Seção 3 — 07/05/2026

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato, de forma a prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato; alterar os itens 3.1. e 3.2. da Cláusula Terceira do Contrato, para informar o preço do Contrato, considerando a repactuação e reajuste do valor do Contrato, consoante previsão da Cláusula Oitava do Contrato e Item 15 do Termo de Referência (anexo I do Contrato); conceder reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com a inclusão nas planilhas de custos e formação de preços do valor referente ao "Prêmio Assiduidade"; e resguardar o direito à repactuação e reajuste do Contrato, nos termos do subitem 15.8 do Termo de Referência (anexo I do Contrato). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II c/c §4º e art. 65, inciso II, alínea "d", e §5º, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 05/05/2026 a 30/09/2026. VALOR TOTAL MENSAL: R$ 104.189,51 a partir de 01/01/2026 e R$ 104.469,09 a partir de 19/02/2026. NOTAS DE EMPENHO: 2026NE000026 e 2026NE00027, ambas de 12/01/2026. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Sulclean Serviços Ltda. DATA E ASSINATURA: 27/04/2026, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Marlus Zambarda Tombesi, pela CONTRATADA.

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE - UNI-BH, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.446.503/0001-05, sediado(a) na Avenida Profº Mário Werneck, nº 1685, Estoril, CEP: 30455-610, Belo Horizonte/MG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 04/05/2026. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Sra. LORENA FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE e o Sr. GUILHERME GUERRA RIBEIRO, representantes legais da UNI-BH). Processo Administrativo (1.22.000.001202/2024-31).

Belo Horizonte/MG, 6 de maio de 2026.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

Procurador-Chefe. Procuradoria da República em Minas Gerais

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 38/2024

CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Montenge Engenharia LTDA. OBJETO: a) alteração da Cláusula Segunda com a inclusão do item 2.4. - Da Vigência; b) alteração da Cláusula Terceira com a alteração do item 3.1.1. - Das Especificações e Demais Requisitos do Objeto; c) alteração da Cláusula Sexta com a inclusão do item 6.1.6. - Do Preço; d) alteração da Cláusula Décima Oitava - Da Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 05/05/2026 a 06/10/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante e LUCAS FAGUNDES FERREIRA, pela Contratada.

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0005298/2025-72. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: G.S.I. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 15.219.654/0001-88. Finalidade: Alteração do Contrato de prestação de serviços de recepcionista para atender a Procuradoria-Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiça Militar no Distrito Federal. Data de assinatura: 28/4/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Kelly Fragoso Souza, pela contratada.

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200200

Nº Processo: 0006778/2024-30. Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de bibliotecas de fitas (tapes libraries) e de fitas LTO para a solução de backup corporativo do Ministério Público do Trabalho, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 05, Lote C, Torre a Sala 806b, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no portal transparência da PGT, no endereço eletrônico: https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml.

ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA

Pregoeiro

(SIASGnet - 05/05/2026) 200200-00001-2026NE000056

Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e Associação Sociedade Brasileira de Instrução-ASBI, CNPJ/MF 33.646.001/0001-67. Validade: 10/03/2031. Data da assinatura: 10/03/2026. Assinam: Dr. Fabio Goulart Villela Procurador-Chefe e Adriana d'Avila Barros - Coordenadora do Centro de Práticas Empresariais/CENPRE.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva para atender a PTM de Maringá, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 1. Edital e entrega de propostas: a partir de 07/05/2026, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em-andamento. Abertura: 22/05/2026 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br.

Fabiano Ratton Kummer

Pregoeiro

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 2149/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e COOPEND - COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA. (CNPJ 01.540.765/0001-87), para prestação de serviços MÉDICOS. PGEA: 1.15.000.002061/2022-47. Objeto: alterar a representação legal e as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 23/04/2026. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, DÉCIO SAMPAIO COUTO JÚNIOR e MARCELO CIDRÃO FROTA.

Termo de Credenciamento nº 229/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CICLO ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.681.003/0001-87, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.004734/2026-01. Vigência: 05/05/2026 a 04/05/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado THATIANA LOURENÇO QUEIROZ DE ABECI (Sócia).

Termo de Credenciamento Nº 906/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e ELIZ CLÍNICA MÉDICA LTDA. . Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.034533/2025-40 Vigência: 28/04/2026 até 27/04/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado MAURICIO VIANA BERNARDINO DA SILVA.

AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 222/2024

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LUNAV ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ nº 00.202.369/0001-87. Objeto: incluir a seguinte observação no Anexo II: "procedimentos Laboratoriais não constantes da tabela acordada serão remunerados pelas tabelas CBHPM subsequentes, precificadas pelo Comunicado acordado, respeitando-se as condições negociadas para Portes e UCO". Vigência a partir de 05/05/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA (Procuradora) e VANESSA BRITO DE CASTRO (Procuradora). Processo nº 0.03.000.019160/2023-15.

AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 259/2024

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LABORATÓRIO EXAME DE ANÁLISES CLÍNICAS, CNPJ nº 91.687.376/0001-71. Objeto: incluir a seguinte observação no Anexo II: "Procedimentos Laboratoriais não constantes da tabela acordada serão remunerados pelas tabelas CBHPM subsequentes, precificadas pelo Comunicado acordado, respeitando-se as condições negociadas para Portes e UCO". Vigência a partir de 05/05/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA (Procuradora) e VANESSA BRITO DE CASTRO (Procuradora). Processo nº 0.03.000.004128/2024-16.

Termo de Credenciamento nº 1050/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DENTAL IMAGEM RADIODIAGNÓSTICO LTDA. (CNPJ: 01.215.175/0001-89), para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 1.15.000.002067/2022-14. Vigência: 27/04/2026 a 26/04/2031. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, GILBERTO MONTEIRO DE ALENCAR JÚNIOR.

AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 266/2024

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CENTRO ESPECIALIZADO DE CITOLOGIA, CNPJ nº 89.949.176/0001-06. Objeto: incluir a seguinte observação no Anexo II: "Procedimentos Laboratoriais não constantes da tabela acordada serão remunerados pelas tabelas CBHPM subsequentes, precificadas pelo Comunicado acordado, respeitando-se as condições negociadas para Portes e UCO". Vigência a partir de 05/05/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA (Procuradora) e VANESSA BRITO DE CASTRO (Procuradora). Processo n° 0.03.000.004127/2024-71.

a) Processo: TC-023.099/2025-9; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 46/2022, firmado em 05/05/2026, entre o TCU e a empresa PRIMASOFT Informática Ltda.; c) Objeto: prorrogação até 27/11/2027; d) Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e) Valor: R$ 71.935,56; f) NE: 2026NE000188; g) Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Fabrício Lacerda Biajoli.

a) Processo: TC- 003.221/2026-1; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 02/2024 SEC-PA, firmado em 05 /05/2026, entre o TCU e a empresa LIMP CAR LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; c) Objeto: Prorrogação da vigência de 01/08/2026 até 31/07/2027, ou até que seja concluído o procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto do contrato, o que ocorrer primeiro.; d) Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei 14.133/2021; e) Valor: R$ 186.081,12; f) NE: 2026NE000443; g) Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pelo Contratado, Ruth Rodrigues Bordo e Harley da Silva Rocha.