Seção 2 — 08/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, autoriza:

O afastamento do País do servidor PEDRO HENRIQUE RINCON AMARAL, matrícula SIAPE nº 1950842, Coordenador da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar do programa Americas Competitiveness Exchange (Intercâmbio de Competitividade das Américas), promovido pela Organização dos Estados Americanos - OEA, a ser realizado na cidade de Memphis, Estados Unidos, no período de 10 a 17 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus.

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do país de BRUNA CECÍLIA SERRA REIS, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda na 11ª Reunião Anual do Board of Governors do NDB e na Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G7, no período de 13 a 20 maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus, em Moscou/Rússia e Paris/França. (Processo SEI nº 19995.006334/2026-15).

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do país de FABIANA GOMES DE CARVALHO, Coordenadora de Redes Sociais do Ministério da Fazenda, a fim de assessorar e promover a divulgação das agendas e discussões que ocorrerão na 11ª Reunião Anual do Board of Governors do NDB e na Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G7, no período de 12 a 20 maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus, em Moscou/Rússia e Paris/França. (Processo SEI nº 19995.006518/2026-77).

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.006816/2026-67, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 22 de abril de 2026, em decorrência de aposentadoria, LEIDA PEREIRA RIBEIRO, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 95093, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Administração Predial, código CCE 1.07, da Coordenação de Administração e Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de DÉBORA FREIRE CARDOSO, Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, para participar do "Brazil Week e eventos correlatos", em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 9 a 14 de maio de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 12177.000177/2026-11).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

Na Portaria SE/MF nº 1.234, de 04 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 07 de maio de 2025, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "...ADALBERTO JOSE FERREIRA DE SOUSA ALENCAREST...", leia-se: "...ADALBERTO JOSE FERREIRA DE SOUSA ALENCAR...".

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.001734/2026-68, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus, de ROSIANE APARECIDA SOARES SILVA MOREIRA, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2988139, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 25 a 29 de maio de 2026, com trânsito nos dias 23 a 24 de maio de 2026 (ida) e 30 a 31 de maio de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Programa Executivo de Competências para a Liderança", na cidade de Indianápolis, Indiana, Estados Unidos da América.

FABRÍCIO DA SOLLER

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19726.003599/2026-23, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus, da Procuradora da Fazenda Nacional ALINE DELLA VITTORIA, matrícula SIAPE nº 1507811, no período de 15 a 19 de junho de 2026, com trânsito nos dias 13 a 14 de junho de 2026 (ida) e 20 a 21 de junho de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Asset Recovery: Freezing and Seizing Assets (Specialty) Programme", na cidade de Ostia, na Itália.

FABRICIO DA SOLLER

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.002106/2026-08, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus, ao Procurador da Fazenda Nacional RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE, matrícula Siape nº 1041087, no período de 25 a 29 de maio de 2026, com trânsito nos dias 23 a 24 de maio de 2026 (ida) e 30 a 31 de maio de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Programa Executivo de Competências para a Liderança", na cidade de Indianápolis, Indiana, nos Estados Unidos da América.

FABRICIO DA SOLLER

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.002104/2026-19, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus, do Procurador da Fazenda Nacional MAURÍCIO ALMEIDA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1222018, no período de 25 a 29 de maio de 2026, com trânsito nos dias 23 a 24 de maio de 2026 (ida) e 30 a 31 de maio de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Ciclos Internacionais de Desenvolvimento de Altas Lideranças", na cidade de Indianápolis, Indiana, nos Estados Unidos.

FABRICIO DA SOLLER

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR, matrícula nº 1451497, Superintendente-Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, no período de 23 a 31 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Programa Executivo de Competências para a Liderança, a se realizar na cidade de Bloomington/Indiana, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000369/2026-31)

ADRIANA GOMES RÊGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país, onde exerce a missão, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO IGOR LEITE FABER, matrícula nº 1538082, Adido Tributário e Aduaneiro junto a Embaixada do Brasil em Assunção, Paraguai, no período de 25 a 29 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para apresentar o Seminário "Receita Sintonia e discussão do Programa Nacional de Conformidade Tributária da Reforma Tributária sobre o Consumo no Sefaz/DF", a se realizar na cidade de Brasília/DF, Brasil. (Processo Sei nº 18220.000396/2026-11)

ADRIANA GOMES RÊGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil KATIA VANESSA GOMES GOURSAND, matrícula nº 1030712, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 11 de maio a 15 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 166ª Oficina sobre Tributação e Avaliação de Terras, promovida pelo International Center for Land Policy Studies and Training (ICLPST), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que o seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Taiwan, China. (Processo Sei nº 18220.000391/2026-81)

ADRIANA GOMES RÊGO

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEX SAVARIS, matrícula nº 1181192, em exercício na Coordenação-Geral de Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 25 a 31 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Crimes Fiscais e Outros Crimes Financeiros (TFTC), promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000348/2026-15)

ADRIANA GOMES RÊGO