Seção 3 — 06/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NATURAPEL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 09.488.643/0001-09, FELTF01290112026, 11/04/2026; CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, 33.010.786/0001-87, FELTF01158942026, 04/04/2026; FELTF01158972026, 05/04/2026; GOL COMBUSTIVEIS S/A, 06.983.874/0003-54, FELTF01158722026, 04/04/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0085-30, FELTF01159302026, 31/03/2026; COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0001-53, FELTF01159382026, 31/03/2026; JBS S/A, 02.916.265/0141-10, FELTF01159522026, 06/04/2026; GOW HELMETS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.243.891/0001-72, FELTF01159932026, 31/03/2026; FELTF01159972026, 31/03/2026; ACG INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 44.553.361/0001-30, FELTF01159762026, 31/03/2026; ALASKA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 12.556.206/0001-81, FELTF01159942026, 31/03/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0160-64, FELTF01159992026, 31/03/2026; ALLES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, 97.316.293/0004-03, FELTF01160052026, 31/03/2026; FELTF01160172026, 31/03/2026; FERTALVO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 53.386.683/0001-23, FELTF01160162026, 31/03/2026; DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LONDRINA LTDA, 75.233.874/0003-50, FELTF01160282026, 31/03/2026; FAIRFEED COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS S/A, 34.443.221/0001-56, FELTF01160332026, 06/04/2026; BE8 NOVA MARILANDIA LTDA, 08.684.263/0001-79, FELTF01160442026, 31/03/2026; INNOVATIVE WATER CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS BRASIL LTDA., 43.677.178/0001-84, FELTF01160552026, 06/04/2026; AGRIFIRM DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 03.279.946/0002-08, FELTF01161072026, 31/03/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NOROESTE BEBIDAS LTDA, 01.118.771/0005-74, FELTF01241502026, 09/04/2026; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0001-27, FELTF01250372026, 09/04/2026; NEWFER S.A, 12.105.650/0001-80, FELTF01252492026, 09/04/2026; FELTF01252512026, 09/04/2026; NEWFER S.A, 12.105.650/0007-76, FELTF01252572026, 09/04/2026; NENECAR VIAS TRANSPORTES LTDA, 54.059.998/0002-00, FELTF01257912026, 06/04/2026; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0001-21, FELTF01297352026, 04/03/2026; FELTF01297362026, 04/03/2026; FELTF01307132026, 13/04/2026; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0022-51, FELTF01302372026, 13/04/2026; FELTF01302402026, 13/04/2026; FELTF01302672026, 13/04/2026; FELTF01302692026, 13/04/2026; FELTF01302722026, 13/04/2026; FELTF01302742026, 13/04/2026; FELTF01302772026, 13/04/2026; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0009-84, FELTF01305192026, 06/04/2026; NILSON MACHADO, 07.927.212/0003-20, FELTF01159392026, 04/04/2026; COMERCIAL LANCARE LTDA, 02.677.857/0002-57, FELTF01161132026, 06/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0075-18, FELTF01161572026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RBM TRANSPORTES LTDA, 54.407.071/0001-32, FELTF01237152026, 07/04/2026; RB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.329.755/0001-19, FELTF01240312026, 08/04/2026; RAP ASSESSORIA CONSULTORIA & TRANSPORTES LTDA, 28.879.612/0001-15, FELTF01240932026, 09/04/2026; FELTF01309522026, 13/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0244-99, FELTF01242242026, 07/04/2026; RDXISTO TRANSPORTE LTDA, 23.985.992/0002-30, FELTF01267892026, 10/04/2026; FELTF01268522026, 10/04/2026; FELTF01268572026, 10/04/2026; FELTF01268692026, 10/04/2026; FELTF01268742026, 10/04/2026; RAMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA, 37.784.523/0001-86, FELTF01278112026, 06/04/2026; REAL-B TRANSPORTES LTDA, 09.314.125/0001-60, FELTF01296372026, 12/04/2026; FELTF01296382026, 12/04/2026; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0002-26, FELTF01312202026, 13/04/2026; RAPIDO SUNORTE LTDA, 86.048.063/0001-33, FELTF01312472026, 13/04/2026; FELTF01312482026, 13/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0177-94, FELTF01150942026, 05/04/2026; FELTF01150962026, 05/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0216-35, FELTF01156892026, 30/03/2026; FELTF01156902026, 30/03/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RODOAMAZONIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA., 32.368.678/0002-07, FELTF01247802026, 06/04/2026; FELTF01247842026, 06/04/2026; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10, FELTF01252222026, 09/04/2026; RODOAMAZONIA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA., 32.368.678/0004-60, FELTF01252802026, 13/03/2026; FELTF01301722026, 12/04/2026; FELTF01301732026, 12/04/2026; FELTF01301752026, 12/04/2026; FELTF01301762026, 12/04/2026; RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 92.379.726/0010-96, FELTF01264242026, 09/04/2026; FELTF01264292026, 09/04/2026; FELTF01264322026, 09/04/2026; FELTF01264352026, 09/04/2026; RODO X TRANSPORTADORA LTDA, 60.240.179/0001-86, FELTF01311972026, 13/04/2026; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, FELTF01314682026, 13/04/2026; FELTF01314702026, 13/04/2026; FELTF01314732026, 13/04/2026; FELTF01314752026, 13/04/2026; RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 92.379.726/0001-03, FELTF01314862026, 13/04/2026; RIO BRANCO LTDA., 50.596.790/0011-60, FELTF01142642026, 30/03/2026; FELTF01142692026, 30/03/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0023-03, FELTF01244912026, 30/03/2026; PAULO CESAR HOMURA PIRES ENTREGAS, 10.957.511/0001-50, FELTF01249782026, 09/04/2026; FELTF01262262026, 13/03/2026; PARCEIROS DA ESTRADA TRANSPORTES LIMITADA, 43.933.153/0001-02, FELTF01287602026, 11/04/2026; FELTF01287652026, 11/04/2026; FELTF01287632026, 11/04/2026; NORTESUL TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 43.309.532/0001-18, FELTF01298072026, 13/04/2026; FELTF01298062026, 13/04/2026; NOVORUMO TRANSPORTES LTDA, 46.515.946/0001-91, FELTF01308722026, 06/04/2026; FELTF01311302026, 06/04/2026; PEREIRA SANTANA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.074.070/0001-07, FELTF01306392026, 06/04/2026; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0002-18, FELTF01313582026, 13/04/2026; NOVA ALIANCA DISTRIBUIDORA LTDA, 08.531.738/0001-97, FELTF01314662026, 13/04/2026; PERCIO PALLETS LTDA, 13.340.758/0001-10, FELTF01315532026, 13/04/2026; OVOS BASTOS - ALIMENTOS LTDA, 11.184.403/0001-54, FELTF01159452026, 05/04/2026; NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A., 09.077.252/0030-28, FELTF01161312026, 06/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0075-18, FELTF01161602026, 06/04/2026; FELTF01161652026, 06/04/2026; BRASIL GLOBAL AGROINDUSTRIAL LTDA, 10.853.605/0001-89, FELTF01162032026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0216-39, FELTF01162042026, 31/03/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PETRO SOL TRANSPORTES LTDA, 40.008.762/0001-59, FELTF01257982026, 09/04/2026; FELTF01258002026, 09/04/2026; PETROGOLD TRANSPORTES LTDA, 48.538.244/0001-59, FELTF01258382026, 06/04/2026; FELTF01258392026, 06/04/2026; PIANETTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.976.512/0004-43, FELTF01275862026, 06/04/2026; FELTF01275872026, 06/04/2026; FELTF01276032026, 06/04/2026; PHN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.283.185/0001-67, FELTF01277762026, 10/04/2026; FELTF01312402026, 13/04/2026; PEREYRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.241.196/0001-65, FELTF01290302026, 10/04/2026; FELTF01313052026, 13/04/2026; PI - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.988.286/0001-89, FELTF01305572026, 13/04/2026; FELTF01305632026, 13/04/2026; PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 36.357.116/0001-20, FELTF01152302026, 03/04/2026; FELTF01152672026, 03/04/2026; POSTO 7 CAMPO GRANDE LTDA, 43.241.483/0001-29, FELTF01161972026, 31/03/2026; POSTO 7 CASA VERDE LIMITADA, 15.543.978/0001-77, FELTF01162012026, 31/03/2026; BRASIL GLOBAL AGROINDUSTRIAL LTDA, 10.853.605/0001-89, FELTF01162062026, 06/04/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0018-66, FELTF01162342026, 05/04/2026; FELTF01162362026, 05/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto