Seção 3 — 07/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARPA TRANSPORTES LTDA, 19.614.936/0001-30, FELTF01286222026, 11/04/2026; ARROZEIRA SAO PEDRO LTDA, 67.450.965/0001-57, FELTF01190382026, 07/04/2026; ARVEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 45.242.992/0006-06, FELTF01190612026, 07/04/2026; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, FELTF01195962026, 07/04/2026; ARTROX TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 43.863.903/0004-51, FELTF01214262026, 06/04/2026; FELTF01214372026, 06/04/2026; FELTF01214442026, 06/04/2026; ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA, 02.271.201/0002-30, FELTF01245362026, 09/04/2026; ASSIS TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 36.756.821/0001-08, FELTF01253002026, 13/03/2026; FELTF01323202026, 13/04/2026; ARTEMIO FAGGION LTDA, 07.244.277/0002-90, FELTF01300422026, 10/04/2026; ARO LOGISTICA E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 46.713.955/0001-97, FELTF01309002026, 06/04/2026; FELTF01366802026, 15/04/2026; ARP TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.326.047/0001-02, FELTF01336362026, 06/04/2026; ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.878.710/0001-68, FELTF01339142026, 13/04/2026; ARGIPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, 25.449.728/0001-26, FELTF01357452026, 15/04/2026; ARG TAVARES TRANSPORTES LTDA, 58.087.178/0001-00, FELTF01364462026, 15/04/2026; ARMAZELOG OPERADOR LOGISTICO E TRANSPORTES LTDA, 63.383.885/0002-56, FELTF01369152026, 06/04/2026; ARIZONA LOGISTICA LTDA, 06.286.431/0001-42, FELTF01379412026, 06/04/2026; ARRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.523.615/0001-87, FELTF01383602026, 15/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0002-99, FELTF01207752026, 06/04/2026; FELTF01344112026, 06/04/2026; FELTF01344032026, 06/04/2026; FELTF01344092026, 06/04/2026; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08, FELTF01309742026, 13/04/2026; FELTF01309752026, 13/04/2026; FELTF01337962026, 14/04/2026; FELTF01337802026, 14/04/2026; FELTF01338102026, 14/04/2026; FELTF01337842026, 14/04/2026; FELTF01337912026, 14/04/2026; FELTF01355952026, 06/04/2026; FELTF01355962026, 06/04/2026; FELTF01355932026, 06/04/2026; FELTF01337772026, 14/04/2026; FELTF01337882026, 14/04/2026; FELTF01338002026, 14/04/2026; FELTF01338052026, 14/04/2026; FELTF01338082026, 14/04/2026; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0003-70, FELTF01360192026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BORN TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 47.058.816/0003-00, FELTF01316432026, 13/04/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0001-99, FELTF01352052026, 15/04/2026; FELTF01352102026, 15/04/2026; FELTF01352112026, 15/04/2026; FELTF01352132026, 15/04/2026; FELTF01352162026, 15/04/2026; FELTF01352212026, 15/04/2026; FELTF01352322026, 15/04/2026; FELTF01352402026, 15/04/2026; FELTF01352672026, 15/04/2026; FELTF01353142026, 15/04/2026; FELTF01353172026, 15/04/2026; FELTF01352702026, 15/04/2026; FELTF01352782026, 15/04/2026; FELTF01352922026, 15/04/2026; FELTF01353032026, 15/04/2026; FELTF01353062026, 15/04/2026; FELTF01352632026, 15/04/2026; FELTF01352902026, 15/04/2026; FELTF01353092026, 15/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASILEIRO TRANSPORTE DE CARGAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 38.063.378/0001-07, FELTF01243792026, 08/04/2026; BRANCOTEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 43.058.783/0001-77, FELTF01281332026, 06/04/2026; FELTF01364762026, 15/04/2026; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0001-99, FELTF01281772026, 10/04/2026; BOSENBECKER E BELONI LTDA, 14.401.872/0001-76, FELTF01293252026, 12/04/2026; BRAGANCA TRANSPORTES LTDA, 36.140.236/0001-70, FELTF01297132026, 12/04/2026; BORN TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 47.058.816/0003-00, FELTF01316562026, 13/04/2026; BORTOLLOTI & BORTOLLOTI LTDA., 13.073.131/0001-40, FELTF01321592026, 13/04/2026; BRAGA ESQUADRIAS LTDA, 56.705.375/0001-01, FELTF01326962026, 06/04/2026; BORN TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, 47.058.816/0001-30, FELTF01338892026, 14/04/2026; FELTF01333362026, 14/04/2026; BRASIL CARGAS LTDA, 03.278.429/0001-33, FELTF01339472026, 14/04/2026; BRASIL BUENO TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 32.795.828/0002-50, FELTF01348622026, 14/04/2026; BRASIL LOGISTICA TRANSPORTE INTEGRADO LTDA, 21.642.529/0001-89, FELTF01355662026, 15/04/2026; FELTF01333772026, 14/04/2026; BRASIL WAY LOGISTICA LTDA, 01.946.056/0001-04, FELTF01371912026, 15/04/2026; BRASIL SUL LOGISTICA LTDA, 38.402.404/0001-84, FELTF01385122026, 16/04/2026; FELTF01385142026, 16/04/2026; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, FELTF01385242026, 06/04/2026; FELTF01385282026, 06/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BEVIANI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0002-74, FELTF01284562026, 06/04/2026; BETALOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.145.977/0001-40, FELTF01284752026, 06/04/2026; BEZERRA DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 08.724.970/0001-41, FELTF01296102026, 12/04/2026; FELTF01296122026, 12/04/2026; FELTF01296132026, 12/04/2026; FELTF01297242026, 04/03/2026; FELTF01309492026, 13/04/2026; BGA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 60.761.251/0001-10, FELTF01312042026, 13/04/2026; FELTF01312102026, 13/04/2026; FELTF01312182026, 13/04/2026; BEVIANI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, FELTF01315952026, 13/04/2026; FELTF01316042026, 13/04/2026; FELTF01315982026, 13/04/2026; FELTF01316012026, 13/04/2026; FELTF01316062026, 13/04/2026; FELTF01343492026, 06/04/2026; BERLIM PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 13.891.071/0001-73, FELTF01321742026, 13/04/2026; FELTF01321772026, 13/04/2026; BESSAN TRANSPORTES LTDA, 53.057.449/0001-52, FELTF01324072026, 09/04/2026; BERTOLAIS INTEGRACAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.616.123/0001-40, FELTF01363502026, 15/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VINKO LOGISTICA LTDA, 67.452.037/0006-36, FELTF01290292026, 11/04/2026; FELTF01290332026, 11/04/2026; FELTF01290342026, 11/04/2026; FELTF01290362026, 11/04/2026; FELTF01290372026, 11/04/2026; FELTF01290312026, 11/04/2026; FELTF01369942026, 06/04/2026; FELTF01369962026, 06/04/2026; FELTF01369982026, 06/04/2026; FELTF01375172026, 06/04/2026; VINKO LOGISTICA LTDA, 67.452.037/0007-17, FELTF01266412026, 06/04/2026; FELTF01364632026, 15/04/2026; FELTF01364602026, 15/04/2026; FELTF01364652026, 15/04/2026; FELTF01364802026, 15/04/2026; FELTF01364722026, 15/04/2026; FELTF01364742026, 15/04/2026; FELTF01364772026, 15/04/2026; FELTF01364612026, 15/04/2026; FELTF01364682026, 15/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0016-03, FELTF01240872026, 09/04/2026; FELTF01240902026, 09/04/2026; BRASILEIRO TRANSPORTE DE CARGAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 38.063.378/0001-07, FELTF01243832026, 08/04/2026; FELTF01243882026, 08/04/2026; FELTF01243902026, 08/04/2026; FELTF01243912026, 08/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF01280362026, 10/04/2025; BRAZIL MELON PRODUCAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA., 04.593.293/0002-08, FELTF01184242026, 07/04/2026; BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA, 13.829.957/0019-16, FELTF01199192026, 07/04/2026; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0028-39, FELTF01215242026, 13/03/2026; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, FELTF01316722026, 13/04/2026; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0007-04, FELTF01333622026, 14/04/2026; BREVLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.162.947/0001-60, FELTF01344962026, 14/04/2026; BRASPORT BRASIL TRANSPORTES LTDA, 39.041.579/0001-76, FELTF01366952026, 15/04/2026; FELTF01366862026, 15/04/2026; FELTF01366922026, 15/04/2026; FELTF01366982026, 15/04/2026; BREVIIS TRANSPORTES LTDA, 35.774.778/0001-32, FELTF01383812026, 15/04/2026; FELTF01383782026, 15/04/2026; FELTF01383842026, 15/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto