PORTARIA IBC Nº 200, DE 4 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso VI, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o disposto no artigo 10-B, caput, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.001501.2024-67, resolve:
Art. 1º Conceder progressão por mérito ao servidor EDUARDO MONIZ VIANNA NOBRE, matrícula SIAPE nº 2065026, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, nível de classificação D, padrão de vencimento 15, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Art. 2º O servidor EDUARDO MONIZ VIANNA NOBRE deverá ser posicionado no padrão 16, do nível de classificação D, conforme Anexo I-D, tabela "d", da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, com efeitos financeiros a partir de 21 de abril de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO