PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 18/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
1 | 13502.720886/2019-11 | 2 |
10 | 11040.901723/2018-13 | 11 a 24 |
25 | 10380.739205/2020-67 | 26 a 35 |
36 | 10660.901045/2012-25 | 37 |
38 | 10280.904365/2018-05 | 39 a 41 |
43 | 13502.901891/2012-56 | 44 a 45 |
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
1 - Processo nº: 13502.720886/2019-11 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 13502.720114/2019-89 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
3 - Processo nº: 16349.000100/2010-15 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10976.720022/2019-34 - Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
5 - Processo nº: 10880.913584/2010-51 - Embargante: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.913583/2010-14 - Embargante: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.913580/2010-72 - Embargante: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.913581/2010-17 - Embargante: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.913582/2010-61 - Embargante: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
10 - Processo nº: 11040.901723/2018-13 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
11 - Processo nº: 11040.901724/2018-50 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11040.901725/2018-02 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11040.901726/2018-49 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11040.901727/2018-93 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11040.901728/2018-38 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11040.901729/2018-82 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11040.902806/2018-11 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11040.902807/2018-66 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11040.902808/2018-19 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11040.902809/2018-55 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11040.902810/2018-80 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11040.902812/2018-79 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11040.902813/2018-13 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11040.902814/2018-68 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
25 - Processo nº: 10380.739205/2020-67 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
26 - Processo nº: 10380.738818/2020-87 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.738861/2020-42 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10380.739172/2020-55 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10380.739174/2020-44 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10380.739176/2020-33 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10380.739178/2020-22 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10380.739180/2020-00 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10380.739182/2020-91 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10380.739184/2020-80 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10380.739325/2020-64 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
36 - Processo nº: 10660.901045/2012-25 - Recorrente: FERMAVI ELETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
37 - Processo nº: 10660.901047/2012-14 - Recorrente: FERMAVI ELETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
38 - Processo nº: 10280.904365/2018-05 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
39 - Processo nº: 10280.904370/2018-18 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10280.906451/2019-25 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10280.906452/2019-70 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
42 - Processo nº: 10280.904372/2018-07 - Recorrente: IRMAOS TEIXEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13502.901891/2012-56 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
44 - Processo nº: 13502.901892/2012-09 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13502.901893/2012-45 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
46 - Processo nº: 13502.901890/2012-10 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho