EDITAL Nº 9/2026 - SUPES-PA/GEREX-STM-PA/SEAM-STM-PA/U-COAD SEAM-STM-PA
Processo nº 02048.000516/2023-38
O Superintendente Substituto do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
PROCESSO N°. | TERMO DE APREENSÃO | DATA DA APREENSÃO | BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE) | LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF) |
02048.000080/2018-10 | 718538-E | 26/09/2017 | Fica apreendido 01 maquina fotográfica 03 aparelhos celulares, 04 motocicletas | Não identificado |
chassis 9C2KD09R03152,9C2KD0550FR332856, 9C2KC1550AR219366; chassis raspado. | ||||
02048.103765/2017-36 | 777202-E | 20/12/2017 | Fica aprendido 01 grupo gerador de energia 30 KVIAR, 01 carregadeira marca case modelo W0A, | Não identificado |
com gafo frontal, 01 induspã com motor movido a diesel, 02 serras circular, uma vertical e outra horizontal | ||||
e uma Distopadeira com motor elétrico com a capacidade não identificada. | ||||
02010.001253/2018-44 | 776811-E | 27/03/2018 | Fica aprendido 01 motosserra marca Stihl modelo MS650, nº 365989048, | Altamira - PA |
sem sabre e sem corrente, 01 Bomba D' água identificação B4T 710L, 01 motor a gasolina de marca branco, | ||||
sem nº de série, 11 cartuchos de plástico calibre 20 não deflagrados e uma Bomba de | ||||
sucção equipamento utilizado para abastecimento de combustível, cor branca. | ||||
02048.000871/2018-40 | 685540-E | 22/01/2019 | Fica aprendida 03 motosserras marca Sthil modelo magnum MS 660 ano 2014, MS 650, ano | Não identificado |
2014, 01 loca de madeira de aproximadamente 40 cm de cor clara e dois celular marca Nokia e Samsung. | ||||
02048.000545/2022-19 | G8K57HUA | 09/08/2022 | Fica aprendido 50 metros de espinel por pesca em local proibido, no leito do rio tapajós, Tabuleiro de Monte Cristo. | Não identificado |
02001.009070/2022-62 | OLEYJAFY | 06/04/2022 | Ficam apreendidas duas motocicletas sem identificação, marca HONDA, modelos CG125 | Fazenda Soares, Senador José Porfírio - PA |
e Bros 160 encontradas no interior de área embargada, coordenadas 4°0'9''S - 52°1'4''W (Estrutura 6) | ||||
02048.000639/2026-11 | FL9JG7HP | 02/03/2026 | Fica apreendidas as madeiras encontradas na area rural do Trairão, nas proximidades | Área rural do Trairão, nas proximidades da Infinity Madeireira, Trairão - PA |
da Infinity Madeireira, 57 m de madeira serrada e 1.120 m de madeiras em tora de diversas espécies. | ||||
02048.000169/2007-23 | 364543-C | 03/06/2003 | Fica aprendido 1692,210 m³ de madeira em torras e 26,136 m³ de madeira serrada. | Não identificado |
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço).
ALEX LACERDA DE SOUZA