Seção 2 — 06/05/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos Processos SEI 0022865/2021 e 0015131/2026 e na decisão proferida pela 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo nº 1002042-53.2022.4.01.3400, resolve:

Conceder pensão civil a Alexsandra Braga Cardoso, na qualidade de ex-cônjuge do servidor Tennessee Vieira Oliveira, matrícula 317.944, falecido no dia 14/10/2021, correspondente a 1/2 (metade) da cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos a que faria jus o instituidor, caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescido de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, combinado com os artigos 23 e 26, caput, §§ 1º e 2º, caput e inciso II, da referida Emenda Constitucional 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso II, 218 e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto na Portaria ME 424, de 29/12/2020, e, ainda, no artigo 3º da Lei 12.618/2012, combinado com a Resolução Conjunta STF/MPU 3/2018, com efeitos financeiros a partir da data de publicação deste ato.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0014445/2026, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento nos artigos 8º, inciso VII, 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata REBECA DE SÃO PEDRO SILVA SANTANA, habilitada na ampla concorrência em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Pedagogia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência do falecimento de Alberto Mercadante Neto, conforme Portaria SEGP 11, publicada no DOU de 09.02.2026, seção 2, alterada pela Portaria GPR 235, publicada no DOU de 30.04.2026, seção 1 (seq. 4700).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como o artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0017004/2026, resolve:

Ceder o servidor Fernando Henrique Maciel Cardoso, matrícula 318.762, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Senado Federal, para exercer o cargo de Auxiliar Parlamentar Pleno, AP-07, com vinculação à Comissão de Serviços de Infraestrutura, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

Des. JAIR SOARES

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016015/2026, resolve:

Art. 1º Designar MILENE ADRIANA DA SILVA GIBSON, matrícula N. 313.428, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Núcleo Permanente de Plantão Judicial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016155/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar PLINIO ROSSI CAMPOS, matrícula N. 319.821, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Álvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016062/2026, resolve:

Art. 1º Designar NATHALIA OLIVEIRA AMADO, matrícula N. 321.141, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Antonio Fernandes da Luz, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1016075/2026, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILA PALHANO TEIXEIRA, matrícula N. 316.097, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0015897/2022, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor LUCAS MORENO BERTANI, matrícula 317.136, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 07 de julho de 2026, para continuar exercendo a Função Comissionada de Assessor C, código FC-6, no Superior Tribunal de Justiça, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 19594/2026, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 24/04/2026, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em razão do falecimento de FABIO AUGUSTO DA SILVA PAREDES PEREIRA, matricula 170909.

VALDIR FLORINDO

A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 72 e 73, nos autos do Proad n. 63.334/2025, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instaurada pela Portaria CR/SGP n. 3/2026, publicada no DOU, em 2/2/2026, seção 2, p. 108, e reconduzida pela Portaria CR/SGP n. 6/2026, publicada no DOU, em 16/3/2026, seção 2, p. 88.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. SUELI TOMÉ DA PONTE

A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 153, nos autos do Proad n. 50.320/2025, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instaurada pela Portaria CR/SGP n. 5/2026, publicada no DOU, em 20/2/2026, Seção 2, pag. 81 e prorrogada pela Portaria CR/SGP n. 7/2026, publicada no DOU, em 16/3/2026, Seção 2, pag. 88.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. SUELI TOMÉ DA PONTE

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 11.065/2026, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Marleide Pereira David, Matrícula n. 109.258, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 26, §§ 3º, inciso I, e 6º, da mesma Emenda Constitucional.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2526/2026, resolve:

1. EXONERAR a servidora MAURA FERREIRA FISCHER (84522), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA.

2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, do GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA INSTITUCIONAL E DE ATUAÇÃO EM DEMANDAS COLETIVAS para a Vara do Trabalho de Camaquã.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ(S)-FC05, na Vara do Trabalho de Camaquã, vinculada à juiza AUGUSTA PÖLKING WORTMANN (116262),

4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026;

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;

CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;

CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026,

CONSIDERANDO a importância de se manter um quadro lotacional e de funções executado com a devida aderência ao Regulamento Geral das Secretarias;

CONSIDERANDO a anuência da Juíza Auxiliar de Precatórios, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional e provisório, o servidor WILLIAM HAVERLY MARTINS DA SILVA JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado na Seção de Suporte da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 4, FC-4, do Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV/Secretaria de Precatórios.

Art. 2º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação, até ulterior deliberação.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR