (CÓD. 821)
27	202608256	Faculdade Uniasselvi de Rio Verde (CÓD. 31477)	Rua Major Oscar Campos, nº 91, Bairro Setor Central, no município de Rio Verde, no estado de Goiás.	SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (CÓD. 821)
28	202608261	Faculdade Uniasselvi de Marabá (CÓD. 31478)	VIA VE - 003, Folha CSII 31, Quadra 10, Lote 06, Bairro Nova Marabá, no município de Marabá, no estado do Pará.	SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (CÓD. 821)
29	202608266	Faculdade Uniasselvi do Rio de Janeiro (CÓD. 31485)	Avenida das Américas, nº 500, Bairro Barra da Tijuca, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.	SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (CÓD. 821)
30	202608271	Faculdade Uniasselvi de São Paulo (CÓD. 31480)	Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, nº 2013, Bairro Bela Vista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo.	SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (CÓD. 821)

Seção 1 — 06/05/2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 175, DE 5 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 176, DE 5 DE MAIO DE 2026

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