PORTARIA SERES/MEC Nº 177, DE 6 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
1 | 201926907 | ÓPTICA E OPTOMETRIA (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. |
2 | 202329304 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO |
3 | 201817465 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CENECISTA DE OSÓRIO | CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE |
4 | 201929841 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ | FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPE |
5 | 201930802 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 230 (duzentas e trinta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. |
6 | 201935064 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo | CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE SANTO ANTONIO DE JESUS S/C - EPP |
7 | 201907312 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS | FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS |
8 | 201930646 | LETRAS COM PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) | 1800 (uma mil, oitocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FACAM | SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME |
9 | 201930766 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA | INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA |
10 | 202016709 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Internacional Signorelli | INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. |
11 | 201931099 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 10000 (dez mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA |
12 | 202002573 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | FACULDADE CAMPOS ELÍSEOS | INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA |
13 | 201906375 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 250 (duzentas e cinquenta) | FACULDADE FLAMINGO | FLAMINGO 2001 CURSO FUNDAMENTAL |
14 | 201904954 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 960 (novecentas e sessenta) | Faculdade QI Brasil | QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LTDA |
15 | 202118614 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 840 (oitocentas e quarenta) | Faculdade QI Brasil | QI FACULDADE E ESCOLA TECNICAA LTDA |
16 | 201815870 | MARKETING DIGITAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE ANHANGÜERA | PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. |
17 | 201930982 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA |
18 | 201925954 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 2537 (duas mil, quinhentas e trinta e sete) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA |
19 | 201815699 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEEVALE | ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO |
20 | 201926812 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 3000 (três mil) | Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A |
21 | 202205580 | BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado) | 2100 (duas mil e cem) | UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA |
22 | 201931784 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | Universidade Universus Veritas Guarulhos | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA |