Seção 2 — 07/05/2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no DOU, de 29/08/2023, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, e ainda, as informações contidas no Processo nº 71000.028310/2026-84, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora CAROLINA FERRAZ LIMA, Matrícula SIAPE nº 1732780, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal - MPSAF, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF, na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único, da Portaria GM/MDIC nº 79, de 19 de março de 2025, resolve:

Art. 1º O inciso I do art. 1º da Portaria nº 89, de 01 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ..........................................................................................

I -..................................................................................................

Titular: Julia Cortez da Cunha Cruz;

Suplente: Giselle Sakamoto Souza Vianna;

Titular: Sissi Alves da Silva;

Suplente: Geisiane do Nascimento Silva Basso.

..................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ANA CLÁUDIA TAKATSU, Diretora do Departamento de Negociações Internacionais, RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, Coordenador-Geral de Negociações Extrarregionais, e DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais, da Secretaria de Comércio Exterior, para participarem da CXXXIX Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GCM) e da Reunião Preparatória, em Assunção, Paraguai, no período de 18 a 21 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000775/2026-63).

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza a alteração do período de afastamento do País de JÚLIA CORTEZ DA CUNHA CRUZ, Secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, publicado no D.O.U. em 29 de abril de 2026, Seção 2, página nº 20, nos seguintes termos:

Onde se lê "... entre 9 e 18 de maio, inclusive trânsito...", leia-se "... entre 10 e 18 de maio, inclusive trânsito...". (Processo SEI n° 19687.003438/2026-43).

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei nº 0052600.002780/2026-12, resolve:

Art. 1º Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "S", Padrão "II", ocupado pelo servidor LUCAS JUNQUEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1950558, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 04 de maio de 2026.

Art. 2º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, para fins de direito.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, com base no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, bem como o disposto no Art. 20, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e os termos do Processo SEI nº 52710.002300/2024-04, resolve:

DISPENSAR EDERSON ALMEIDA DE SOUZA do cargo de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a contar de 22/05/2026

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.096675/2026-81, resolve:

DESIGNAR ERICA DOS SANTOS NASCIMENTO CINTRA para exercer o cargo de Corregedor, Código FCE 1.13, da Corregedoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus, a contar de 22 de maio de 2026.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar SÔNIA CRISTINA HAMID para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

CAROLINE DIAS DOS REIS

Processo nº 23123.003737/2025-50.

Interessado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA.

Assunto: Pedido de reconsideração.

Decisão: Tendo em vista os autos do processo em referência, e com fulcro na Nota Técnica nº 11/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e no Despacho nº 906/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem como no Parecer nº 00176/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00518/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU e pelo Despacho nº 00519/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, todos da Consultoria Jurídica, ambas unidades deste Ministério, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para não conhecer do pedido de reconsideração, por ser intempestivo, com base no art. 108 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e mantenho, consequentemente, a decisão publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 25 de setembro de 2023.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

Ministro

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ELIZEU MARIA JÚNIOR

Matrícula Siape: 2095359

Código da vaga: 227225

Da: Universidade Federal do Espírito Santo

Para: Universidade Federal Fluminense

Processo nº 23000.003487/2026-25

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: JOÃO ANTÔNIO SALVADOR DE SOUZA

Matrícula Siape: 1201898

Código da vaga: 928565

Da: Universidade Federal Fluminense

Para: Universidade Federal do Espírito Santo

Processo nº 23000.003487/2026-25

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: EVERTON OLIVEIRA VASCONCELOS

Matrícula Siape: 1169327

Código da vaga: 703123

Da: Universidade Federal de Pernambuco

Para: Universidade Federal de Campina Grande

Processo nº 23000.001600/2026-38

Cargo: Assistente em Administração

Nome/Nome Social: JOSÉ OSVALDO DA SILVA FILHO

Matrícula Siape: 1977485

Código da vaga: 902249

Da: Universidade Federal de Campina Grande

Para: Universidade Federal de Pernambuco

Processo nº 23000.001600/2026-38

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA