Seção 3 — 06/05/2026

CONSULTA SETORIAL Nº 4/SPO/2026

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 34 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta no processo 00058.009197/2023-81, resolve:

Submeter à consulta setorial a proposta de revisão A da Instrução Suplementar nº 117-005 - (IS nº 117-005A), intitulada "Orientações para Implementação de um Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga (SGRF) para operadores que não tenham um GRF aceito pela ANAC", cujo texto pode ser acessado no sítio desta Agência, na rede mundial de computadores, no endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 8 de junho de 2026.

BRUNO DINIZ DEL BEL

CONSULTA SETORIAL Nº 5/SPO/2026

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 34 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta no processo 00058.009190/2023-60, resolve:

Submeter à consulta setorial a proposta de revisão C da Instrução Suplementar nº 117-004 - (IS nº 117-004C), intitulada "Orientações para Implementação de um Sistema de Gerenciamento de Risco da Fadiga (SGRF) para operadores que tenham um GRF aceito pela ANAC", cujo texto pode ser acessado no sítio desta Agência, na rede mundial de computadores, no endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia8 de junho de 2026.

BRUNO DINIZ DEL BEL

SAF-ANTAQ/Nº 04/2026

INSTRUMENTO: 4° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 13/2022. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, TW-SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 23.323.113/0001-23. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 29.06.2026 e término em 29.06.2027. VALOR TOTAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade; Natureza de Despesa: 3390.39.58 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de Telefonia. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2026. PROCESSO: 50300.007127/2022-67.

Processo Digital: 740/25-11 - RLE n° 01/2026. Espécie: Contrato APS/064.2026, datado de 04/05/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação dos serviços de coleta, movimentação interna, transporte e destinação final dos resíduos sólidos perigosos e especiais, gerados pela AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (APS), nas cidades de Santos/SP, Guarujá/SP e Bertioga/SP, com a disponibilização de mão de obra, materiais, veículos e equipamento, pelo prazo de 30 (trinta) meses, no valor global de R$ 1.576.148,68 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil e centos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Fundamentação: Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Danilo Urias Pereira, Diretor da contratada.

Processo Digital: 815/25-19 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/068.2026, datado de 04/05/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a TAURUS ARMAS S.A.. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de armas de fogo tipo pistola para utilização na Superintendência da Guarda Portuária SUPGP, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 520.533,60 (quinhentos e vinte mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2608ª Reunião (Ordinária), realizada em 24/04/2026 e Parecer Jurídico Nº 73.2026, datado de 04/03/2026, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, inciso II da Lei n° 13.303/2016. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e os Srs. Eduardo Minghelli e Cicero Ferreira Prado, Representantes Legais da Contratada.

Documento Digital: 19083/2025 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/072.2026, datado de 30/04/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TESCOM PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS. Objeto: Patrocínio para o projeto "FESCETE - FESTIVAL DE CENAS TEATRAIS", proposto pela TESCOM PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, de conteúdo que visa realizar os 30 anos do festival de cenas mais antigo do Brasil. Serão apresentadas cenas teatrais, espetáculos e intervenções artísticas, ação artística/pedagógica (espetáculo teatral e/ou palestra) dentro das escolas a professores e alunos das redes de ensinos (pública e privada), pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2596ª Reunião (Ordinária), realizada em 06/03/2026 e Parecer Jurídico Nº 059/2026, datado de 25/02/2026, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Pedro Sérgio Norato, Sócio Administrador da Contratada.

Documento Digital: 17763/2025 - Edital de Credenciamento nº 01/2024. Espécie: Termo de Credenciamento nº 018/2026, datado de 04/05/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Faculdades Católicas). Objeto: Credenciamento de empresa objetivando desenvolvimento de projetos de pesquisas com alunos nas ciências e temas de interesse do Porto de Santos, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e o Sr. Miguel De Oliveira Martins Filho, Presidente da Credenciada.

Processo Digital: 095/22-31. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 04/05/2026, ao Contrato SPA/054.2023, datado de 10/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 20 (vinte) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, pelo valor global de R$ 36.903.279,70 (trinta e seis milhões e novecentos e três mil e duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 106.2026, de 23/03/2026, e consoante a deliberação da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2.604ª Reunião (Ordinária), realizada em 08/04/2026, e autorização do Conselho de Administração (CONSAD) da APS, nos termos do deliberado em sua 741ª Reunião (Ordinária), realizada em 23/04/2026. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e os Srs. Vinicius Leite Correa e Luciano Reis da Silva, Diretores da CONTRATADA.

DL Nº 029/ADLI-1/SSPI/2026 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO; CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS E VETORES, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE PARANAVAÍ (SSPI), NO ESTADO DO PARANÁ/PR. Contratada: TERRA BRASIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 43.053.462/0001-80. Valor Global: R$ 101.880,88. Prazo contratual: 11/05/2026 a 06/11/2026. Fund. Legal: inciso XV do art. 29 da Lei 13.303/2016 c/c inciso XV do art. 85 do RILCI. Código Orçamentário: Dep. 212 Contas 31105.001-8. CC.: 20127-4 e 31105.046-1 CC.:20115-0. Homologada por GPOP em 05/05/2026.

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 155/ADLI-2/SBGV/2025

Obj.: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para a elaboração de projetos e obras de construção do novo Terminal de Passageiros (TPS) e edificações complementares do Aeroporto de Governador Valadares/MG - SBGV, por contratação integrada. Data/hora/local: 10/07/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1089201). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2576 ou 3748.

Hércules A. Oliveira

Presidente da Comissão

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 51/ADLI-2/SEDE/2026

Obj.: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de pavimentos flexíveis nos Aeroportos de Sorriso/SBSO e Ariquemes/SJOG, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP. Data/hora/local: 27/05/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1092528). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2576 ou 3748.

Hércules A. Oliveira

Presidente da Comissão

EXTRATO DE ERRATA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Referente ao extrato da IL Nº 005/ADLI-1/SEDE/2026, publicado no Diário Oficial da União em 30/04/2026, seção 3, página 153: Onde se Lê: Contratada: AMAZON INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 00.734.255/0001-88. Leia-se: Contratada: AMAZON INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 00.734.255/0004-20. Demais informações permanecem inalteradas.

Contratada: SS Serviços, Construções e Reformas LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do sistema de registro de preços/SRP, para o Aeroporto de Luziânia/GO - SWUZ (ARP 020/ADCO/MNSC/2025). Valor Global: R$ 34.892,83. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Juliano Borges Vilela, Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176357

Distrato ao Termo de Contrato Nº 0126-EG/2020/0062, a partir das 23:59 horas do dia 06/05/2026 para o Aeroporto Santos Dumont, dando efetiva extinção do contrato por acordo amigável entre as partes. Contratante: Infraero, CNPJ: 00.352.294/0062-32. Contratada: Upgrade Projetos Ltda, CNPJ: 20.940.212/0001-66. Fundamento legal: Art. 163 da NI 6.01/G(LCT).

ESPÉCIE: Contrato nº 012/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Mirante Produtos Náuticos LTDA - EPP. CNPJ: 26.396.840/0001-09. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva, para uso dos empregados da Companhia Docas do Ceará (Itens 9 e 11). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei complementar 123/2006, na Lei 12.846/2013, no RILC, e no Pregão Eletrônico nº 90018/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.448,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta e oito reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.001608/2024-61. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2026.