EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 006/2023-PROVITA/PA. Nº do Processo 00135.205376/2023-88. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, substituto. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.824.803,68 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil oitocentos e três reais e sessenta e oito centavos), referente à 5ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2026, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2026NE000037. Data de assinatura: 05/05/2026. Assinatura: PEDRO GUIMARÃES, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Substituto.