Seção 3 — 06/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, FELTF01192592026, 07/04/2026; FELTF01194942026, 07/04/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0068-00, FELTF01197732026, 07/04/2026; TRAJANO SERVICOS E CONVENIENCIAS LTDA, 03.930.263/0001-98, FELTF01203252026, 07/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, FELTF01204402026, 13/03/2026; FELTF01204412026, 13/03/2026; FELTF01204422026, 13/03/2026; TRANSPORBRAS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 26.984.139/0001-00, FELTF01205262026, 08/04/2026; TRPLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0001-79, FELTF01205272026, 06/04/2026; FELTF01205282026, 06/04/2026; UTILOG TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 21.103.907/0001-56, FELTF01207262026, 06/04/2026; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0003-70, FELTF01207292026, 08/04/2026; TK AGRONEGOCIOS LTDA, 47.144.897/0001-90, FELTF01209102026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA JOAO CUNHA LTDA, 24.908.895/0001-25, FELTF01210092026, 06/04/2026; TOPP FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.484.772/0001-60, FELTF01211482026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0003-89, FELTF01213542026, 06/04/2026; TMC LOGISTICA LTDA, 63.310.367/0001-21, FELTF01215232026, 08/04/2026; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0001-57, FELTF01210372026, 08/04/2026; FELTF01210852026, 08/04/2026; TELES TRANSPORTE LTDA, 48.803.714/0001-64, FELTF01216582026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MUNDIAL AGRO NEGOCIOS LTDA, 54.188.349/0001-28, FELTF01199532026, 07/04/2026; FELTF01203262026, 07/04/2026; MCI - LOCACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 48.310.100/0001-40, FELTF01199602026, 07/04/2026; METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A, 28.566.933/0001-60, FELTF01200572026, 07/04/2026; LILIANI MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 04.322.489/0003-30, FELTF01204382026, 13/03/2026; NDS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.215.178/0003-96, FELTF01205352026, 06/04/2026; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0035-23, FELTF01206342026, 08/04/2026; FELTF01206392026, 08/04/2026; LACTICINIO BOAVISTENSE LTDA, 06.096.958/0001-04, FELTF01206942026, 31/03/2026; METALURGICA MOR SA, 95.422.218/0001-40, FELTF01207362026, 08/04/2026; NATICAL NATIVIDADE CALCARIO LTDA, 05.683.638/0001-98, FELTF01208222026, 08/04/2026; FELTF01208252026, 08/04/2026; FELTF01208302026, 08/04/2026; FELTF01208442026, 08/04/2026; LAM SUAPE LTDA, 47.362.978/0001-67, FELTF01208352026, 08/04/2026; NEXA ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 55.810.918/0001-98, FELTF01210082026, 08/04/2026; M&A TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 59.081.631/0001-25, FELTF01210862026, 08/04/2026; NARA TRANSPORTES LTDA, 23.718.069/0001-50, FELTF01213622026, 08/04/2026; LIZLOG LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 49.719.445/0001-15, FELTF01216592026, 06/04/2026; MINERADORA BOA ESPERANCA LTDA, 02.112.964/0001-57, FELTF01216862026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPORSAL EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO SALINEIRA LTDA, 43.496.565/0001-14, FELTF01218222026, 06/04/2026; FELTF01218232026, 06/04/2026; ASM COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.402.358/0001-41, FELTF01218452026, 08/04/2026; FELTF01219152026, 08/04/2026; FIOR E FILHOS LTDA, 03.974.112/0002-12, FELTF01218572026, 06/04/2026; ASIV STEEL DO BRASIL LTDA, 44.107.706/0002-03, FELTF01219052026, 08/04/2026; FONTE CARVALHO ARAUJO LTDA, 52.021.479/0001-46, FELTF01219202026, 08/04/2026; FELTF01219392026, 08/04/2026; FELTF01219412026, 08/04/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0016-22, FELTF01220192026, 08/04/2026; FELTF01220502026, 08/04/2026; FELTF01220662026, 08/04/2026; FELTF01220962026, 08/04/2026; F S LOG TRANSPORTES LTDA, 07.626.869/0001-95, FELTF01220322026, 08/04/2026; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0010-69, FELTF01220522026, 06/04/2026; CENTRAL DE COMPRAS PREMY LTDA, 35.327.299/0001-78, FELTF01220552026, 07/04/2026; BAHIA ECOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL PAPELAO E PLASTICO LTDA, 07.539.050/0001-90, FELTF01221622026, 08/04/2026; COMGEL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTD, 14.316.053/0001-20, FELTF01221662026, 06/04/2026; FELTF01221672026, 06/04/2026; F. P. DANTAS NETO LTDA, 59.295.546/0001-60, FELTF01221692026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.031.121/0001-15, FELTF01218332026, 08/04/2026; MERCANTIL METAIS COMERCIO DE ACOS LTDA, 91.194.571/0001-60, FELTF01218862026, 08/04/2026; M. L. ALVES DE OLIVEIRA, 31.471.099/0001-33, FELTF01218942026, 06/04/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0022-68, FELTF01218962026, 08/04/2026; FELTF01221412026, 08/04/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0023-56, FELTF01213502026, 08/04/2026; FELTF01213812026, 08/04/2026; TF TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 30.021.446/0001-63, FELTF01219032026, 06/04/2026; J.C. COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, 16.633.738/0001-26, FELTF01219532026, 08/04/2026; M S MOTA LTDA, 06.072.801/0001-49, FELTF01220052026, 08/04/2026; ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA, 06.140.170/0006-62, FELTF01220102026, 08/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0120-88, FELTF01220212026, 07/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0158-91, FELTF01220602026, 08/04/2026; FELTF01221282026, 08/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0157-00, FELTF01220702026, 08/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0202-08, FELTF01220782026, 08/04/2026; FELTF01221012026, 08/04/2026; OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA, 20.618.821/0009-50, FELTF01221642026, 08/04/2026; LARIFO TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0002-24, FELTF01222102026, 06/04/2026; MAURICIO DE ASSIS DELALIBERA, 24.583.551/0001-93, FELTF01222112026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VN TRANSPORTES LTDA, 40.551.233/0001-05, FELTF01213882026, 06/04/2026; VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.606.219/0003-76, FELTF01220992026, 08/04/2026; EXPERLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 29.397.893/0001-32, FELTF01223242026, 08/04/2026; FELTF01223262026, 08/04/2026; PHOENIX RECAPADORA DE PNEUS E TRANSPORTE LTDA, 53.317.949/0001-86, FELTF01223252026, 06/04/2026; RN TRIGO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 57.604.714/0001-26, FELTF01223362026, 06/04/2026; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0004-95, FELTF01223382026, 08/04/2026; SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A., 05.799.312/0030-65, FELTF01223492026, 08/04/2026; FELTF01223592026, 08/04/2026; TRANSFEITOSA LOGISTICA LTDA, 31.497.097/0003-85, FELTF01223622026, 08/04/2026; FELTF01223692026, 08/04/2026; CERAMICA DIVINO ESPIRITO SANTO LTDA, 57.784.377/0001-04, FELTF01223662026, 06/04/2026; TRANSCHEMICAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.037.107/0001-47, FELTF01223702026, 08/04/2026; FELTF01223752026, 08/04/2026; ALVES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 60.845.076/0001-40, FELTF01223732026, 06/04/2026; M F TRANSPORTES LTDA, 61.582.778/0001-40, FELTF01223782026, 06/04/2026; MODULAR BR LTDA, 13.532.116/0001-13, FELTF01224082026, 08/04/2026; GASPAR IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA, 01.266.691/0001-32, FELTF01224112026, 08/04/2026; LOS ANGELES LIMITADA, 51.130.460/0001-75, FELTF01224352026, 07/04/2026; FELTF01224372026, 07/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MR TRANSPORTES DE CARGAS VRB LTDA, 14.368.457/0001-68, FELTF01228942026, 07/04/2026; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0005-12, FELTF01221962026, 08/04/2026; L. CARRILHA DE OLIVEIRA LTDA, 64.975.322/0001-39, FELTF01222062026, 06/04/2026; RODRIGO SEBASTIAO DE AGUIAR, 13.690.228/0001-00, FELTF01228982026, 07/04/2026; LIMA E TRINDADE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 47.095.017/0001-33, FELTF01222382026, 06/04/2026; LUCILOG LOGISTICA LTDA, 13.742.011/0003-50, FELTF01229012026, 07/04/2026; RT TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA., 15.355.469/0001-10, FELTF01229062026, 07/04/2026; FELTF01229072026, 07/04/2026; GABRI TRANSPORTES LTDA, 28.616.681/0001-36, FELTF01222992026, 08/04/2026; SOLFORTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 53.119.407/0001-07, FELTF01229152026, 08/04/2026; SANTA EDWIGES TRANSPORTES LTDA, 17.116.784/0001-10, FELTF01229192026, 07/04/2026; FELTF01229182026, 07/04/2026; CARGAS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 62.377.100/0001-99, FELTF01229362026, 08/04/2026; JEFFERSON CONRADO DE OLIVEIRA ***.486.166-**, 17.266.806/0001-29, FELTF01229432026, 07/04/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF01229462026, 08/04/2026; 53.651.012 ADRIANA DAS NEVES ALVES OLIVEIRA, 53.651.012/0001-42, FELTF01229552026, 08/04/2026; FELTF01229572026, 06/04/2026; TRANSCHEMICAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.037.107/0001-47, FELTF01223772026, 08/04/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0040-94, FELTF01230012026, 08/04/2026; FELTF01230052026, 08/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto