Seção 2 — 06/05/2026

Retificar a Portaria Nº 2.121, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº82, página 51, de 5 de maio de 2026, seção 2.

Onde se lê: "Designar RAISSA NIESPRODZINSKI RIQUELME MACEDO, matrícula SIAPE nº 3307667, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, da Reserva Biológica do Gurupi, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.";

Leia-se: "Designar RAISSA NIESPRODZINSKI RIQUELME MACEDO, matrícula SIAPE nº 3307667, para a função comissionada executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, da Reserva Biológica do Gurupi, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.".

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, com fundamento no artigo 59, inciso XVIII do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria GM/MME nº 108, de 14 de março de 2017, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de março de 2017, resolve:

Art. 1.º Designar os servidores CLEUBER LOPES ALVES, GRAZIELLA SILVA COSTA, LETÍCIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ SOARES MENON, SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO e REGINA BASÍLIO BACARIAS como agentes de contratação do Ministério de Minas e Energia, para tomar decisões, acompanhar o trâmite das licitações, impulsionar os procedimentos licitatórios e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento dos certames até a homologação, nos termos do art. 8.º da Lei 14.133/2021.

Parágrafo Único. Em licitações para aquisição de bens e serviços comuns, cuja modalidade obrigatória é o pregão, os servidores designados no caput deste artigo exercerão a função de pregoeiros.

Art. 2º Designar os servidores CLÁUDIA MOTA MONTEIRO e CLEUSA COSTA DE JESUS para integrarem a equipe de apoio destinada a auxiliar os trabalhos relativos às licitações realizadas nas referidas modalidades.

Art. 3º A apuração de infrações administrativas e a aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 serão conduzidas por comissão designada para esse fim, conforme procedimento consignado na Instrução Normativa SE/MME nº 2, de 22 de abril de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria n.º 465/SPOA/SE/MME, de 27 de junho de 2024, publicada no DOU de 4 de julho de 2024.

ALEX GONÇALVES BARBOSA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IV do Regimento Interno; na Norma de Organização 53, aprovada pela Portaria nº 6.803, de 30 de janeiro de 2023; e no que consta no Processo nº 48500.011948/2026-23, resolve:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para compor o Grupo de Trabalho Centro de Estudos Avançados, instituído pela Portaria nº 7.079, de 4 de maio de 2026, para elaboração de proposta de criação do Centro de Estudos Avançados da ANEEL:

Servidor(a) representante da Assessoria Técnica do Gabinete do Diretor-Geral - GDG: Djane Maria Soares Fontan Melo, matrícula SIAPE nº 1664233;

Servidor(a) representante do gabinete da Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva- ASD: Cristiano Ribeiro Rocha, matrícula SIAPE nº 1558792;

Servidor(a) representante do gabinete da Diretora Agnes Aragão da Costa - ASD: Igor Alexandre Walter, matrícula SIAPE nº 1499864;

Servidor(a) representante do gabinete da Diretor Gentil Nogueira de Sa Junior - ASD: Felipe Gabriel Guimarães de Sousa, matrícula SIAPE nº 1974709;

Servidor(a) representante do gabinete da Diretor Willamy Moreira Frota - ASD: Larissa Mamed Bomfim Brandini, matrícula SIAPE nº 1546265;

Servidor(a) representante da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR: Graciele de Fátima Oliveira Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1535917;

Servidor(a) representante da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD: Renato Eduardo Farias de Sousa, matrícula SIAPE nº 1560116;

Servidor(a) representante da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM: Leonardo Marotta Gardino, matrícula SIAPE nº 1094752;

Servidor(a) representante da Superintendência de Inovação e Transição Energética - STE: Carmen Silvia Sanches, matrícula SIAPE nº 1560118;

Servidor(a) representante da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE: Thais Barbosa Coelho, matrícula SIAPE nº 1873214;

Servidor(a) representante da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT: Ana Claudia Cirino dos Santos, matrícula SIAPE nº 1871400;

Servidor(a) representante da Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF: Wesley Fernando Usida, matrícula SIAPE nº 1665449; e

Servidor(a) representante da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA: Gustavo Mangueira de Andrade Sales, matrícula SIAPE nº 1559972.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30 de setembro de 2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Daniel Artur Pinheiro Palma, Coordenador Geral de Reatores, Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Reunião de Comitê de Normas de Segurança Nuclear (NUSSC) e da Reunião Técnica sobre Políticas e Estratégias para Operação Estendida de Reatores Nucleares de Potência, em Viena, Áustria, no período de 07 a 19 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a ANSN na primeira missão e ônus limitado na segunda missão, conforme Processo 48100.001916/2026-22.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

No despacho de 22 de abril de 2026, publicado na Edição nº 75, do Diário Oficial da União, de 23 de abril de 2026, Seção 2, página 53, que trata da autorização de afastamento do país do Diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais Thiago Ivanoski Teixeira, onde se lê: "PERÍODO: De 16 a 23 de maio de 2026.", leia-se: "PERÍODO: De 16 a 24 de maio de 2026.", mantidas as demais condições.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.016358/2025-41, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 17/04/2026,

WESLEY LOPES KUHN, SIAPE nº 2814898, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise e Cooperação Internacional, da Assessoria Especial Internacional.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.016358/2025-41, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 17/04/2026,

WESLEY LOPES KUHN, SIAPE nº 2814898, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Temas Técnicos e Comerciais, da Assessoria Especial Internacional.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00355.000224/2024-87, resolve:

EXONERAR, a partir de 28 de abril de 2026,

RAINAN DE SOUSA COSTA, matrícula SIAPE nº 1345918, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da Bahia, da Secretaria-Executiva.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.012233/2025-41, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a partir de 22/04/2026,

WESLEY LOPES KUHN, matrícula SIAPE nº 2814898, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria Especial Internacional.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, no Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, na Portaria de Pessoal MPA nº 113, de 22 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam convalidados os atos administrativos praticados pela servidora LILYAN GALVÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1889276, no dia 27 de abril de 2026, no exercício da substituição do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos, da Secretaria-Executiva, em razão de afastamento ou impedimento legal da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.003312/2025-61, resolve:

DESIGNAR,

EVERTON MELO NEGREIROS, SIAPE nº 3474299, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento Continental, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Continental, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os integrantes, titulares e suplentes, do Grupo de Trabalho do Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de pescador e pescadora profissional artesanal e medidas de monitoramento associadas — GT-RGP pescador artesanal instituído pela Portaria nº 633, de 18 de fevereiro de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura:

I - Ministério da Pesca e Aquicultura:

a) Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura:

1. titular: Elielma Ribeiro Borcem; e

2. suplente: Poliane Batista da Silva;

b) Secretaria Nacional de Pesca Artesanal:

1. titular: Cristiano Quaresma de Paula; e

2. suplente: Sandy Evelin Rodrigues Lima;

II - Articulação Nacional dos Pescadores — ANP:

a) titular: Myrelly Dayseana Barbosa Gonçalves; e

b) suplente: Rita de Cássia da Silva Costa;

III - Associação dos Pescadores Indígenas — APECI:

a) titular: Wellington Moura Pego; e

b) suplente: Elielton Ramos Conceição;

IV - Secretaria Nacional de Mulheres da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos do Brasil:

a) titular: Lilian Santana Santos; e

b) suplente: Cleusa dos Remédios Rocha;

V - Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura — CBPA:

a) titular: Raimunda dos Santos e Sousa; e

b) suplente: Valtin Quitino da Rocha;

VI - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores — CNPA:

a) titular: Maria José da Silva Santos; e

b) suplente: Jerri Eduardo Morais;

VII - Conselho Pastoral dos Pescadores — CPP:

a) titular: Valmira João Gonçalves; e

b) suplente: Raimundo Marcos Souza Brandão da Silva;

VIII - Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais — MPP:

a) titular: Nilmar da Silva Conceição; e

b) suplente: Maria Alice Borges da Silva;

IX - Movimento Nacional dos Pescadores — MONAPE:

a) titular: Raimundo Alves da Silva; e

b) suplente: Tayná de Oliveira Pinto.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 41, de 18 de fevereiro de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ