Seção 3 — 07/05/2026

Número do Contrato: 21/2022.

Nº Processo: 10783.101873/2022-46.

Dispensa. Nº 109/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 031.***.***-63 - JOSIANE DADALTO CIPRIANO DE PAULA. Objeto: Acrescentar 33,26% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 71.160,00 (setenta e um mil, cento e sessenta reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 04/05/2026 a 09/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.160,00. Data de Assinatura: 04/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

Número do Contrato: 9/2024.

Nº Processo: 11597.100203/2023-53.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2026, sob o número de registro no mte: ms000001/2026, sendo assegurado para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, o reajuste de 7,56% (sete vírgula cinquenta e seis por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2026, data inicio da convenção, o quadro abaixo demonstra os valores reajustados.. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 612.329,72. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 170214

Nº Processo: 10280100491202347. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de projetos de engenharia para reforma geral e adaptação do Arquivo da Superintendência Regional de Administração no Estado do Pará.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Boulevard Castilhos França, Nº 708, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCIANA LUZ ALVES DE CASTRO

Superintendente Regional de Administração No Pará

(SIASGnet - 06/05/2026) 170214-00001-2026NE800015

A Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Paraná - SRA/PR, diante da incerteza quanto à localização da empresa interessada LIMPATEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.501.021/0001-68, e em cumprimento ao Ofício nº 48676/2026/MGI, torna pública a decisão final proferida no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 10980.001075/2024-51.

Informa-se que o débito decorrente da sanção aplicada perfaz o montante de R$ 26.638,33 (vinte e seis mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos) com base no Art. 87, Inciso II da Lei 8.666/93 e no item 22.5 do Termo de Referência do Contrato nº 003/2024, devendo o referido valor ser recolhido por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, com vencimento em 20/05/2026. A empresa poderá optar pelo pagamento integral ou pelo parcelamento do débito, conforme Instrução Normativa SEGES nº 26/2022. Eventuais esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico [email protected] ou por correspondência física. Os autos encontram-se disponíveis para consulta pública no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/MGI, acessível pelo endereço:

https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei

Curitiba, 6 de maio de 2026.

REGINA MARIA LOVATO DE OLIVEIRA.

Superintendente

Número do Contrato: 9/2012.

Nº Processo: 46214.001545/2012-71.

Dispensa. Nº 4/2012. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratado: CPF nº ***.202.003-** - SEBASTIAO NOBRE GUIMARAES JUNIOR. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato de locação nº. 9/2012, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 13 de agosto de 2026 a 12 de agosto de 2027, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993. Valor Total do Contrato: R$ 55.020,48. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

Nº Processo: 11080.000321/2025-44.

Inexigibilidade Nº 26/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL.

Contratado: 90.397.522/0001-61 - BORBA IMOVEIS LTDA. Objeto: Locação de imóvel comercial, localizado na avenida independência nº 76, centro, santa cruz do sul - rs, com área total de 227,76 m², devidamente registrados sob matrícula nº 42.129 do cri da comarca de santa cruz do sul, rs, para fins de instalação da gerência regional do trabalho de santa cruz do sul, rs.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 10/05/2026 a 10/05/2029. Valor Total: R$ 262.800,00. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

EXTRATO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL

Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 10.354,29 (dez mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos). Vigência: da data de assinatura até 3 de fevereiro de 2027. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo:

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL

Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 10.354,29 (dez mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos) Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2026. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL

Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 10.354,29 (dez mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos. Vigência: da data de assinatura até 3 de fevereiro de 2027. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo:

EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL

Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Encerramento de contrato, pelo término do prazo contratual, do Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 10.354,29 (dez mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos). Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: