PNUD - PROJETO BRA25/024
ESPÉCIE: Projeto BRA25/024 - Fortalecimento das capacidades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a Promoção do Trabalho Decente e Sustentável
OBJETO: O projeto tem como propósito fortalecer as capacidades do Ministério do Trabalho e Emprego, de modo a aprimorar sua estrutura organizacional, seus processos de gestão, planejamento, monitoramento e produção de conhecimento, contribuindo para uma atuação mais eficiente, integrada e orientada por evidências nas políticas de trabalho e emprego. A iniciativa busca criar condições institucionais para que o MTE possa responder de forma mais eficaz e sustentável aos desafios persistentes do mundo do trabalho no Brasil, incluindo o enfrentamento do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão, a promoção da igualdade de gênero e raça, a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade e a modernização da inspeção e dos serviços públicos de emprego.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI nº 19955.202782/2025-25
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: 30/12/2025, entrará em vigor na data de sua assinatura, até 31/12/2029.
SIGNATÁRIOS: LUIZ MARINHO, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, RUY PEREIRA, Diretor ABC/MRE, ELISA CALCATERRA, Representante Residente do PNUD no Brasil.
FRANCISCO MACENA DA SILVA.
Secretário-Executivo - Diretor Nacional do Projeto