Seção 3 — 07/05/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.000935/2026-45

Autorizo, com base na Nota Técnica nº 7/2026 - AR/SE, peça 17, Despacho nº 51/2026 da PR/AC, peça 25, e no Parecer Jurídico nº 367/2026/PR/AJ/UAA, peça 26, e a realização de despesa no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil, novecentos reais), visando à participação da Codevasf como patrocinadora da realização da Exposição Agropecuária de Guanambi - ExpoGuanambi/2026, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Guanambi - Secretaria de Agricultura, nos dias 13/5/2026 a 17/05/2026, no Parque de Exposições Guanambi (Expocenter), em Guanambi/BA. As despesas correrão à conta do Plano de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - PTRES 172114 - Administração da Unidade - Nacional.

Em 30 de abril de 2026.

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

Diretor-Presidente

ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.0150.00/2025, que tem por objeto a Execução de obras de pavimentação em blocos sextavados de concreto em vias do Distrito de Poço Dantas, no município de Turmalina/MG, firmado entre a CODEVASF e a TRANSMACEDO TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 14.209.695/0001-20, por 60 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 145 do processo administrativo 59510.001853/2025-18-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 04/05/2026.

ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.0105.00/2025, que tem por objeto a Execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva de 3 viveiros de criação de peixes pertencentes ao Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba - 1ª/CIG, compreendendo a limpeza, regularização, impermeabilização com argila e acabamento das estruturas, de forma a reestabelecer as condições adequadas de uso para atividades de psicultura, firmado entre a CODEVASF e a SJG SOLUÇÕES EM LICITAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 23.063.735/0001-60, por 30 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 56 do processo administrativo 59510.002558/2025-89-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 06/05/2026.

Processo nº 59510.000779/2026-01

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0131.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA ROCINHA, CNPJ nº 01.575.796/0001-73. OBJETO: DOAÇÃO MOTOCULTIVADORES. VALOR: R$ 9.330,00. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALDIMIR PEREIRA DOS SANTOS.

Processo nº 59510.000879/2026-20-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0152.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de GAMELEIRAS/MG, CNPJ nº 01.612.482/0001- 01. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA/ENSILADEIRA. VALOR: R$ 27.000,00. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLOS DE OLIVEIRA PRIMO.

Processo nº 59510.000642/2026-49-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0161.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARROCÃO, CNPJ nº 20.648.553/0001-62. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 121.038,00. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SIDNEY NUNES MARQUES.

Processo nº 59510.000659/2026-04

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0167.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E TRAB. RURAIS DE MINAS GERAIS AGROFAM MG, CNPJ nº 21.371.398/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA DE ARRASTO E ARADO REVERSIVEL. VALOR: R$ 25.558,32. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADILSON GOMES DA SILVA.

Processo nº 59510.001875/2024-05-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0602.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA ESPERANÇA PA NOVA UNIÃO, CNPJ nº 10.284.767/0001-43. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 13.800,00. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SIDINEI BERNARDO FARIAS.

Processo nº 59510.000796/2026-31

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0136.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de NOVA PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 01.612.499/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO MICROTRATOR COM ENXADA ROTATIVA. VALOR: R$ 22.300,00. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELBE FIGUEIREDO BRANDÃO.

Processo nº 59510.000732/2026-30

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0158.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de DATAS/MG, CNPJ nº 17.754.193/0001-79. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR. VALOR: R$ 449.640,00. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NARLISSON DE JESUS MARTINS.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº 59520.000034/2026-15-e

ESPÉCIE: Contrato nº 2.0015.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa OLS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.065.539/0001-02; Objeto: Contratação para Pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em vias do Município de Jussara, inserido na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia.; Prazo de vigência contratual: 8 meses; Valor: R$ 1.907.181,92; Recurso: Programa de trabalho 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob a gestão da 2ª Superintendência Regional da Codevasf; Data: 05.05.2026; Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR e Jose Osni de Lima Silva - OLS ENGENHARIA LTDA.

EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO: 59520.000152/2024-61-e

ESPÉCIE: Contrato nº 2.0505.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a empresa RODE BEM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 06.317.540/0001-80; Objeto: Execução de capa asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. decorrente do Edital nº 30/2023 - 2ª SR; autoriza a interrupção do contrato nº 2.0505.00/2023, a partir do dia 30 de abril de 2026; Assina: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/ SR - CODEVASF. Data: 28/04/2026. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.

PROCESSO: 59530.000299/2026-02-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0111.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Pé da Serra, CNPJ: 27.342.909/0001-84, no município de Belém do São Francisco, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, PREET TRACTORS 7549 super, 75 CV, tombamento nº 361.025-9, CHASSI: 949P75AGNRC000294; 5 (cinco) tanques de 15.000 litros; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 347.082-2; 2 (duas) ensiladeiras, tombamentos nº 400.870-3 e 400.871-0, avaliada no valor total de R$ 197.428,80 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos),pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 201, 1 de abril de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000299/2026-02-e.

DATA DE ASSINATURA: 09/04/2026. ASSINAM: Manoel Wilker Alves da Silva, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Wanderleya Marcula da Silva, Presidente da associação.

PROCESSO: 59530.000201/2026-17-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0101.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores e Agricultores do Sítio Pinhão, CNPJ: 63.045.286/0001-41, no município de Parnamirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) retroescavadeira, XCMG - XC870BR-I SKD, tombamento nº 361.405-7, CHASSI: XUG08703VRPA01799, avaliada no valor total de R$ 371.911,00 (trezentos e setenta e um mil e novecentos e onze reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 82, 19 de fevereiro de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000201/2026-17-e.

DATA DE ASSINATURA: 30/03/2026. ASSINAM: Manoel Wilker Alves da Silva, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Itanilda Alves da Mota Silva, Presidente da associação.

PROCESSO: 59530.000192/2026-56-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0132.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Várzea Comprida Região do Jacaré, CNPJ: 13.450.314/0001-38, no município de Parnamirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 14 (quatorze) tanques de 15.000 litros, avaliados no valor total de R$ 57.760,64 (cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 123, 5 de março de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000192/2026-56-e.

DATA DE ASSINATURA: 22/04/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Vinicius Labanca, Presidente da associação.

PROCESSO: 59530.000322/2026-51-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0073.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais e Agricultura Familiar Serrote da Bela Vista, CNPJ: 52.622.740/0001-63, no município de Tacaratu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.153-1; 20 (vinte) tanques de 15.000 litros; 3 (três) caixas d'água de 3.000 litros, avaliados no valor total de R$ 104.130,39 (cento e quatro mil, cento e trinta reais e trinta e nove centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 121, 5 de março de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000322/2026-51-e.

DATA DE ASSINATURA: 18/03/2026. ASSINAM: Manoel Wilker Alves da Silva, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Felipe Balbino Torres, Presidente da associação.

PROCESSO: 59530.000303/2026-24-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0106.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Agricultores Rurais da Fazenda Aparecida de Belém do São Francisco - AARFAB, CNPJ: 39.379.157/0001-05, no município de Belém do São Francisco, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.751-3; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.157-9,2 (duas) ensiladeiras, tombamentos nº 400.858-3, nº 400.859-0, avaliados no valor total de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e

quatrocentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 186, 31 de março de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000303/2026-24-e.

DATA DE ASSINATURA: 06/04/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e João Adones Ferreira Costa, Presidente da associação.