Seção 2 — 07/05/2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de DANIELA PAVINSKI SILVA, Gerente de Soluções - DIGOV, no período de 13 a 24 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representar o BB em evento promovido pela FESPSP denominado "Infraleaders 2026", programa internacional exclusivo de capacitação em liderança no setor de infraestrutura, foco prático e abordagem comparada. Evento ocorrerá em Toronto no Canada e Washington D.C. EUA.

JOSE RICARDO SASSERON

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101317/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar HELENA CARVALHO FROIS, matrícula Siape nº 1825924 e FLÁVIO HORÁCIO SOUZA VIEIRA, matrícula Siape nº 1243379 para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão da Integridade, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 9.041, de 05 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2025, Seção 2, página 41.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JENNIFER SOUSA RIBEIRO

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101317/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar HELENA CARVALHO FROIS, matrícula Siape nº 1825924, e KARINA MENDES NUNES VIANA, matrícula Siape nº 1142408, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Suporte à Gestão de Riscos, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 12.393, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2025, Seção 2, página 33.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JENNIFER SOUSA RIBEIRO

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14021.026782/2026-11, resolve:

Art. 1º Alterar a lotação e o exercício do servidor LUIZ SOARES, matrícula SIAPE nº 2047683, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001325/2026-11, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FELIPE AUGUSTO MACHADO, matrícula SIAPE nº 1842562, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000289/2026-61, resolve:

Art. 1º Designar ROGÉRIO MARMO PASSOS, matrícula SIAPE nº 1544128, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Processamento Técnico e Preservação de Acervo, da Coordenação de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, código FCE 4.03, da Superintendência Regional no Distrito Federal do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000876/2026-51, resolve:

Art. 1º Dispensar ANTONIO GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 161755, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do Serviço de Gestão em Preservação de Depósitos, Código FCE 4.04, da Coordenação de Preservação do Acervo, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023, e pela Portaria nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 1º de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.001168/2026-37, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ALESSANDRA ROCHA FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1747101, para concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de nível intermediário.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.001113/2026-27, resolve:

Art. 1º Dispensar DAUGLIS SILVA LAGE, matrícula SIAPE nº 1831979, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de nível intermediário.

Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor na da data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.001078/2026-46, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de abril de 2026, CARLOS ALFREDO LINHARES FABIO, matrícula SIAPE nº 0161779, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023, e pela Portaria nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.001102/2026-47, resolve:

Art. 1º Designar a servidora REJANE DOS SANTOS LEVY, matrícula SIAPE nº 1752507, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO