Seção 3 — 07/05/2026

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 02026.000392/2022-68.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 03.064.330/0001-39 - CEPENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 2/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 30/05/2026 a 30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.161,70. Data de Assinatura: 05/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2026).

Processo SEI: 02070.007898/2026-96

Espécie: O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, além do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Mandirituba, com área de 134,44 hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Mandirituba, com área total de 175,75 hectares, registrado sob a matrícula n° 33.099, localizado no município de Mandirituba/PR, de propriedade da empresa ESTRE AMBIENTAL S/A.

Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Quaisquer manifestações sobre o processo de criação dessa unidade devem ser enviadas por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN

Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC

Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970

O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, a partir da data de publicação deste documento.

6 de maio de 2026

Daniel de Miranda Pinto de Castro

Coordenador COCUC

Processo SEI: 02114.000022/2022-31. Termo de Compartilhamento n°1/2026. Espécie: Termo de compartilhamento de imóvel e rateio de despesas que, entre si, celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e o INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA. Objeto: O presente Termo tem por finalidade estabelecer a utilização compartilhada do imóvel identificado no item 1.1, conforme os quadros 1, 2, e 3 sem ocorrência de despesas comuns. Vigência: O prazo de vigência do presente Termo é de 30 (trinta) anos, podendo ser renovado sempre que presentes razões de conveniência e oportunidade. Data de Assinatura: 24/04/2026. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pelo INPA: Henrique Dos Santos Pereira - Diretor.

Nº Processo: 02070.008523/2025-62.

Pregão Nº 90027/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.

Contratado: 01.181.242/0003-53 - COMPWIRE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de ativos de rede com suporte e garantia de 60 (sessenta) meses para a modernização da rede do Instituto, com a instalação e configuração da solução, além do treinamento e repasse de conhecimento, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 05/05/2026 a 05/05/2031. Valor Total: R$ 3.714.793,64. Data de Assinatura: 05/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 443033

Nº Processo: 02070020044202514. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra composta por Médico Veterinário, Médico Veterinário - Responsável Técnico, Tratador de Animais Silvestres, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 07/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JULIA ZAPATA RACHID DAU

Diretora de Planejamento, Administração e Logística

(SIASGnet - 06/05/2026) 443033-00001-2025NE000001

Número do Contrato: 06/2023.

Nº Processo: 02124.001294/2023-11.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 21.821.091/0001-04 - TOGGI SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 06/2023, por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666, de 1993.

Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 552.026,16. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 02129.000044/2024-02.

Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 01/2024 (sei nº 17622727), firmado entre o instituto chico mendes de conservaçãoda biodiversidade - icmbio e a empresa manacapuru limpeza e conservação ltda, cujo objeto é a contratação de empresa remanescente para prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio administrativo, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), no estado do mato grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.443,72. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Número do Contrato: 67/2025.

Nº Processo: 02070.020157/2025-10.

Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 67/2025 (sei nº 022274285), firmado entre o instituto chico mendes de conservaçãoda biodiversidade - icmbio e a empresa g9 facilities ltda, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de psicólogo, a serem executados na gerência regional 3 centro-oeste - gr3/go - goiânia/go. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 299.918,28. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME e a CEMIG Distribuição S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, representado por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira, e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., representada por seu Presidente Reynaldo Passanezi Filho, e por seu Vice-Presidente de Distribuição Marney Tadeu Antunes, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, representada por seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR, representada por seu Diretor-Presidente Marlos Costa de Andrade, e seu Diretor de Gestão de Programas de Governo Miguel da Silva Marques, e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, representada pelo conselheiro Ricardo Takemitsu Simabuku e pela Vice-Presidente do Conselho Gerusa de Souza Côrtes Magalhães.

DO OBJETO: O presente aditivo ao Termo de Compromisso tem como Objeto alterar a "CLÁUSULA QUARTA - DAS METAS EXCEPCIONAIS " do Termo de Compromisso.

DATA DE ASSINATURA: 6 de maio de 2026.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026, a partir da data de sua publicação.

SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, REYNALDO PASSANEZI FILHO, Presidente da CEMIG Distribuição S.A., MARNEY TADEU ANTUNES, Vice-Presidente de Distribuição da CEMIG Distribuição S.A, SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, MARLOS COSTA DE ANDRADE, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, MIGUEL DA SILVA MARQUES, Diretor de Gestão de Programas de Governo da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU, Conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃES, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Número do Contrato: 32/2025.

Nº Processo: 48063.000144/2023-52.

Pregão. Nº 90017/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 13.019.295/0010-80 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2026 a 01/06/2027, nos termos cláusula segunda, com fulcro nos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 542.741,64. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).