Seção 1 — 08/05/2026

Período da Reunião de 19 a 20/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

z DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 15771.721311/2021-95 - Recorrente: AMF CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

2 - Processo nº: 13502.720656/2012-85 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

3 - Processo nº: 15444.720121/2021-62 - Recorrente: BRILHANTINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12466.720587/2019-05 - Recorrente: FRESAM TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

5 - Processo nº: 12466.720124/2021-50 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

6 - Processo nº: 10711.721861/2021-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: APOLO TUBULARS S/A

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

7 - Processo nº: 12448.726031/2013-47 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

8 - Processo nº: 17830.732185/2021-88 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10983.909691/2021-89 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10983.909692/2021-23 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

11 - Processo nº: 10314.720291/2024-51 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10314.720293/2024-41 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10314.720289/2024-82 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

14 - Processo nº: 18130.720031/2020-12 - Recorrente: IRGA LUPERCIO TORRES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10494.721477/2021-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

16 - Processo nº: 10314.720151/2018-35 - Recorrente: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

17 - Processo nº: 10611.720677/2022-47 - Recorrente: BWR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10611.720676/2022-01 - Recorrente: BWR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13864.720113/2019-25 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

20 - Processo nº: 15165.722200/2024-97 - Recorrente: OCEAN - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

21 - Processo nº: 12266.720266/2023-35 - Recorrente: OLIVEIRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

22 - Processo nº: 16561.720076/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PIRELLI PNEUS LTDA.

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

23 - Processo nº: 18130.720026/2020-18 - Recorrente: PNEUS DELIVERY COMERCIAL ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES

24 - Processo nº: 17227.720250/2020-60 - Recorrente: SANJOENENSE SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO

25 - Processo nº: 15165.721296/2022-12 - Recorrente: N3VO REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 15165.721295/2022-60 - Recorrente: N3VO REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

27 - Processo nº: 10821.720079/2019-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA

28 - Processo nº: 11128.006932/2010-26 - Recorrente: RADICI PLASTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

29 - Processo nº: 11128.006576/2010-41 - Recorrente: RADICI PLASTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 11128.006935/2010-60 - Recorrente: RADICI PLASTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 11128.006969/2010-54 - Recorrente: RADICI PLASTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 11128.007244/2010-83 - Recorrente: RADICI PLASTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11128.007280/2010-47 - Recorrente: RADICI PLASTICS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR

34 - Processo nº: 15165.720593/2021-51 - Recorrente: RIO IMPEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 12466.720528/2018-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Secretaria Executiva

ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 7 DE MAIO DE 2026

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000395/2026-37, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de maio de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA